Ellen rebate com números críticas a foro especial

31/08/2007 13:19Carlos o Chacal (Outros)As afirmações da Ministra são preocupantes: das...

As afirmações da Ministra são preocupantes: das 51 ações penais em curso no STF hoje, metade tiveram início nos últimos 6 meses, e a metade restante tem menos de 4 anos de idade, com excessão de 2. Ora, o que fazia o MP antes de 2003? Por que não denunciava os políticos criminosos? Dormia em serviço? Engavetava os processos até prescreverem? Ou será que os políticos de antigamente eram mais honestos e não cometiam crimes? Difícil, heim? Ou será, ainda, que eram desonestos, cometiam crimes, eram denunciados pelo MP, mas o STF não podia processá-los por falta de autorização DOS PRÓPRIOS POLÍTICOS? Seja lá qual for a resposta, a conclusão é uma só: o privilégio de foro sempre foi uma garantia de impunidade. Não é por outro motivo que as autoridades (todas elas)vivem atrás disso, já que não haveria nenhum prejuízo à defesa se fossem processadas na primeira instância (como acontece com o presidente dos Estados Unidos,o homem mais poderoso da Terra, por exemplo), principalmente num país com as garantias constitucionais como as que existem no nosso! Os fatos são esses: nenhuma autoridade com prerrogativa de foro foi condenada pelo STF até hoje. Se isso não é impunidade, então não sei o que é. De quem é a culpa, é outra estória...

30/08/2007 15:05boan (Contabilista)Atualmente essa casta de membros das casas legi...

Atualmente essa casta de membros das casas legislativas, dos orgãos executivos federais, estaduais e municipais não fazem jus a este foro privilegiado. Somente querem benesses e nada fazem em proveito do povo. Todos foram eleitos para servirem o povo e não se servirem; não para trocarem privilegios de cargos e funções.

29/08/2007 23:51LUÍS (Advogado Sócio de Escritório)Sou a favor do foro especial. Mas acredito que ...

Sou a favor do foro especial. Mas acredito que o Supremo deveria ser apenas corte constitucional e grau recursal do foro especial. O STJ deveria ser o foro especial, reservando o STF para o grau recursal. Excepcionando o Presidente da República e os das Câmaras Legislativas Federais. Seria um sistema mais racional.

29/08/2007 19:43Edimar Miguel (Professor)"Essa não é a República dos nosssos sonhos" (vi...

"Essa não é a República dos nosssos sonhos" (viva Saldanha Marinho). Compatriotas, o título "Autoridade e Excelência" só deve prevalecer nos autos, no processo.Fora dele pessoas normais. Da mesma forma, "Foro Privilegiado" só em questões do exercício do cargo, fora dele, justiça comum para todos. Esse é o conceito, o que assistimos é o preconceito, de "se dar bem" e tentar esconder-se atrás do cargo. Mas, isso está no fim, graças às Tecnologias das Informações.

29/08/2007 18:47veritas (Outros)Foro privilegiado, enquanto isso durar nunca se...

Foro privilegiado, enquanto isso durar nunca seremos uma república de verdade, quanto mais uma democracia.

29/08/2007 18:43www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)Ah, a beleza da democracia... Parabéns ao Co...

Ah, a beleza da democracia... Parabéns ao Conjur, por permitir este espaço livre para quem quiser comentar o Brasil. Espaço aberto até para bobagens, delírios e paranóias.

29/08/2007 12:00Ramiro. (Advogado Autônomo)O que parece claro a quem olha de fora é muito ...

O que parece claro a quem olha de fora é muito mais uma guerra que começa a emergir de uma condição surda para condição explícita, uma guerra entre a Primeira Instância e os Tribunais, sejam Estaduais e Regionais Federais, sejam os Tribunais Superiores. A Primeira Instância parece insatisfeita ao extremo por ter suas decisões revistas adiante. Qualquer Presidente de Tribunal já estaria abrindo o olho por que essa guerra menos surda hoje vai longe... que me desculpem os Magistrados, mas reservo-me o direito de ser observador apartado, distante. E isso me parece mais guerra de maior e plenos poderes. E não digam que no atual sistema o Juiz de Primeira Instância é simples despachante, que sentenças consistentes quando exaradas são mantidas até no STF. Não é incomum o STJ restaurar a sentença da Primeira Instância. Seria o êxtase para um Juiz de Primeira Instância decretar liminarmente a prisão e perda do cargo de Desembargadores, Juízes Federais de Segunda Instância, Ministros de Tribunais Superiores, e então a polícia seria imediata em chegar junto com a TV, e o discurso do "Juiz prende e o Tribunal solta". Lembremos que nos EUA os Juízes são indicados, federais, ou eleitos, e, que não há concursos para Juiz e quem decide é Juri. E em quantos países da America Latina os Juízes são concursados, de carreira? Isenção ou sentimento ferido de "estamento" violado em prerrogativas? "L' Etat c'est moi". Pobre de nós mortais se não fosse o STF. O Supremo é quem tem acabado com métodos medievos como não acesso de advogados aos inquéritos. O STJ já mudou a jurisprudência. A Primeira Instância aceitou tal orientação jurisprudencial ou é dane-se o STF? O STF é mais preciso ao simples mortal que aos do foro privilegiado.

29/08/2007 10:14J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)Com razão a Ministra. Um país como o nosso, in...

Com razão a Ministra. Um país como o nosso, infelizmente, não está, data venia, suficientemente maduro para que as instâncias ordinárias venham a julgar crimes na repercussão e dimensão do “mensalão” e casos semelhantes. Se isso fosse (ou viesse a ser) possível, deveria, então, estender a competência do Júri para o seu veredicto. Agora, pensando bem, será que não seria exatamente o contrário? O foro privilegiado, assim como está, passa a ser um risco muito maior do que para aquele que não o tem.

29/08/2007 09:29Magistrato (Outros)Também sou a favor do fim do foro privilegiado....

Também sou a favor do fim do foro privilegiado. Ele dá a impressão de que os juízes e promotores de primeira instância são menos imparciais que os juízes das cortes superiores, o que não é verdade.

29/08/2007 02:19M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Ressalto, mais uma vez, que o Promotores de Jus...

Ressalto, mais uma vez, que o Promotores de Justiça e os Juízes brasileiros, em sua esmagadora maioria, por possuírem compromisso único e fiel com nosso povo, e que não se sujeitaram (em 1ª instância) à QUALQUER INDICAÇÃO POLÍTICA, NÃO DEVENDO NADA A NINGUÉM, que honram o cargo, o trabalho e a Justiça, desejam veementemente o FIM DA IMPUNIDADE e desejam ver a lei ser alicada de forma igual para todos, com o fim do foro privilegiado, inclusive para os promotores e juízes. Lembremos que esta privilégio só existe no Brasil, campeão da corrupção!!! Por que será? Aliás, os Min. do STF - esqueceu-se de dizer a repórter - também tem foro privilegiado no próprio STF!!! Alguém acha que querem ser investigados e processados em 1ª instância? Mais: o foro privilegiado atravanca, de forma terrível, a pp INVESTIGAÇÃO dos fatos!! Hoje, temos um PGR digno de aplusos, mas por 8 naos já tivemos o GERALDO BRINDEIRO.