Notícias
10 dezembro 2007
Crime eleitoral
Governador da Paraiba é cassado por crime eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba cassou, nesta segunda-feira (10/12), o governador Cássio Cunha Lima, por abuso de poder político e econômico. Cunha Lima, que é acusado de usar o o jornal oficial "A União" em benefício próprio nas eleições de 2006, poderá recorrer no Tribunal Superior Eleitoral. A informação é do portal G1.
Se mantida a decisão do tribunal paraibano, o governador, além de perder o cargo, ficará inelegível por três anos a partir da última eleição e terá de pagar multa de R$ 100 mil. A decisão passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da Justiça do estado, ainda sem data definida.
O julgamento começou no dia 8 de novembro, quando o relator do processo votou pela cassação do governador e de seu vice, José Lacerda Neto, além da aplicação de multas para Cunha Lima e para o superintendente do jornal, Itamar Cândido (R$ 100 mil para cada).
No segundo dia de julgamento, em 19 de novembro, dois juízes votaram contra a cassação e um terceiro votou com o relator, levando a empate. No dia 29 de novembro, houve um voto para cada lado, deixando a decisão para o desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, que, nesta segunda, também votou em linha com o relator do processo.
Reincidência
Este não é o único processo contra Cássio Cunha Lima na Justiça eleitoral. No dia 30 de julho, juízes da Paraíba cassaram o mandato do governador porque entenderam que houve crime eleitoral na distribuição de 30 mil cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC), na campanha eleitoral de 2006, quando concorria à reeleição.
O governador recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e se manteve no cargo com base em liminar.
Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2007
Arquivo
Leia também: Textos relacionados
- 31/10/2007 Cunha Lima enfrenta novo pedido de cassação na Paraíba
- 30/10/2007 Cássio Cunha Lima não quer que juiz atue em duas ações
- 09/10/2007 Governador da Paraíba pede suspeição de procurador
- 01/08/2007 Cunha Lima consegue liminar para continuar no governo
- 31/07/2007 Governador da Paraíba tenta suspender cassação no TSE
- 31/07/2007 Governador da Paraíba é cassado por abuso de poder
- 29/06/2007 MP pede cassação do governador da Paraíba
- 14/05/2007 TSE julga pedidos de cassação de sete governadores
- 22/02/2007 TSE isenta Cássio Cunha Lima de multa por entrevista
Comentários
Comentários de leitores: 1 comentário
Um esclarecimento importante. Todos os 7 juízes...
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 18/12/2007.