O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar no Habeas Corpus em favor do libanês Joseph Nour Eddine Nassrallah, preso pela Polícia Federal na operação Kolibra. Ele é acusado de integrar uma quadrilha de traficantes internacionais.

O libanês teve a prisão preventiva decretada pela 7ª Vara Federal de São Paulo. A operação Kolibra desbaratou uma suposta quadrilha de traficantes formada por libaneses residentes no Brasil. Segundo a defesa de Nassrallah, já existe Ação Penal contra o libanês na 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Dessa forma, a Vara Federal paulista não teria competência para decretar a sua prisão.

A defesa teve pedidos de Habeas Corpus negados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e no Superior Tribunal de Justiça.

Para o relator, a súmula 691 do STF só é abrandada em situações em que se verifica ilegalidade manifesta. “Não é o que ocorre no presente caso”, disse o ministro Marco Aurélio. Por se tratar de impetrações sucessivas, no TRF-3 e no STJ, o ministro não aceitou liminar com base na súmula 691, salientando que o colegiado do STF deverá se pronunciar sobre o caso

HC 92.096