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29 agosto 2007

Greve da defesa

Advogados públicos paralisam trabalho por 48 horas

Os procuradores federais, advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central e defensores públicos da União vão fazer greve de 48 horas nesta quinta e sexta-feiras (29 e 30/8). Os advogados públicos protestam por remuneração salarial e mais estrutura nas carreias.

Os profissionais pedem o cumprimento imediato de um acordo firmado entre a Advocacia-geral da União e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no ano de 2006. No acordo, está determinada a simetria remuneratória gradual entre as funções essenciais à Justiça, por exemplo, os juízes.

A Associação Nacional dos Advogados da União afirma que não se trata de uma greve, mas de uma paralisação de 24 horas. Só um indicativo de que se as reivindicações não forem cumpridas, vão, de fato parar de trabalhar.

As advogados públicos reclamam também melhorias das condições estruturais de trabalho nas unidades da AGU e da Defensoria Pública da União. Pedem a criação de carreira técnica de apoio de nível superior e a instituição da nova Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União.

Segundo os manifestantes, a Lei 11.386/06, ao instituir o subsídio das carreiras jurídicas da União, não observou o acordo firmado entre a AGU e o Lula. Diante disso, as entidades encaminharam ao Ministério do Planejamento, no início deste ano, documento cobrando o cumprimento do acordo firmado.

Em maio deste ano, ainda de acordo com os advogados, foi apresentada, como decisão do governo, proposta de repasse de honorários advocatícios como forma de solução para o problema. A proposta contou com a adesão da categoria, na medida em que destinava recursos também para a reestruturação da instituição.

No entanto, após mais de três meses de debates voltados para o aprimoramento da proposta, as entidades foram comunicadas, na última segunda-feira (27/08), que a proposta foi rejeitada.

Notícia alterada às 11h37, de 29/8, para correção de informação.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 24 comentários

30/08/2007 23:01 AirtonSampaio (Professor Universitário)
Eu sabia que a criação desse tal subsídio iria ...
Eu sabia que a criação desse tal subsídio iria provocar, como está provocando, um efeito cascata a ser bancado, como sempre, pelo já escorchado contribuinte. Por que não defendem com a mesma ênfase o expurgo de seus quadros quem para ele entrou sem o devido concurso público, como no famoso trem da alegria dos ex-assistentes jurídicos que, decerto, não ficarão de fora da tal equiparação? Haja imoralidade!
30/08/2007 15:37 Karla sinova (Advogado da União)
Dr. Jaccques, o seu discurso tenta veementement...
Dr. Jaccques, o seu discurso tenta veementemente apequenar a advocacia pública. Não apenas como membro da AGU , mas como cidadã , permita-me discordar. A idéia tão simples de que quem não está satisfeito com o saláio que estude e faça outro concurso, não me parece razoável. Mesmo não sendo um "Poder" , como vc fez questão de enfatizar ( a Advocacia pública está prevista no Título IV da CF -DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, as carreiras da AGU, procuradorias estaduais e defensoria pública também - pense nisso!) , a advocacia pública é carreira de Estado, e assim sendo, necessário que se forme um quadro de excelência, com advogados públicos vocacionados, apaixonados pelo trabalho e pela defesa do estado. De fato, a toda hora perdemos colegas para a magistratura federal e Ministério Público da União( há até colegas que voltam a ser servidores da justiça federal pois na AGU ganham menos). Vc acha isso bom?? Isso é péssimo, todos perdem , o próprio colega, pois a maioria que sai o faz apenas pela questão salarial, o estado brasileiro e principalmente a sociedade. Sim, pois por mais que não queiram os muitos críticos da Advocacia Pública, defendemos diuturnamente as políticas públicas, o dinheiro público, não raro em feitos milionários, o fisco, o patrimônio público . Atuamos também como consultores jurídicos , todos os atos administrativos passam pelo crivo de um advogado público, as famigeradas licitações também são por nós analisadas ..... não haveria espaço aqui para falar de tantas atribuições. Não queremos ganhar igual a juiz federal ou PR, queremos ganhar o que nos é de direito, um subsídio compatível com nossas atribuições.
30/08/2007 13:21 genesio(procurador federal) (Procurador Autárquico)
Caro jacques, Não disse que o salário não era ...
Caro jacques, Não disse que o salário não era bom. Com ele tenho sustentado com dignidade minha família. Para sua surpresa, em alguns concursos nossos, não conseguimos prover todas as vagas. E, dos que toma posse, vários com vocação para a advocacia, por questões que vão do salário a adequada condição de trabalho, prestam concursos para outro cargo. A média é de uma evasão de 40% dos que tomam posse no primeiro ano de exercício da função. Vários, nem prestam outros concursos, simplismente deixam a fuñção e pronto. Lamento pela perda de grandes talentos que se devidamente aquilatados estariam ainda, defendendo os interesse públicos e evitando a perda de milhões, que são depois pagos com os nossos impostos. Não consigo, por mais que tente , partilhar sua opinião sobre a prevalência da importância dos magistrados em detrimento das demais funções, acho que voce confunde o exercício(com as caraacteristicas ) inerente a cada carreira com a devida posição seja no processo seja na sociedade. Sou de um tempo em que o sujeito importante na comunidade era o padre( sou do interior) depois, passou a ser o Juiz, hoje, o paradigma é o Promotor Público. Amanhã, quem sabe, poderemos ser nós, advogados, sejam eles públicos ou privados. Quero lembrar ainda, que a diferença básica entre um Juiz e um Advogado é que para exercer as funções do primeiro, basta conhecer Direito, para ser o segundo, além do Direito deve se ter também talento. É isso, o que queremos como já disse é a correta valoração de nosso trabalho, incluidos aí, o conhecimento do Direito e o talento empregado para bem exdercê-lo. com um grande abraço do colega Genésio

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