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30 agosto 2007

Julgamento do ano

Mensalão: Supremo provou que não favorece impunidade, diz OAB

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, declarou nesta quarta-feira (29/8) que o Supremo Tribunal Federal passou uma imagem positiva aos brasileiros no julgamento da denúncia do esquema do mensalão. Para Britto, a Corte demonstrou que todos os cidadãos, independentemente da importância social, podem ser julgados.

“Agora, o STF não pode deixar que o tempo faça com que no esquecimento tudo volte ao sentido anterior, ou seja, de que não há julgamento de pessoas importantes da República — essa é a atitude que vamos aguardar”, afirmou o presidente.

Para Britto, o julgamento do mensalão, que resultou na transformação de 40 denunciados em réus, “pode também quebrar uma regra que, no Brasil, historicamente favoreceu a impunidade, que era a do foro privilegiado”. A seu ver, o julgamento preliminar “mostrou que autoridades e pessoas influentes da República, não estão a salvo de um julgamento. Por isso, esse julgamento teve grande importância e espero que se confirme com a decisão de mérito”.

O presidente da OAB acrescentou que o julgamento do STF, pela sua importância histórica, pode ter desdobramentos definitivos para o comportamento dos agentes públicos brasileiros, sendo uma espécie de divisor de águas. “O que temos hoje é um sistema cruel em que o foro especial não estava funcionando, em que as pessoas estavam se candidatando para deputado ou senador para ter direito ao foro especial achando que não seriam julgados. Esse julgamento quebra essa regra perversa, essa regra que favorece a impunidade”, salientou.

O presidente da seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também se manifestou em relação ao julgamento Damous espera que após o julgamento do mensalão, as ações penais sejam julgadas rapidamente, de modo a evitar a prescrição. “Desejamos um basta à impunidade, mas desejamos, também, que o Judiciário julgue com a máxima isenção, sem se deixar contaminar pelo clamor punitivo”.

Wadih Damous considerou positivo o fato de o STF ter enfrentado logo a admissibilidade do inquérito. “É do interesse da sociedade que os culpados sejam punidos e que eventuais inocentes sejam absolvidos, mas que isso seja feito de forma rápida”, considerou.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

