O ministro Marco Aurélio, há 17 anos no Supremo Tribunal Federal e, pela segunda vez, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, não é homem de evitar polêmicas. Dá opiniões cortantes e julga com tal convicção e independência que quase sempre se coloca em posição de divergência tanto em relação ao voto de seus colegas de corte como em referência ao senso comum da sociedade. Seu norte é o respeito às regras do jogo. "Eu percebo, é claro, os anseios sociais. Mas a sociedade também está submetida à Constituição Federal."

E por seguir este norte, o do respeito às regras postas, é que comanda decisões como a que impediu o Supremo de julgar o deputado federal Ronaldo Cunha Lima depois de sua renúncia. Ou a que garantiu a liberdade a um piloto espanhol acusado de atentado violento ao pudor, sustentando que o fato de o acusado ser estrangeiro, por si só, não justificava sua prisão preventiva.

Apesar de conduzir certas decisões, ainda é o Senhor Voto Vencido em muitas matérias. Recentemente, na 1ª Turma do Supremo, foi o único a divergir dos outros quatro ministros quando se decidiu que a apresentação de Recurso Especial não suspende a execução provisória da pena.

Por estas e outras decisões, o ministro se torna incompreendido em uma sociedade acuada pela crescente criminalidade e, por isso mesmo, sedenta de punição — ou vingança. Suas posições garantistas dos direitos fundamentais lhe valeram o Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos. Em sua vigésima-quinta edição, o prêmio conferido pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil homenageia pessoas e entidades que se destacam na defesa dos Direitos da pessoa. A solenidade de entrega acontece nesta segunda-feira (10/12), em São Paulo.

Marco Aurélio recebeu a revista Consultor Jurídico em seu gabinete no Supremo, em Brasília, na última quinta-feira (6/12). A entrevista foi marcada para traçar o perfil do ministro no Anuário da Justiça 2008, que será lançado em março pela ConJur. A riqueza da conversa levou a revista a publicar parte do material com antecedência.

Leia a entrevista

Marco Aurélio — Eu puxei a divergência no caso Ronaldo Cunha Lima. E sabia que a bandeira não é uma bandeira simpática à sociedade. Eu percebo, é claro, os anseios sociais. Mas a sociedade também está submetida à Constituição Federal. Paga-se um preço por se viver em um Estado Democrático. E esse preço é módico porque está ao alcance de todos: o respeito às regras estabelecidas. A sociedade precisa perceber que a segurança jurídica é indispensável à vida gregária, ao dia-a-dia do cidadão, ao dia-a-dia do homem. E que as franquias, as garantias constitucionais, são acionadas justamente por aqueles que cometeram desvio de conduta. O chicote muda de mão.

ConJur — O caso Cunha Lima é emblemático.

Marco Aurélio — Sim. Uma corrente queria o julgamento pelo Supremo quando o processo não envolvia mais um deputado federal e prevaleceu, por sete votos a quatro, a ótica segundo a qual a competência está restrita ao julgamento de deputado federal. A renúncia é um ato de vontade inquestionável. Ela surte efeitos. Há uma problemática porque tivemos uma emenda à Constituição Federal quanto ao processo administrativo político. Neste caso, instaurado o processo de cassação de deputado na Câmara, a renúncia só surte efeito depois que ele estiver encerrado. Isso foi feito para evitar o que vivemos em um passado muito recente, de renúncias para fugir à cassação. Mas esse é um dado que nada tem a ver com a atuação jurisdicional. A atuação jurisdicional não é regida por esses preceitos. É regida pela Constituição Federal, ao artigo 102, no que disciplina a competência do Supremo, e também pelo Código de Processo Civil.

ConJur — As divergências no Supremo o transformaram em alvo de recentes reportagens que identificaram uma troca de farpas entre ministros nas sessões plenárias. O senhor acha que a sociedade está mais de olho no STF ou o clima está realmente mais quente no tribunal?

Marco Aurélio — O Supremo passou por uma mudança substancial. Houve uma alternância de sete cadeiras em 11. Então, temos aí um período de adaptação, considerada a vida em colegiado. O que é o colegiado? É o somatório de forças distintas. Nós nos completamos mutuamente. Divergimos sim, mas quanto a idéias, quanto a convencimento. Isso não pode descambar, de forma alguma, para ofensa pessoal. No julgamento do caso Ronaldo Cunha Lima, por exemplo, eu ouvi de um colega que eu teria me adiantado porque, ao invés de examinar apenas uma preliminar, apreciei as duas preliminares em conjunto, que se confundiam. Eu fui ao microfone para dizer a ele que ainda bem que eu não me atrasei. Percebi que até talvez houvesse um atrito entre dois colegas, o ministro Joaquim Barbosa e o ministro Eros Grau. O ministro Eros Grau estava em um dia de contemplação, porque talvez tivesse mandado a bengala no ministro Joaquim Barbosa se não estivesse. O ministro Joaquim Barbosa, entusiasmado, talvez até pelo aplauso que teve da sociedade brasileira no caso do mensalão, pelo fato de ter saído até mesmo como capa de duas revistas, está de pilha nova. Está com a corda toda. Mais isso se acomoda. Logo ele volta a uma atuação mais tranqüila. Uma atuação menos agressiva. Agora, o acompanhamento é muito importante — e para isso as sessões são públicas. Porque ele cobra postura dos integrantes da corte. Ele implica a eficiência dos trabalhos. E que cada um perceba que não pode extravasar certos limites.