O primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação chegou a acordos que somam pelo menos R$ 8,1 milhões, em 4.350 audiências realizadas. Deste total, 1.351 processos chegaram a soluções negociadas, o que representa 31% de acordo. Os dados são parciais e foram informados pelos tribunais até às cinco da tarde desta segunda-feira (03/12).

A Justiça Trabalhista registrou a maior parte das audiências e do volume negociado: 3.629 audiências, 1.122 acordos, somando R$ 7.853.587.

A Justiça Estadual realizou 345 audiências com 111 acordos que movimentaram R$ 38.501. Na Justiça federal, das 386 audiências, obtiveram êxito 118, totalizando R$ 292.742 em negociações entre as partes.

No escritório de Prática Jurídica da Universidade de Fortaleza (Unifor), a média foi de 80% de êxito, em um esforço que agregou 200 alunos e uma equipe de 100 servidores.

Alguns tribunais aderiram ao Movimento de Conciliação, antes da campanha desta semana, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. Neste Tribunal, a Semana de Conciliação começou no dia 26 de novembro com as ações de desapropriação de imóveis às margens da BR 101, no trecho do litoral norte gaúcho.

O mutirão realizado em Torres (RS) foi concluído na sexta-feira (30/11) com um total de 223 audiências entre o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e os proprietários das terras. Foram registrados 191 acordos e 22 processos sem conciliação, sendo que outros 11 foram adiados. O índice de acordos chegou a 90%, totalizando o valor de R$ 7 milhões.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, tem a participação inclusive de juízes que estariam em férias no período e até mesmo de juízes aposentados, que estão atuando como conciliadores, auxiliando os colegas da ativa. O TRT da 15ª Região, que engloba 600 municípios paulistas, tem,normalmente, uma taxa de 45% de conciliação, quando a média nacional está entre 30% e 35%. A expectativa é que, até o final de 2007, o total quitado em dívidas trabalhistas neste Tribunal supere, pela primeira vez, a marca de R$ 1 bilhão.

A Semana Nacional de Conciliação faz parte da campanha “Conciliar é Legal”, do Movimento pela Conciliação, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo, além de acelerar os processos e desafogar o judiciário, é encontrar o melhor caminho na solução dos conflitos.

Segundo uma das coordenadoras do Movimento, a juíza fluminense Andréa Pachá, a questão do litígio é cultural no país e isso deve ser mudado. “Ganhar ou perder não significa necessariamente resolver o litígio. A melhor solução é o caminho do meio, a partir do consenso e da mediação.”

A Semana termina no sábado (8/12) e a expectativa é de realizar 215 mil audiências de conciliação, na Justiça Estadual, na Trabalhista e na Federal. O mutirão envolve mais de 3 mil juízes e 20 mil servidores do país.

Confira a programação prevista nos tribunais:

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Tribunal de Justiça do Acre

As audiências serão realizadas em 23 cidades do estado: Rio Branco, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mãncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

Serão levados às audiências processos dos juizados especiais, das varas cíveis, das varas de família, de sucessões, da infância e juventude, de registros públicos, da fazenda pública e de acidentes de trânsito.

Tribunal de Justiça de Alagoas

As audiências serão realizadas nas cidades de Maceió, Arapiraca, Penedo, Piranhas, Rio Largo e São Miguel dos Campos. As áreas de atuação são os juizados especiais, as varas cíveis e as varas de família. A estimativa é que quatro mil audiências sejam realizadas. Vinte e cinco juízes estarão trabalhando nos mutirões.

Tribunal de Justiça do Amazonas

Estão agendados, em todo o estado de Amazonas, cerca de nove mil processos, envolvendo 1,2 mil pessoas, entre servidores do TJ-AM, acadêmicos de Direito, advogados e funcionários de instituições parceiras. Os mutirões acontecerão em todos os municípios. Somente na capital a meta é realizar mais de oito mil audiências. Ao longo do mês de novembro, o TJ-AM expediu mais de 20 mil intimações para que as partes dos processos selecionados para conciliação durante a Semana fossem informadas.

Tribunal de Justiça do Amapá

Serão levados à conciliação os processos dos juizados especiais, juizados de trânsito e varas de Família, envolvendo as cidades de Macapá, Amapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jarí, Mazagão, Oiapoque, Porto Grande, Santana, Serra do Navio, Tartatugalzinho, Vitória do Jarí.