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11 dezembro 2007

Conhecimento virtual

Site do STF tem novo link sobre Repercussão Geral

O site do Supremo Tribunal Federal traz, a partir desta segunda-feira (10/12), estudos sobre a Repercussão Geral.

Na página, o material explica, por exemplo, que uma das finalidades da Repercussão Geral é firmar o papel do STF como Corte Constitucional, e não como instância recursal. Além disso, faz com que o STF decida uma única vez cada questão constitucional, não se pronunciando em outros processos com idêntica matéria.

A página no site apresenta, ainda, decisões do STF já proferidas sobre a Repercussão Geral. A criação desse link foi anunciada pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie, durante reunião realizada no último dia 6 com todos os presidentes dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Superiores do país.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

13/12/2007 10:13 aprendiz (Outros)
Está certo. Chega de "jogar conversa fora"! Não...
Está certo. Chega de "jogar conversa fora"! Não tem cabimento discutir-se o já concluido.
11/12/2007 17:50 vilba (Professor)
Muito bom o comentário do Dr. Lacerda. A adoção...
Muito bom o comentário do Dr. Lacerda. A adoção da repercussão geral é uma forma de apostasia. Faz-me lembrar da história daquele sujeito que usa uma escada para subir ao telhado e aí a joga fora, de modo que não possa descer ou outra pessoa subir. Não há casos idênticos e fórmulas irredutíveis. Isso, trocado em miúdo, significa fechar a porta na cara do postulante, antes mesmo de ouvi-lo. Trata-se de uma grave ofensa aos direitos individuais. É a última coisa que se poderia esperar da corte que tem por dever protegê-los, acima de todas. Seria, para empregar de viés a célebre expressão de Hannah Arendt, a banalização da injustiça.
11/12/2007 15:57 Gustavo82 (Advogado Autônomo)
Toda alegação de violação à norma constituciona...
Toda alegação de violação à norma constitucional extrapola a esfera individual daquele que a propõe. Tratar esse tipo de questão no recurso extraordinário, como se o único interessado fosse o recorrente, não é a melhor forma de solucionar esse problema. A repercussão geral talvez não seja o caminho mais adequado, mas vale a pena tentar.

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