Mensalão: Supremo provou que não favorece impunidade, diz OAB

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, declarou nesta quarta-feira (29/8) que o Supremo Tribunal Federal passou uma imagem positiva aos brasileiros no julgamento da denúncia do esquema do mensalão. Para Britto, a Corte demonstrou que todos os cidadãos, independentemente da importância social, podem ser julgados.

“Agora, o STF não pode deixar que o tempo faça com que no esquecimento tudo volte ao sentido anterior, ou seja, de que não há julgamento de pessoas importantes da República — essa é a atitude que vamos aguardar”, afirmou o presidente.

Para Britto, o julgamento do mensalão, que resultou na transformação de 40 denunciados em réus, “pode também quebrar uma regra que, no Brasil, historicamente favoreceu a impunidade, que era a do foro privilegiado”. A seu ver, o julgamento preliminar “mostrou que autoridades e pessoas influentes da República, não estão a salvo de um julgamento. Por isso, esse julgamento teve grande importância e espero que se confirme com a decisão de mérito”.

O presidente da OAB acrescentou que o julgamento do STF, pela sua importância histórica, pode ter desdobramentos definitivos para o comportamento dos agentes públicos brasileiros, sendo uma espécie de divisor de águas. “O que temos hoje é um sistema cruel em que o foro especial não estava funcionando, em que as pessoas estavam se candidatando para deputado ou senador para ter direito ao foro especial achando que não seriam julgados. Esse julgamento quebra essa regra perversa, essa regra que favorece a impunidade”, salientou.

O presidente da seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também se manifestou em relação ao julgamento Damous espera que após o julgamento do mensalão, as ações penais sejam julgadas rapidamente, de modo a evitar a prescrição. “Desejamos um basta à impunidade, mas desejamos, também, que o Judiciário julgue com a máxima isenção, sem se deixar contaminar pelo clamor punitivo”.

Wadih Damous considerou positivo o fato de o STF ter enfrentado logo a admissibilidade do inquérito. “É do interesse da sociedade que os culpados sejam punidos e que eventuais inocentes sejam absolvidos, mas que isso seja feito de forma rápida”, considerou.