O corregedor-nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou a abertura de procedimento disciplinar para apurar se a Justiça do Pará tem responsabilidade sobre o caso da menor que ficou presa durante 26 dias em uma cela masculina, no município de Abaetetuba (PA). Durante esse tempo, ela foi agredida e sofreu abusos sexuais. A denúncia partiu de uma pessoa que estava detida na mesma cela e que foi libertada.

A ministra Ellen Gracie, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que houve falha do Judiciário no caso e ofensa a direito humanos. No entanto, ressaltou que a responsabilidade não pode ser atribuída a apenas uma pessoa ou entidade. Ao jornal O Estado de S. Paulo, declarou que, na ofensa aos direitos humanos, “há falha do Judiciário, que é a última trincheira do cidadão”.

Para a abertura do procedimento disciplinar, o ministro Cesar Asfor Rocha se baseou em informações publicadas pela imprensa de que a Justiça teve conhecimento do caso por meio da Polícia Civil do estado. No dia 7 de setembro, o delegado Antonio Cunha, superintendente regional da região do Baixo Tocantins, teria protocolado no Fórum de Abaetetuba pedido urgente de transferência da jovem para o Centro de Recuperação Feminina, em Belém.

No documento, encaminhado à juíza Clarice Maria de Andrade, Cunha trazia a informação de que a garota estava presa com outros detentos e que corria o risco de sofrer violência.

O procedimento disciplinar aberto pela Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a eventual responsabilidade decorrente de omissão ou desídia de algum juiz do Pará. Para o corregedor, o caso é de extrema gravidade e reflete o estado de penúria do sistema penitenciário brasileiro.