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11 dezembro 2007

Citi x Opportunity

Justiça dos EUA julgará disputa pela Brasil Telecom em 2008

O processo do Citibank contra o grupo Opportunity, do empresário Daniel Dantas, na disputa pelo controle da Brasil Telecom, deve ser julgado no segundo semestre de 2008, nos Estados Unidos, O Citibank pede pelo menos US$ 300 milhões de Daniel Dantas por indenização por gestão fraudulenta, quebra de dever fiduciário entre outras acusações. As informações são do site Teletime.

Ainda segundo o site, o juiz Lewis Kaplan, da Corte de Nova York, que conduz o processo, estabeleceu o cronograma para alguns procedimentos que precedem o julgamento final. As partes terão até o dia 1 de maio de 2008 para revelar todos os fatos relacionados ao processo, até o dia 14 de julho para entregar as análises dos especialistas. O pedido de pré-julgamento deverá ser feito até o dia 28 de julho de 2008.

Atualmente, o processo está em fase de depoimentos. As partes também estão travando uma disputa feroz para que sejam reveladas provas das acusações feitas nas peças de acusação e defesa de ambos os lados. Nesse aspecto, assim como em todas as outras decisões de Kaplan até o momento, o Citibank está levando a melhor.

Ainda de acordo com o Teletime, o Citibank pede uma série de informações que o grupo de Daniel Dantas não vem entregando desde meados de 2006. O Opportunity, por exemplo, acusa o Citibank de ter corrompido o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, e a juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Vidigal e Márcia Cunha foram os responsáveis por algumas das poucas decisões na Justiça brasileira desfavoráveis a Daniel Dantas na disputa com os fundos de pensão e com o Citibank. Vidigal, à época presidente do STJ, foi quem deu liminar garantindo aos fundos e ao Citi o afastamento de Dantas da gestão da Brasil Telecom, em setembro de 2005.

Márcia Cunha foi a juíza que derrubou, em caráter liminar, o acordo guarda-chuva, ou umbrella-agreement, pelo qual Dantas manteria o controle sobre os recursos dos fundos de pensão mesmo demitido. O Tribunal de Justiça do Rio reverteu a decisão de Márcia Cunha e hoje o acordo guarda-chuva só não permite a volta de Dantas ao controle da BrT porque há uma ordem expressa de Lewis Kaplan impedindo isso, de Nova York.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2007

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Comentários de leitores: 3 comentários

12/12/2007 14:20 morja (Advogado Autônomo)
Primeira parte: A privatização das telecomun...
Primeira parte: A privatização das telecomunicações na área de telefonia e seus afins, chegou a um ponto estarrecedor de ações no Brasil e Nos Estados Unidos da América do Norte, tudo pela ganância e que paga por tudo isso é o consumidor que deveria ter um serviço a preços mais econômicos. Mas a maior afronta nisso tudo foi a compra das ações dos investidores brasileiros que auto financiaram o governo, isso para ele ter nas mãos uma galinha de ovos de ouro, e, logo entregar tudo nas mãos da iniciativa privada. Quero nesse momento deixar um registro nessa história da telefonia brasileira, quando no ano de 1969, foi fundada a Companhia Telefônica do Estado de Santa Catarina (COTESC), uma Empresa de Economia Mista.
12/12/2007 14:19 morja (Advogado Autônomo)
Segunda parte: E com isso foi encampada a an...
Segunda parte: E com isso foi encampada a antiga Companhia Telefônica Catarinense, uma Empresa Privada que já não tinha como acompanhar o avanço da tecnologia que vinha se modernizando de maneira rápida. Em seguida depois da criação da TELEBRÁS obrigou todas as empresas, A se adaptarem ao sistema da Telebrás Todas iniciando com Telecomunicações de cada estado, TELESC pata Santa Catarina. Logo esta empresa chegou a um desenvolvimento fantástico de ser a maior do Brasil. Só que a Telebrás nunca deixou chegar ao máximo da sua força. E finalmente acontece a privatização e hoje temos o mais péssimo serviço de telefonia em todos os estados e o maior número de reclamações pelos serviços prestados. São José/SC, 12 de dezembro de 2.007. morja@intergate.com.br www.poetasadvogados.com.br
12/12/2007 14:18 morja (Advogado Autônomo)
A privatização das telecomunicações na área de ...
A privatização das telecomunicações na área de telefonia e seus afins, chegou a um ponto estarrecedor de ações no Brasil e Nos Estados Unidos da América do Norte, tudo pela ganância e que paga por tudo isso é o consumidor que deveria ter um serviço a preços mais econômicos. Mas a maior afronta nisso tudo foi a compra das ações dos investidores brasileiros que auto financiaram o governo, isso para ele ter nas mãos uma galinha de ovos de ouro, e, logo entregar tudo nas mãos da iniciativa privada. Quero nesse momento deixar um registro nessa história da telefonia brasileira, quando no ano de 1969, foi fundada a Companhia Telefônica do Estado de Santa Catarina (COTESC), uma Empresa de Economia Mista.

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