Juíza que deixou presa em cela masculina pode ser afastada

O desembargador Constantino Guerreiro, corregedor de Justiça no Pará, recomendou ao Conselho de Magistratura o afastamento da juíza Maria Clarice de Andrade, titular da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba (PA), e de dois dos seus funcionários.

O relatório de Guerreiro, apresentado durante reunião do Pleno do Tribunal de Justiça, foi aprovado por unanimidade, mas o afastamento precisa ser discutido e votado pelos 30 desembargadores que compõem o TJ.

As recomendações decorrem da investigação sobre o caso da menina L., de 15 anos, que presa sob acusação de furto que dividiu uma cela com homens durante 26 dias. O documento concluiu que a juíza prestou informações inverídicas em seu depoimento.

Clarice disse que encaminhou, no mesmo dia, à corregedoria, o ofício do superintendente do Baixo-Tocantins, Fernando Cunha, pedindo a transferência da menor da delegacia. O ofício estava datado do dia 7 de novembro. Ela havia sido presa 17 dias antes..

A menina, só deixou a cela no dia 14 de novembro, depois que um integrante do Conselho Tutelar, alertado por um dos presos, foi à carceragem.

“Solicito a vossa excelência, em caráter de urgência, a transferência da presa de Justiça (…) para ser custodiada no CRF da capital do Estado, uma vez que não possuímos cela para o abrigo de mulheres, estando a mesma custodiada juntamente com outros detentos, correndo risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”, diz o ofício.

O ofício foi protocolado no fórum de Abaetetuba, mas a garota continuou presa com os homens. Sem nenhuma decisão judicial que ordenasse sua transferência ao CRF (Centro de Recuperação Feminina), a Polícia Civil diz que não pôde transferi-la porque unidades prisionais não aceitam detentos nestas condições.