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9 dezembro 2007

Longe do litígio

Justiça Federal da 3ª Região tem 47% de acordos em conciliação

A Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, encerrou a Semana Nacional de Conciliação com 1.798 acordos fechados em 3.756 audiências feitas em seis dias, ou 47,87% do total. Foi um avanço no sentido de dar fim a processos que poderiam tramitar na Justiça por tempo indeterminado.

Os números ainda são parciais e se referem ao período compreendido entre os dias 3 e 8 de dezembro, quando foram atendidas mais de 5.600 pessoas. Em valores, isto significa um total de R$ 22.163.856,09. Deste montante, somente neste sábado, 8 de dezembro, o INSS concordou em pagar um total de R$ 744 mil em novos benefícios, enquanto a Caixa Econômica Federal efetuou a correção das contas do FGTS que atingiu a cifra de R$ 90 mil.

Entre as principais matérias objetos de acordos foram as que se referem à concessão de aposentadorias urbanas por idade, revisão do valor das prestações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em contratos feitos pelo Plano de Equivalência Salarial (PES), correção do saldo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e reintegração de posse, sendo esta última apenas na Vara Federal de Ponta Porá (MS).

Nas ações previdenciárias, em grau de recurso no Tribunal, das 72 audiências pautadas, foram obtidos 48 acordos. Nos processos de FGTS, conseguiu-se 13 acordos em 53 audiências. Em muitos casos, os envolvidos já haviam conseguido receber, administrativamente, o dinheiro corrigido. No caso do SFH, foram 24 acordos em 34 audiências previstas.

Na próxima semana, a conciliação continua no TRF da 3ª Região. O Tribunal promoverá a partir de segunda-feira (10/12) mais cinco dias de tentativas de acordo em processos do Sistema Financeira da Habitação (SFH). Estão designadas cerca de 100 audiências, no 12º andar do Fórum Pedro Lessa, que fica na Avenida Paulista, 1.682, em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

9/12/2007 22:11 Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
Senhores Operadores do Direito, Ref.: Mutirã...
Senhores Operadores do Direito, Ref.: Mutirão de conciliação em SP e JUÍZA AUXILIAR LUCIANE CRISTINA DA SILVA, DO FÓRUM DO TATUAPÉ/SP Acho que sempre é bom vermos iniciativas para mudar algo que está estagnado. Mas é preciso ter Corregedoria mais presente e ATUANTE. O Problema é que um juiz (assessor da Corregedoria) não vai querer punir outro juiz. Corregedoria do próprio órgão em regra não funciona. Recentemente tive uma audiência em São Paulo, no Fórum Regional do bairro Tatuapé. A audiência era de instrução e julgamento do JUIZADO ESP., portanto a JUÍZA AUXILIAR LUCIANE CRISTINA DA SILVA, deveria seguir os preceitos da LEI 9.099/95, ou seja, o da economia processual e da celeridade. A audiência estava marcada p/ as 14:30, ela aguardou apenas 5 minutos pela Autora e EXTINGIU O PROCESSO que estava à 9 meses em andamento. Quando lá chegamos ainda estavam ambas as partes, Autora e Ré. Os senhores devem estar imaginando que a pauta dela estava cheia de audiências não é? NÃO, A PRÓXIMA AUDIÊNCIA DELA OCORRERIA AS 15:00. São estes acontecimentos que deveriam ser TAMBÉM monitorados. O Poder Judiciário de São Paulo, faz uma semana inteira de mutirão da conciliação. Envolve milhares de servidores, gasta dinheiro e na contramão dos anseios da sociedade e passando por cima dos princípios da Lei 9.099/95, a JUÍZA AUXILIAR LUCIANE CRISTINA DA SILVA, DO FÓRUM DO TATUAPÉ/SP, extingue um processo que corria a 9 meses, pelo atraso de 5 minutos de uma das partes, sendo que logo em seguida estavam presentes ambas as partes. Não quis saber e, exerceu seus caprichos sem a devida lembrança de sua função social. Aliás, a Lei 9.099/95 deveria obrigar audiência UNA. É um belo projeto de Lei a ser discutido no Congresso Nacional.CONTINUA...
9/12/2007 22:10 Carlos (Advogado Sócio de Escritório)
CONTINUA... Aqui em SP, em razão das duas au...
CONTINUA... Aqui em SP, em razão das duas audiências NO RITO "SUMARÍSSIMO" (LEI 9.099/95), primeiro a de conciliação e depois é marcada a de instrução, as vezes um ano após a primeira, demora todo o processo, cerca de 3 ANOS!!! Em razão dos fatos, a JUÍZA AUXILIAR LUCIANE CRISTINA DA SILVA, será representada na Corregedoria de São Paulo e, depois, caso não aconteça nada, irá para o Conselho Nacional de Justiça. Do que adianta esforços do Poder Judiciário de São Paulo em agilizar a prestação juridicional (SEMANA DA CONCILIAÇÃO) trazendo um pouco mais de equilíbrio nas relações sociais e comerciais entre as pessoas, se ainda existem alguns juízes como a JUÍZA AUXILIAR LUCIANE CRISTINA DA SILVA do Fórum Regional do Tatuapé/SP, que teimam em não colocar em prática o juramento que fizeram ao entrar na Magistratura? Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

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