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27 agosto 2007

Troca de favores

Escrivão é denunciado por trocar favores com desembargador

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A prestação de “favores” ao desembargador José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do TRF da 2ª Região (Rio e Espírito Santo), pode custar caro ao escrivão da Polícia Federal Marcello Jansen de Melo. Ele foi denunciado na 6ª Vara Federal Criminal do Rio pelos crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional.

Para o Ministério Público Federal, o escrivão “teria favorecido, em tese, o desembargador Federal Carreira Alvim, então investigado pelo Supremo Tribunal Federal, através de fornecimento de informações sobre medidas investigativas em desfavor do magistrado. Em contrapartida, o escrivão teria obtido decisões de conteúdo favorável em ações judiciais em trâmite junto ao TRF da 2ª Região, que objetivavam ingresso na carreira de Delegado Federal”.

A denúncia, apresentada pelo MPF na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ainda não foi aceita: por ser servidor público, Jansen tem direito a defesa preliminar com base no artigo 514 do CPP. Mas o simples cruzamento dos dados levantados pela investigação da Operação Furacão com o andamento dos recursos do escrivão deferidos pelo desembargador mostram o entrelaçamento de interesses. A partir dos relatórios feitos pela Polícia Federal e dos despachos dados nos Agravos e Medidas Cautelares em tramitação no Tribunal, a Consultor Jurídico traçou a cronologia dos fatos.

No dia 19 de dezembro passado, por exemplo, Jansen ligou para o desembargador informando-o que o rastreamento feito nos telefones usados pelo juiz não havia encontrado nenhum grampo. Pelo jeito o serviço foi mal feito, pois esta conversa foi captada pelos agentes federais, que estavam monitorando – com autorização do Supremo Tribunal Federal, o celular de Carreira Alvim.

Coincidentemente, dois dias depois, em 21 de dezembro, Carreira Alvim concedeu liminar atribuindo “efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário interposto nos autos Agravo de Instrumento (...) até o exame de sua admissibilidade”. O Recurso Extraordinário contra o indeferimento de um agravo pela 8ª Turma do TRF, só daria entrada no tribunal três meses depois, em 22 de março. Mas, com a liminar, o escrivão teve garantido sua matrícula no curso de delegados federais, no qual tinha sido reprovado na prova objetiva.

A briga de Jansen por esta matrícula para formar-se delegado federal começou em 17 de novembro de 2004. Reprovado na prova objetiva, ele não teve a sua prova discursiva corrigida, tal como previa o edital do concurso. Mesmo assim resolveu recorrer à Justiça ingressando com uma ação ordinária (2004.51.01.022090-5), distribuída à 23ª Vara Federal. Ali a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho indeferiu o pedido de antecipação de tutela.

Por meio do advogado Jose Manuel Duarte Correia, o escrivão agravou a decisão da juíza junto à própria 23ª Vara Federal e, depois, no Tribunal Regional Federal (Agravo n° 2005.02.01.001609-5), que foi distribuído à 8ª Turma, tendo como relator o juiz convocado Guilherme Calmon. Em 6 de maio de 2005, ele rejeitou, liminarmente, o Agravo alegando que “eventual antecipação da tutela em favor do ora agravante representaria afronta ao sistema do concurso, porquanto vários candidatos com nota igual ou superior ao agravante - e não inseridos no triplo do número de vagas – seriam prejudicados”. Sua decisão foi confirmada pela unanimidade dos votos da 8ª Turma em 4 de dezembro.

Jansen resolveu bater na porta da vice-presidência do TRF-2, então ocupada por Carreira Alvim, com uma Medida Cautelar Inominada (n° 2006.02.01.014848-4), impetrada em 14 de dezembro de 2006. Pedia uma liminar em recurso que prometida ingressar contra a decisão da 8ª Turma.

