Norma bancária não se sobrepõe a ordem judicial

24/04/2008 23:37JRCorreia (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)Vejam só: O gerente do banco recebe uma ordem d...

Vejam só: O gerente do banco recebe uma ordem diretamente do judiciário (um cumpra-se da vida). E fica dando voltas. Por quê? Por que é gerente de banco! Veja bem: Qualquer pessoa, ou empresa, obedece. Só por ser um banco envolvido tem que questionar, ou mesmo deixar de cumprir? A situação é fácil de resolver: Mandar Dirigir a intimação à agência, e mandar prender o presidente do banco em caso de desobediência (que afinal é o responsável). Aplicar multa diária pesada e acolher o pedido de execução provisória, mesmo antes de transitada em julgado a sentença (o que graças a Deus está acontecendo). Aposto as minhas fichas como os problemas acabam, ou se não acabarem, o pouco caso diminui.

4/12/2007 10:33futuka (Consultor)Sem essa de que não sabia ou não podia, se um f...

Sem essa de que não sabia ou não podia, se um funcionário treinado como gerente bancário não sabe ele no mínimo consulta seu jurídico! "ta na cara e não é nome de japonês" Houve na minha opinião um tremendo desrespeito, em todos os sentidos, até mesmo para com a instituição da qual faz parte, hoje deve ser visto pelos coleguinhas como um "panaca".., ou não!

3/12/2007 14:33Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Sei lá, será que não teria sido melhor, num p...

Sei lá, será que não teria sido melhor, num primeiro momento passar uma boa carraspana na funcionária para, ao depois, se ela insistisse, processá-la? Sei lá qual teria sido o efeito pedagógico do apenamento em 2 meses e 15 dias de prisão e mais multa. Será que não houve desproporção entre o apenamento e a ação? Continuo a ponderar: será que uma boa carraspana não atenderia melhor o objetivo da "contra spinta" ?

3/12/2007 12:28Expectador (Outro)A verdade é que gerentes de bancos (como também...

A verdade é que gerentes de bancos (como também de outras empresas privadas e públicas) não recebem um mínimo necessário de orientação jurídica (treinamento) para o desempenho de suas funções. Dependem sempre de uma consulta apressada ao Depto. Jurídico, que, por vezes, demora a ser respondida.

3/12/2007 11:44Paulo (Outros - Civil)Mas, se até o Presidente da República é obrigad...

Mas, se até o Presidente da República é obrigado a respeitar as decisões judiciais, sob pena de perda do cargo, quanto mais uma gerente de banco!!!! Acho que ela foi muito, digamos, simples, humilde, insipiente, em não cumprir o que o juiz mandou. Esse mundo já é tão complicado quando não se cria problemas à toa. Por sua vez, o banco deveria repreendê-la severamente, pois um gerente de banco deve ter no mínimo 'bom senso' nato. Ela é um perigo à instituição! O juiz, por sua vez, com um bom e bem orientado oficial de Justiça teria resolvido isso e poucos minutos. Isso é que dá a Justiça ser tão tolerante com algumas instituições públicas ou semi-públicas, a primeira ordem do juiz já teria que ter sido cumprida prontamente, mas foi-se empurrando com a barriga, ai nem a gerente do banco acredita mais em nada. Perguntinhas: 1) Com a primeira ordem descumprida já não seria cabível as pertinentes medidas criminais? 2) A omissão em tomá-las não implica também em responsabilidade penal da autoridade omitente?

3/12/2007 11:27Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)E bota antigo nisso, caro Moreira! Quem não ...

E bota antigo nisso, caro Moreira! Quem não já se inconformou em estar com um Alvará Judicial nas mãos, esperando que o gerente de plantão solicite a autorização dos "superiores" para realizar o pagamento?

3/12/2007 09:56A.G. Moreira (Consultor)Estória Antiga : Os bancos acham que são reg...

Estória Antiga : Os bancos acham que são regidos, apenas, por normas do BC e por regras impostas por eles ! ! ! Aliás, está na hora de acabar a "intocabilidade e o absolutismo" do Banco Central ! ! ! É necessário que o Judiciário oriente e esclareça o BC, que ele é para a rede bancária o que a OAB é para os advogados. - Nada mais ! ! ! Quem cria as leis é o Congresso Nacional ! ! !