Deputada infiel afirma ter sido perseguida e discriminada pelo DEM

A deputada federal Jusmari Oliveira (PR-BA), que corre o risco de perder o mandato por infidelidade partidária, disse ter sido vítima de perseguições, agravos, desconsiderações e graves discriminações pelo então PFL, atual DEM. Os argumentos foram apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral para justificar sua desfiliação do DEM, ocorrida após o dia 27 de março de 2007, data da edição da Resolução 22.610/07, que pune a infidelidade com perda de mandato.

De acordo com a norma, os mandatos obtidos nas eleições proporcionais pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos, a não ser nos casos de desligamento por justa causa.

No caso de Jusmari, o DEM informou que a desfiliação se deu efetivamente em 29 de março de 2007, apesar da comunicação, em 28 de fevereiro, feita ao então presidente do partido, Jorge Bornhausen. De acordo com a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o pedido de desligamento de legenda política deve ser feito por escrito à direção municipal do partido e ao juiz eleitoral da zona em que for inscrito.

Em sua resposta ao pedido de decretação de perda de mandato, a deputada reafirmou que a data em que se desfiliou do DEM é 28 de fevereiro, quando comunicou sua saída ao presidente do Diretório Regional da Bahia e ao juiz eleitoral da 70ª Zona Eleitoral, em Barreiras (BA). Ela apresentou cópia de documento em que a chefe da zona eleitoral certifica que foi protocolado o seu pedido de desfiliação. A deputada disse ter cumprido as determinações do artigo 21, da Lei 9.096/95, que prevê a extinção do vínculo partidário dois dias após a data da entrega do pedido.

Ela apresentou, também em sua defesa, correspondência do então presidente nacional do DEM, acusando o recebimento do comunicado de desfiliação e o pagamento de multa no valor de R$ 51,3 mil de acordo com o estatuto partidário. Segundo Jusmari, a data de 29 de março se refere ao dia em que se filiou ao novo partido (PR), e como é de praxe, fez nova comunicação ao DEM. Disse ter mudado de partido devido a perseguições que sofria no DEM.

Pet 2.757