Primeiro dia da Semana de Conciliação registra 31% de acordos

O primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação chegou a acordos que somam pelo menos R$ 8,1 milhões, em 4.350 audiências realizadas. Deste total, 1.351 processos chegaram a soluções negociadas, o que representa 31% de acordo. Os dados são parciais e foram informados pelos tribunais até às cinco da tarde desta segunda-feira (03/12).

A Justiça Trabalhista registrou a maior parte das audiências e do volume negociado: 3.629 audiências, 1.122 acordos, somando R$ 7.853.587.

A Justiça Estadual realizou 345 audiências com 111 acordos que movimentaram R$ 38.501. Na Justiça federal, das 386 audiências, obtiveram êxito 118, totalizando R$ 292.742 em negociações entre as partes.

No escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza (Unifor), a média foi de 80% de êxito, em um esforço que agregou 200 alunos e uma equipe de 100 servidores.

Alguns tribunais aderiram ao Movimento de Conciliação, antes da campanha desta semana, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Neste Tribunal, a Semana de Conciliação começou no dia 26 de novembro com as ações de desapropriação de imóveis às margens da BR 101, no trecho do litoral norte gaúcho.

O mutirão realizado em Torres (RS) foi concluído na sexta-feira (30/11) com um total de 223 audiências entre o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e os proprietários das terras. Foram registrados 191 acordos e 22 processos sem conciliação, sendo que outros 11 foram adiados. O índice de acordos chegou a 90%, totalizando o valor de R$ 7 milhões.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, tem a participação inclusive de juízes que estariam em férias no período e até mesmo de juízes aposentados, que estão atuando como conciliadores, auxiliando os colegas da ativa. O TRT da 15ª Região, que engloba 600 municípios paulistas, tem,normalmente, uma taxa de 45% de conciliação, quando a média nacional está entre 30% e 35%. A expectativa é que, até o final de 2007, o total quitado em dívidas trabalhistas neste Tribunal supere, pela primeira vez, a marca de R$ 1 bilhão.

A Semana Nacional de Conciliação faz parte da campanha “Conciliar é Legal”, do Movimento pela Conciliação, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo, além de acelerar os processos e desafogar o judiciário, é encontrar o melhor caminho na solução dos conflitos.

Segundo uma das coordenadoras do Movimento, a juíza fluminense Andréa Pachá, a questão do litígio é cultural no país e isso deve ser mudado. “Ganhar ou perder não significa necessariamente resolver o litígio. A melhor solução é o caminho do meio, a partir do consenso e da mediação.”

A Semana termina no sábado (8/12) e a expectativa é de realizar 215 mil audiências de conciliação, na Justiça Estadual, na Trabalhista e na Federal. O mutirão envolve mais de 3 mil juízes e 20 mil servidores do país.

Confira a programação prevista nos tribunais:

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Tribunal de Justiça do Acre

As audiências serão realizadas em 23 cidades do estado: Rio Branco, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mãncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

Serão levados às audiências processos dos juizados especiais, das varas cíveis, das varas de família, de sucessões, da infância e juventude, de registros públicos, da fazenda pública e de acidentes de trânsito.

Tribunal de Justiça de Alagoas

As audiências serão realizadas nas cidades de Maceió, Arapiraca, Penedo, Piranhas, Rio Largo e São Miguel dos Campos. As áreas de atuação são os juizados especiais, as varas cíveis e as varas de família. A estimativa é que quatro mil audiências sejam realizadas. Vinte e cinco juízes estarão trabalhando nos mutirões.

Tribunal de Justiça do Amazonas

Estão agendados, em todo o estado de Amazonas, cerca de nove mil processos, envolvendo 1,2 mil pessoas, entre servidores do TJ-AM, acadêmicos de Direito, advogados e funcionários de instituições parceiras. Os mutirões acontecerão em todos os municípios. Somente na capital a meta é realizar mais de oito mil audiências. Ao longo do mês de novembro, o TJ-AM expediu mais de 20 mil intimações para que as partes dos processos selecionados para conciliação durante a Semana fossem informadas.

Tribunal de Justiça do Amapá

Serão levados à conciliação os processos dos juizados especiais, juizados de trânsito e varas de Família, envolvendo as cidades de Macapá, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jarí, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Santana, Serra do Navio, Tartatugalzinho, Vitória do Jarí.

Tribunal de Justiça da Bahia

A estimativa é de que sejam realizadas 35.796 audiências nas 175 comarcas do estado. Cerca de 2.800 pessoas trabalharão no evento, entre magistrados, servidores e colaboradores.

Tribunal de Justiça do Ceará

Juízes das 30 varas cíveis, das 18 varas de família, das 20 unidades dos juizados especiais cíveis e criminais, além dos três anexos, realizarão 72 audiências por dia em cada secretaria e juizado, estimando um total de 32.832 audiências agendadas.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Estão previstas 4.930 audiências nos juizados especiais para a Semana da Conciliação, envolvendo uma equipe de 260 servidores, 114 estagiários e 1.064 conciliadores. O movimento se realiza nas cidades de Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo, Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga.