Àquela altura, o desembargador Carreira Alvim já desconfiava de que estava tendo seus telefones monitorados. Creditava tal fato à juíza Ana Paula Vieira de Carvalho da 6ª Vara Federal, como ficou claro em uma “escuta” ambiental captada pela Polícia Federal, já no seio da investigação da Operação Furacão. No dia 25 de novembro, segundo relato da Polícia Federal, o vice-presidente do TRF comentou com o desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira: “eu fui procurado e me contaram uma sacanagem que a tal da Ana Paula Vieira de Carvalho pediu ao STJ a quebra do meu sigilo bancário e o STJ indeferiu”.

No dia 19 de dezembro, o monitoramento da Polícia Federal capta a conversa de Jansen com o desembargador investigado que lhe garante que “todos os telefones dele (Carreira) estão limpos, tranqüilos”. Dois dias depois Carreira Alvim concede a liminar pedida na Medida Cautelar. A intimidade dos dois é demonstrada ainda pelo telefonema do escrivão, no dia 31 de dezembro, desejando “Feliz Ano Novo”.

Em janeiro, durante as férias do desembargador, o escrivão voltou a procurá-lo, falando com a sua secretária.. Mas foi em fevereiro que no diálogo entre os dois captado pelo monitoramento ficou evidente o favorecimento. Jansen reclamava de a Polícia Federal não estar cumprindo a decisão do desembargador ao não realizar exames físicos e psicotécnico. Ingressou com um requerimento. O desembargador, no dia 8 de fevereiro, deferiu determinando o cumprimento imediato e impondo multa de R$ 1 mil.

(Continua...)