3/09/2007 15:37 PEREIRA (Contabilista)
Este é o início do processo, falta o meio e o f...
Este é o início do processo, falta o meio e o fim. Que os responsáveis por esse crime de Lesa Pátria sejam punidos na mais estrita forma das LEIS deste país. Para finalisar, já identificaram os QUARENTA, falta identificar o ALI BABÁ! ABAIXO A IMPUNIDADE, ABAIXO O FORO PRIVILEGIADO!!!
31/08/2007 09:52 allmirante (Advogado Autônomo)
Não cabe a OAB comentar absolutamente nada sobr...
Não cabe a OAB comentar absolutamente nada sobre a conduta do STF. Este tribunal, antes de tudo, é político. A OAB, corporativa.
30/08/2007 22:11 Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)
Os dólares do senador Ney Suassuna. Documento...
Os dólares do senador Ney Suassuna. Documentos da CPI do Banestado mostram que Ney Suassuna (PMDB-PB) movimentou cerca de US$ 3 milhões no Delta Bank, de Miami, e abasteceu contas no exterior por meio de doleiros sem autorização do BC. Foto: Célio Azevedo - Agência Senado.—.Correio Braziliense, Correio (livre acesso), Estado de Minas, 11/11 Na Polícia Federal, a dupla da mala preta deu uma explicação imobiliária para os R$ 100 mil. Disseram que o dinheiro seria usado para comprar um apartamento – mas Elísio teria desistido na última hora porque não gostou do imóvel. Não tentaram, no entanto, explicar por que estavam sentados em cima da mala de dinheiro, dentro da caminhonete Blazer de Riccardi quando foram detidos. OBS: O Senador Ney Suassuna foi visto sacando uma mala de dinheiro no Banco Rural no rio de janeiro, Agencia Mercado São Sebastião à rua da Farinha. A data foi no verão de 2004. DETALHE: NUMA BLAZER E COM UMA MALA PRETA, MAIS DOIS COMPANHEIROS... RJ, 04 de Agosto de 2005. RIO DE JANEIRO – RJ AGENCIAS. - Rua da Assembléia, 77 – 5º andar - Fone: (0xx21) 2509.7146 - Av. Calógeras, 15 –A/B – Centro – Fone: (0xx21) 3824.2813 - Rua do Trigo, 85 – Lojas A, B e C – Penha – Fone (0xx21) 2584.8997 - Av. Presidente Vargas, 435 – 12º andar – Centro – Fone (0xx21) 509.8814 - Av. das Américas, 500 - Bloco 11 - Loja 107 - Barra - Fone (0xx21) 3153-7568 - Rua da Farinha, 102 - Penha - Fone (0xx21) 2584-8997 RELATÓRIO. A partir de meados do ano de 2003 até 2005 varias ocorrências de assalto a mão armada, inclusive com mortes, foram constatados na Agencia do Banco Rural do lado de fora quando os sacadores saiam a - Rua da Farinha, 102 - Penha - Fone (0xx21) 2584-8997 – até então não se falava em Mensalão. Posteriormente soubemos que os assaltos estavam sendo constantes, pois os assaltantes haviam descoberto que, naquela agencia, havia um rotineiro esquema de saques de grande porte e quase sempre com ajuda de malas ou grandes pacotes. Particularmente, vimos no ultimo trimestres de 2003 o Senador .................... e mais três companheiros estacionar uma Blaizer preta e saltarem com uma mala de viajem do tipo, tamanho, mala de solteiro, e adrentar a Agencia referida. O mesmo acontecendo com o... porem com mala tipo sanfona, muito usada para carregar processos. (Vimos entrar e vimos sair em atitude que consideramos suspeita em função da localização da Agencia, e no caso do Ministro por esse estar literalmente desacompanhado inclusive a distancia não se fazia acompanhar por nenhum segurança, o que seria normal dado o status profissional deste). Quando o escândalo do mensalão veio à tona, a agencia foi fechada e os funcionários, não foram demitidos. No dia 24/11/2005, encontrei casualmente um funcionário desta agencia que confirmou que o Banco Rural havia transferido apenas o gerente da referida agencia, para outra no centro da cidade, e que de fato os outros funcionários estavam em casa e recebendo salário, e outros fizeram acordos milionários. Para os que estão recebendo sem trabalhar a uma previsão de retorno para assinarem demissão no mês de Março de 2006, assim que baixe a poeira das investigações. Quando o esquema do mensalão começou ficar de conhecimento de alguns funcionários, comentasse que um ex-gerente desta agencia a Rua da Farinha ao suspeitar do que estava acontecendo pediu as contas e pressionou para sair. O gerente montou uma empresa e fez gastos incompatíveis adquirindo caminhões do tipo carretas, etc. Comentava-se também, no Banco que o dinheiro do esquema vinha de operações com títulos da divida externa e precatórios autorizados pelo Banco Central e do conhecimento da BMF, CVM, STF, BC, BB, algumas corretoras e politicamente pelo EXECUTIVO e LEGISLATIVO aliados a CAMARA e ao SENADO FEDERAL como um todo, com raríssimas exceções. ______________________________________________________________________________ De: Luiz Pereira Carlos. Para: Antonio Delfim Netto. MENSALÃO – ORIGEM DOS RECURSOS. 09.08.2005 - OPINIÃO DO ELEITOR. Precatórios e Títulos da Divida Externa é matéria do Supremo Tribunal Federal. CVM, Bco. Central, Fundos de Pensão e Presidência da Republica também são. Senado, Câmara Federal e Deputados fazem parte deste foro privilegiado. Só a Policia Federal poderá investigar tais Entidades e Pessoas “se” o STF autorizar. Por que o esquema do mensalão não caiu e nem vai cair... O PRESIDENTE esta protegido pelo STF que expedem Hábeas Corpus a depoentes na CPMI. O fiador do mensalão é o Executivo, com aval do STF, Bco. Central, Fundos de Pensão e CVM. A fonte dos recursos são Títulos da Divida Externa (TDE) e Precatórios (IN VALORE). É um esquema Político de corrupção Nacional coagindo e cooptando empresários temerosos. Tem haver com os Poderes da República como um todo, vinculados ao Mercado de Capitais. - Então como funciona, quem comanda, quem da sustentação e quem são os beneficiários (?). O doleiro promove a captação de Títulos (TDE) e PRECATORIOS direcionando aos credores. Credores são Fundos de Pensão e os Bancos, que compram ou permutam os Títulos. Compram com deságio, permutam via privatizações ou supostos recursos de campanha, etc. Posteriormente o Titulo é super avaliado e resgatado com ágio pelos operadores do governo. O resgate via leilões em sintonia com credores combinados e monitorados pelo esquema. Acabando os títulos o STF decreta novo débito - impagável.(devolver impostos a contribuintes) Gerando novos precatórios que serão resgatados com deságio, abastecendo o esquema. Daí não haver Fiador com lastro; os Títulos,TDE e Precatórios são as garantias, a fiança. O Executivo reconhece. O Legislativo endossa. O judiciário garante. Assim sendo se limpa o dinheiro se justifica a origem e o destino “sem levantar suspeitas”. Havendo impasses de ordem fiscal e tributaria imediatamente é acionado a CVM e o BC. Havendo litígios de ordem Jurídica ao tribunal competente para dirimir, o STF. Ambos se acionados, viabilizam e dão legitimidade na “forma da Lei” as operações. Daí eles não quebrarem o sigilo dos Bancos e Fundos de Pensão (Captadores). Daí eles não autorizarem as buscas no Banco Central (Certificadores e Expedidores). Daí o silêncio comprometedor da CVM (Órgão Fiscalizador). Daí a declaração purgatória do STF quando inquirido pela Policia Federal em Brasília... - Se abrirmos os computadores dos Fundos e dos Bancos o País vai ficar ingovernável...! - Ingovernável...? - Claro...! - Sem Poder Judiciário não há nação que se sustente. Ainda que se mude o Presidente...! Luiz Pereira Carlos. Rio de Janeiro – Brasil. De: Dep. Delfim Netto Para: Luiz Pereira Carlos Recebido: 11/08/05 10h28min Assunto: RES: MENSALÃO - ORIGEM DOS RECURSOS. Caro Senhor Luiz Pereira Carlos, "Si non è vero, è bene trovato". Cordialmente, Antonio Delfim Netto.

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