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

As audiências serão realizadas em 60 juizados especiais divididos em todas as comarcas do estado: Vitória, Aracruz, Cachoeiro do Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Nova Venécia, São Mateus, Serra, Viana e Vila Velha. A previsão é de que sejam realizadas 4.500 audiências, envolvendo 65 juízes e 470 servidores e estagiários.

Tribunal de Justiça do Maranhão

O projeto ocorre na capital, São Luís, nos dias 6, 7 e 8 de dezembro, envolvendo 20 magistrados e 150 conciliadores em 4914 audiências estimadas, sendo que 2.841 acontecerão nos juizados.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

O movimento se realiza nas comarcas do interior, no total de 293, sendo que 89 comarcas já confirmaram participação. A previsão é que sejam realizadas 20 mil audiências, que acontecerão em 64 postos de conciliação e três centrais.

No TJMG já vem acontecendo o Movimento pela Conciliação, com mais de 28.181 audiências e 18.709 acordos celebrados. Nos juizados especiais, também já ocorreram no primeiro semestre mais de 80 mil acordos. Nos processos de precatórios, já foram promovidas mais de 518 audiências, com 416 acordos, o que representa 80%.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso

A Semana Nacional da Conciliação acontecerá em todas as 79 comarcas do estado, estimando 3.500 audiências e o envolvimento de 70 juízes e 400 servidores e colaboradores.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Mais de 2.200 audiências devem estão prevista para esta semana, envolvendo uma equipe de 40 servidores e 40 juízes. As atividades acontecerão nos juizados especiais cíveis das comarcas de Niterói, Teresópolis, Itaboraí, nos juizados especiais cíveis regionais de Pendotiba, da Barra da Tijuca, Penha, no XXIV juizado especial cível da comarca da capital, no XI juizado especial cível da comarca da Capital e XVII juizado especial cível da comarca regional de Bangu.

Tribunal de Justiça do Pará

A Semana acontecerá nas varas cíveis da comarca da capital, 21ª vara penal, privativa da execução das penas e medidas alternativas, nos juizados especiais e nas 105 comarcas do interior. No 2º grau haverá a adesão de seis desembargadores.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

A expectativa é de realização de 4.000 audiências, abrangendo todas as comarcas do estado, em 110 varas. Participarão nas audiências 100 juízes e 800 servidores. Estão agendadas 2.812 audiências para com a participação de 29 comarcas e 1.233 juizados especiais. Em Natal, todas as varas cíveis participarão do evento, além das varas de família e as duas de execuções municipal fiscal e tributária.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O Movimento se realiza na sexta-feira (07/12). Nos juizados especiais cíveis serão realizadas 30 audiências de conciliação em cada uma das unidades do 2º, 3º, 4º e 5º juizados, totalizando 120 audiências.

De janeiro a setembro de 2007 já foram realizados 80.389 acordos em 162 comarcas do estado.

Tribunal de Justiça de Rondônia

As audiências de conciliação serão realizadas na capital e nas 22 comarcas do Estado. A previsão é realizar 1.600 audiências, com a participação de 60 juízes e 700 servidores e colaboradores.

Tribunal de Justiça de Roraima

Na capital, Boa Vista, estão agendadas 346 audiências. Estão programadas, ainda, 200 audiências na Justiça Itinerante e 87 audiências no interior (Pacaraima, São Luiz do Anauá, Alto Alegre, Mucajaí, Rorainópolis), num total de 633 audiências agendadas. Estarão envolvidos os juizados especiais e as varas da família, infância e juventude. Estão envolvidos no processo 10 juízes e 30 servidores.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

O Movimento acontecerá em Blumenau, Joinville, Criciúma, Itajaí e Fórum Distrital do Estreito. A Semana Nacional da Conciliação no estado envolverá 27 unidades de 20 comarcas, com cerca de 4,3 mil processos pautados.

Tribunal de Justiça de Sergipe

O TJSE começou o Movimento pela Conciliação no dia 19 de novembro e vai até sábado (08/12) com a estimativa de serem realizadas 10.000 audiências e o envolvimento de 30 juízes e 100 servidores.

Tribunal de Justiça de São Paulo

O tribunal paulista participa do Movimento no sábado (08/12), com a estimativa de realização de 10.000 audiências, envolvendo 20 comarcas em todo o estado. Estão designados dez juízes e uma equipe de 500 servidores e 400 conciliadores. Somente no Fórum João Mendes Júnior (TJSP), onde estão previstas cerca de 2.500 audiência, estarão envolvidos 234 conciliadores e 250 funcionários.

