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6 dezembro 2007

Dor de juiz

TV Globo é condenada a indenizar desembargador em R$ 250 mil

A TV Globo está obrigada a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais para o desembargador Manoel Ornellas de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Motivo: a emissora divulgou reportagem em que um outro desembargador acusava seus colegas de venda de sentenças judiciais. Ornellas foi um dos citados.

A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu o recurso da emissora para reduzir de R$ 500 mil para R$ 250 mil o valor da indenização. Os ministros negaram o recurso do desembargador, que queria que a reparação fosse fixada em R$ 1,62 milhão.

O caso foi julgado nesta terça-feira (4/12), pela segunda vez. No primeiro julgamento, iniciado em março deste ano, não houve quorum. Por isso, teve de ser remarcado. Repetindo o voto proferido em março, o relator, ministro Hélio Quaglia Barbosa, reduziu a indenização por considerar que R$ 250 mil está longe de ser irrisório ou desprezível e é suficiente para reparar o dano sofrido pelo desembargador.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho Junior e Fernando Gonçalves. Ficou vencido o ministro Massami Uyeda. Ele votou pela manutenção do valor de R$ 500 mil, corrigidos a partir da divulgação da reportagem.

De acordo com o processo, em setembro de 1999, o Jornal Nacional, da TV Globo, divulgou uma entrevista em que o juiz Leopoldino Marques do Amaral denunciou vários colegas por venda de sentença. Entre os denunciados estava o então juiz Manoel Ornellas de Almeida.

Segundo a defesa da TV Globo, a reportagem com as acusações do juiz só foi mostrada porque Leopoldino Amaral foi assassinado com dois tiros na cabeça, quatro dias após conceder a entrevista à emissora. O assassinato ocorreu em 7 de setembro de 1999.

REsp 579.157

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 19 comentários

18/01/2008 23:26 Baraviera (Bacharel)
Eu me esqueci de citar o art. 5º, inc. IV. Af...
Eu me esqueci de citar o art. 5º, inc. IV. Afinal, tínhamos o direito de saber como opera o TJMT.
18/01/2008 23:23 Baraviera (Bacharel)
Li todos os comentários. Todos surreais, kafkia...
Li todos os comentários. Todos surreais, kafkianos mesmo...NINGUÉM SE IMPORTOU COM O ASSASSINATO DO JUIZ! Sua morte permitiu inferir que sua denúncia era verdadeira. Ademais um morto informar o motivo de sua morte está amparado pela Constituição Federal: art. 5º, incs. V e XIV. Nenhum prejuízo a denúncia trouxa ao então juiz Manoel Ornellas de Almeida. Tanto que o vendedor de sentenças (segundo o morto) chegou a ser presidente do Ilmo. Respeitabilíssimo e Honestíssimo TJMT.
6/12/2007 23:47 Luis Felipe Dalmedico Silveira (Advogado Assalariado)
Pelo que pude depreender da matéria, a responsa...
Pelo que pude depreender da matéria, a responsabilidade civil no caso fora apreciada à luz da teoria do abuso de direito. Isto é, noticia-se um fato de interesse público relevante, sem antes se apurar, efetivamente, a veraciade de tais informações. De certo, trata-se de um ato abusivo, que excede os limites da boa-fé objetiva, conforme art. 187 do Código Civil. Agora, cabe ressaltar: se, de fato, a condenação pautou-se pela teoria do abuso de direito (friso, é apenas uma suposição minha), de certo a tese do Desembargador, fundamentada na inveracidade ou falta de prova a respeito da veracidade da informação, deveria ser melhor consubstanciada em sede de processo criminal. Indago, portanto: não seria crível aguardar-se o deslinde de eventual processo crime, a teor do art. 265 do CPC?

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