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

27/08/2007 20:58 Zito (Consultor)
Se é para termos uma Justiça verdadeira deve se...
Se é para termos uma Justiça verdadeira deve ser punido com a exclusão de sua candidatura ao concurso. Quanto ao Senhor Desembargador, deve-se abrir um processo administrativo. Caso seja verdade, afasta-lhe da função de desembargador. Será que não há outros favorecimentos? Aplique-se a verdadeira JUSTIÇA. E não o CORPORATIVISMO.
27/08/2007 19:31 Manente (Advogado Autônomo)
Terça-feira, 21 de agosto de 2007 Câmara...
Terça-feira, 21 de agosto de 2007 Câmara Municipal/SP Concurso é suspenso por indícios de fraude A Fundação Vunesp decidiu suspender, temporariamente, os procedimentos para o concurso da Câmara dos Vereadores de São Paulo, o qual visa preencher 197 vagas e teve um total de 110.097 inscritos. A medida foi tomada na última segunda-feira, dia 20, depois que vários diretores da Vunesp receberam e-mails de muitos candidatos que haviam prestado o concurso levantando indícios de que o concurso havia sido fraudado. Nos e-mails, um grupo de candidatos devidamente identificados, diz que os sete primeiros colocados na primeira fase da disputa pelo cargo de Técnico Administrativo tenham grau de parentesco. Dentre os primeiros colocados encontram-se três membros de uma mesma família, além do namorado de uma das classificadas e amigo em comum da referida família, segundo averiguado pelo grupo no site de relacionamentos Orkut. Outras duas suspeitas também são levantadas pelo grupo: uma diz respeito ao pai de uma das aprovadas, o qual, segundo os concurseiros, trabalha na Prefeitura de São Paulo; e a outra diz respeito a uma das primeiras colocadas, que seria funcionária da IMESP-Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, local onde as provas foram rodadas. O grupo verificou, ainda, que quatro dos sete primeiros colocados também haviam prestado o concurso do Tribunal de Justiça, para o cargo de Escrevente, cujas provas aconteceram em 3 de junho, e todos foram reprovados com notas ínfimas – média entre 2,93 e 5,7, sendo que no da Câmara, as notas dos mesmos foram 98 ou 100. Abaixo deles, a nota maior foi 94.“Nota-se a ascensão curiosa desses senhores de um concurso para outro”, cita o e-mail também recebido pela redação de alguns jornais, dentre eles, o JC&E. Os candidatos reclamam, ainda, que a organizadora não disponibiliza a listagem dos classificados, o que pode ser mais uma forma de facilitar a fraude, já que a consulta só pode ser feita por nome no site da Vunesp. Sindicância A Vunesp convocou a grande imprensa na última quarta-feira, dia 22, para esclarecer quais providências foram tomadas e explicar os trâmites da elaboração e execução de um concurso deste porte. Segundo o presidente da instituição, Benedito Antunes, a Câmara está isenta de qualquer responsabilidade, uma vez que a Vunesp foi contratada pelo órgão para prestar todos os serviços. “Assim que tomamos conhecimento dos fatos e, uma vez que todos os e-mails estavam devidamente assinados, alguns, até, com telefone para contato, achamos melhor suspender os procedimentos e tomarmos as medidas necessárias para a investigação das denúncias”, explica Antunes. A Vunesp abriu sindicância interna na própria segunda-feira, dia 20, além de ter registrado o caso no 23º DP (Perdizes, zona Oeste da capital). O Ministério Público Estadual também está investigando as denúncias. De acordo com os diretores da Vunesp, presentes à coletiva, no próximo dia 28, terça-feira, o inquérito interno deve ser concluído e, só então, qualquer outra atitude com relação à continuidade ou não do concurso, poderá ser tomada. Segundo eles, a diretoria da fundação ainda não chegou a um consenso de que possa ter havido fraude. “Tudo está sendo investigado”, garante Antunes. O presidente explica que todo o processo de confecção, impressão e distribuição das provas é muito rigoroso e acompanhado por funcionários especializados. O arquivo da prova é transportado em pen drive diretamente para o computador que confecciona o fotolito e na gráfica, a impressão é acompanhada por funcionário credenciado da Vunesp. Apesar de os fatos envolverem, apenas, um dos 32 cargos em disputa, a Vunesp decidiu suspender todo o certame. Os próximos passos seriam a publicação da lista com os nomes dos convocados para a segunda fase, relação que estava prevista para sair no Diário Oficial do próximo dia 30, mas que, agora, ainda não tem data definida. A Vunesp argumenta que não divulga a lista com os nomes de todos os candidatos e suas respectivas notas devido a questões de discriminação e, também, por haver o período de recurso, o que poderia alterar a classificação de muitos candidatos, caso alguma questão fosse anulada ou tivesse sua resposta alterada. “Esta divulgação pode causar uma ilusão em alguns candidatos que momentaneamente estariam classificados e, após os recursos, poderiam não estar mais. Por isto tomamos muito cuidado”, explica o Diretor de Planejamento e Desenvolvimento da Vunesp, Edwin Avolio. A Instituição faz questão de deixar claro que nunca se viu envolvida em uma situação deste tipo, por isto, tudo é muito novo e certamente será conduzido com muito cuidado, transparência e rigor. Concurso O concurso da Câmara quer preencher um total de 197 vagas nos cargos de Técnico Administrativo, que exige candidatos de nível médio, para salário de R$ 2.396,70; Analista, Consultor e Procurador, que exigem candidatos de nível superior, para salário de R$ 5.137,57; e Auxiliar Operacional, para candidato de nível fundamental e salário de R$ 755,66. O total de inscritos foi de 110.097, sendo 63.856 para o cargo de Técnico Administrativo. As provas aconteceram no dia 22 de julho e os gabaritos foram divulgados no dia 24. Marta Régia Vieira Editora-Chefe http://jcconcursos.uol.com.br/
27/08/2007 19:07 Manente (Advogado Autônomo)
Isto PARA ALGUNS ESPERTINHOS, EGOISTAS é normal...
Isto PARA ALGUNS ESPERTINHOS, EGOISTAS é normal, na Polícia Federal, na Policia Civil, na Magistratura, no Ministerio Público e agora até na politica. É um tal de filho de Senador que e deputado, filho de prefeito que e vereador, etc. É UMA ZONA SÓ, E NÓS, CIDADÃOS DE BEM, QUE CUMPRIMOS COM AS NOSSAS OBRIGAÇÕES RELIGIOSAMENTE EM DIA, PAGAMOS A CONTA. Deveria ACABAR COM ESTE TAL DO "QI".

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