Tribunal de Justiça do Tocantins

No estado do Tocantins há 1.010 audiências agendadas. O Juizado Especial de Araguaína agendou 600, a 1ª Vara Cível de Araguaína, 370 e a Vara de Família de Gurupi, 40. O movimento terá a participação de 6 juízes e 20 colaboradores

TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO

TRT-3 (MINAS GERAIS)

A Semana da Conciliação terá a participação das 137 varas do Trabalho do estado, com a estimativa de realização de 6.000 audiências. Uma equipe de 231 juízes e aproximadamente 2.027 servidores estará envolvida. No TRT de Minas, nos primeiros 10 meses deste ano, o índice de conciliação chegou a 46% dos processos solucionados e, em 2006, das 155.607 ações o acordo foi realizado em 70.138 casos.

TRT-5 (BAHIA)

O TRT da Bahia realiza a Semana até sexta-feira (07/12). Na primeira instância, estão agendadas 1.900 audiências na capital (39 Varas) e 1.000 no interior (15 Varas). Na segunda instância, serão promovidas audiências de conciliação em processos e em precatórios ainda a serem estimadas. Uma equipe de 150 juízes e 250 servidores está envolvida.

TRT-6 (PERNAMBUCO)

As audiências estão programadas para os dias 5 e 6 de dezembro, em todas as varas do Trabalho.

TRT-8 (PARÁ e AMAPÁ)

Nas 45 Varas Trabalhistas da 8ª Região, estão agendadas 2.467 audiências marcadas no primeiro grau e mais 25 no segundo grau, até sexta-feira (07/12). Estão envolvidos no processo 64 magistrados e 76 servidores. De janeiro a setembro de 2007, dos 56.846 processos julgados, 41% foram resolvidos sem a necessidade de uma sentença.

TRT-17 (ESPÍRITO SANTO)

O TRT do Espírito Santo prevê a realização de 570 audiências, nas 14 varas do Trabalho de Vitória e nas 10 varas do interior.

TRT-18 (GOIÁS)

O TRT de Goiás organizou audiências de conciliação até sexta-feira (07/12). No segundo grau estão previstas a realização 150 audiências.

TRT-21 (RIO GRANDE DO NORTE)

O Movimento pela Conciliação começou no dia 30 de novembro e vai até o dia 7 de dezembro, nas 18 varas do trabalho. Espera-se que 540 audiências sejam realizadas.

TRT-23 (MATO GROSSO)

O TRT de Mato Grosso realizará o movimento somente no sábado (08/12) com 300 audiências estimadas, distribuídas nas nove varas do Trabalho da capital. Farão parte da equipe cinco juízes, 10 colaboradores e 20 servidores.

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

TRF-1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange 14 unidades da Federação (DF, MG, BA, GO, MT, MA, PI, PA, TO, AM, RR, AP, RO e AC), com jurisdição em mais de 70% do território nacional, participará na Semana da Conciliação com cinco coordenadores. No período de janeiro a junho de 2007 já foram efetivados 3.827 acordos, sendo na Bahia 114 acordos das 417 audiências realizadas; no Goiás 2761 acordos; em Mato Grosso 61 acordos e no Pará 891 acordos das 1458 audiências realizadas. No estado de Minas Gerais foram realizadas 941 audiências e 257 acordos, no período de janeiro a agosto/07.

TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região espera realizar 2.285 audiências. Somente em Santa Catarina, de 3 a 7 de dezembro, há previsão de realização de 2.100 audiências, envolvendo ações em que o INSS, Caixa, Inmetro e conselhos regionais são partes. O dia 8 de dezembro está reservado para balanço e divulgação dos resultados. Estão envolvidos 40 magistrados e 200 servidores.

O estado do Paraná participará somente dia 7 de dezembro e 35 audiências estão designadas para a capital. São processos do SFH, liberação de hipotecas e possibilidade de conciliações previdenciárias. Estão envolvidos cinco magistrados e dez servidores.

TRF5

Na 5ª Região, estão agendadas mais de 2,3 mil audiências.

Em Pernambuco, a Justiça Federal promoverá 255 audiências de conciliação em Varas e Juizados Especiais Federais, no dia 7, a partir das 8 horas da manhã, na sede da Seção Judiciária (Jiquiá).

Na Paraíba estão previstas 277 audiências. No dia 6, às cinco e meia da tarde, no auditório da Subseção Judiciária de Campina Grande, será ministrada palestra pelo juiz federal Rafael Souza e procurador-chefe do INSS, Flávio Pereira Gomes.

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte prevê um total de 263 audiências em Natal e nas Subseções de Caicó e Mossoró, com o intuito de encerrar processos pendentes do JEF.

No Ceará, estão previstas 561 audiências, incluindo Varas em Fortaleza e das Subseções de Sobral, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte, além do Juizado Virtual.

Em Alagoas, haverá audiências de conciliação em seis Varas Federais e de conciliação, instrução e julgamento em duas Varas, totalizando 679 audiências. Três Varas Federais de Sergipe (5ª, 6ª e 7ª) participam da Semana de Conciliação com 269 audiências.