Câmara instala CPI para investigar grampo telefônico

18/12/2007 19:42futuka (Consultor)Só agora resolveram criar uma cpi ..ãã Já vai ...

Só agora resolveram criar uma cpi ..ãã Já vai tarde!

14/12/2007 19:42Comentarista (Outros)Afinal de contas, quem é que tem medo do grampo...

Afinal de contas, quem é que tem medo do grampo?!?

14/12/2007 18:25Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo) A iniciativa do Deputado Marcelo Zaturanski...

A iniciativa do Deputado Marcelo Zaturanski Itagiba ao propor a instalação da CPI dos grampos revelou um dos raríssimos momentos de efetiva representatividade social. O debate é de interesse da sociedade. Pela oportunidade e importância do tema o mandato do nobre Deputado já está antecipadamente justificado. Mostrou coragem para enfrentar as hostes do poder arbitrário. É preciso uma revisão urgente da Lei 9296/96 que regulamentou a interceptação das comunicações telefônicas para fins de investigação policial e prova na instrução processual penal, a fim de se evitar as interpretações hoje em vigor e que colidem com as disposições constitucionais. Estamos convivendo com a prática do laxismo jurídico. Os excessos e defesa de interesses diversos nas escutas de meras aparências legais, não passam da antiga e conhecida atividade de espionagem, hoje sob o disfarce e alcunha de “serviço de inteligência”. A violação da intimidade, umas das garantias individuais, quando autorizada, deve sofrer rigoroso e efetivo controle. Mesmo a título de combate ao crime organizado, a ruptura desse direito fundamental, há de ser orientada como um momento de exceção, com duração temporal precária e se, de fato, não houver outro meio de colheita da prova. É essencial a vigilância permanente do Ministério Público e da Justiça para que não ocorram os desvios de finalidade, a exemplo do aproveitamento na manutenção ilegítima do grupo poder. É muito importante regulamentar a forma e a extensão das interpretações das conversas captadas. Muitas vezes se empresta valor maior, mesmo em tradução literalmente oposta ao sentido exato das palavras, aceitando-as como verdade absoluta. Essas valorações verbais, ao talante contextual do intérprete, não raro, servem para dar vazão aos instintos bestiais dos biltres que se escondem atrás de um cargo público e que são os verdadeiros lacaios do poder. Com a consolidação da democracia, a plena vigência do Estado de Direito e a promoção da justiça social no Brasil haverá uma inversão e profilaxia no sistema do atual big brother. O olho chorumento será substituído pelo exercício da cidadania e os representantes da sociedade, os ocupantes de funções e cargos públicos é que serão – legitimamente vigiados pelos cidadãos.

14/12/2007 13:25olhovivo (Outros)Essa CPI deveria ser ampliada. Várias foram as ...

Essa CPI deveria ser ampliada. Várias foram as pessoas presas em função de distorções de conversas, feitas nas "operações holofotes" da PF. E os vazamentos de conversas? Há uma onda generalizadas de ilegalidades com esse instrumento, que deveria se pautar pela legalidade.