Advogados não vão depor na PF sobre a Operação Hurricane

Os advogados acusados de vazar informações sobre a Operação Hurricane, que investiga a exploração de jogos ilegais, não terão de prestar depoimentos à Polícia Federal. O ministro Marco Aurélio aceitou, na terça-feira (28/9), o pedido de liminar apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em favor dos acusados.

A OAB entrou com pedido de liminar em Habeas Corpus depois que os advogados foram intimados por telefone pela PF a prestar depoimentos na sede do órgão, a partir desta quarta-feira (29/8). O ministro Marco Aurélio determinou, em seu despacho, que a Polícia Federal fosse informada sobre a decisão e pediu parecer do procurador-geral da República, juntando informações do relator do inquérito da Hurricane, ministro Cezar Peluso. O mérito do HC ainda será julgado pelo Supremo.

O pedido de liminar foi ajuizado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e os advogados Alberto Zacharias Toron (secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB), José Gerardo Grossi e Ibaneis Rocha Barros Junior, todos da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional.

Sustentaram, entre outras razões, que a intimação da PF demostrava constrangimento ilegal e periculum in mora. De acordo com eles, os advogados foram injustamente colocados na condição de principais suspeitos de fatos e que as informações sigilosas vazaram antes mesmo que os acusados tivessem acesso aos autos.

A operação

A Operação Hurricane da Polícia Federal foi deflagrada no dia 13 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) e venda de sentenças, após cerca de um ano de investigações.

Na ocasião, o irmão do ministro, Virgílio Medina, foi preso. Também foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Os juízes e o procurador foram soltos em seguida.

Entre os detidos estavam, ainda, Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Susie Pinheiro Dias de Mattos, entre outros.

A operação já está em sua quarta fase, deflagrada na manhã desta quarta-feira (29/8).