Laudo comprova emprego de dinheiro público em mensalão

Laudo anexado pelo Ministério Público Federal ao inquérito do caso do mensalão comprova que a farta distribuição de dinheiro a políticos da base aliada do governo foi patrocinada por recursos públicos. O laudo afirma categoricamente que verbas repassadas pelo Ministério do Esporte à agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério, foram parar três dias depois nas mãos de Anita Leocádia da Costa, assessora do deputado Paulo Rocha (PT-BA),

Sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu processo contra os três por lavagem de dinheiro. O relatório do Ministério Público é de março de 2006. A reportagem é do jornal O Globo.

O laudo, assinado por peritos da Divisão de Pesquisa, Análise e Informação (DSPAI), rastreou também a origem de parte dos R$ 50 mil sacados no Banco Rural pela mulher do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Márcia Regina Cunha. O dinheiro teria saído da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), privatizada em 1993.

O Supremo abriu ação contra João Paulo, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ele é acusado de favorecer a SMP&B em contratos com a Câmara, quando a presidia.

Os peritos colheram indícios que lançam suspeitas sobre a Usiminas, o Banco de Brasília (BRB) e a Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Os recursos destinados a Paulo Rocha têm o mapeamento mais detalhado pelo MPF, que atribui a dificuldade em rastrear o dinheiro à sonegação de documentos por parte do Banco Rural. Neste caso, os peritos identificaram que a SMP&B recebeu, no dia 16 de dezembro de 2003, cinco pagamentos do ministério por serviços de publicidade. Os repasses somaram R$ 202,4 mil. O dinheiro foi compensado na conta da agência de Marcos Valério no Banco do Brasil dois dias depois, quando o saldo era mínimo: R$ 979.

Naquele mesmo dia, quase todo o dinheiro (R$ 200 mil) foi transferido para o Banco Rural. Para a surpresa dos investigadores, em menos de 24 horas os recursos passaram por três contas da SMP&B na mesma instituição financeira. Todas na agência Assembléia, em Belo Horizonte.

No dia 19, Anita Leocádia foi autorizada pelos diretores da agência de publicidade a se dirigir ao Banco Rural de Brasília para sacar na boca do caixa R$ 120 mil. A coincidência de, neste período, todas essas contas estarem com saldos baixos permitiu aos peritos concluírem matematicamente que recursos pagos pelo Ministério dos Esportes pararam nas mãos de Anita.

“Constatou-se que, no mínimo, parte dos recursos oriundos da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério dos Esportes, após transitarem por quatro contas do grupo Marcos Valério (uma no Banco do Brasil e três no Banco Rural), foram sacados por Anita Leocádia Pereira da Costa, assessora de Paulo Rocha (PTPA)”, diz um trecho do relatório.

O contrato do Ministério dos Esportes com a SMP&B foi firmado em 2001, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. No governo Lula, quando a pasta era comandada por Agnelo Queiroz, a conta foi mantida através de contratos aditivos, que garantiram à agência de publicidade R$ 12,8 milhões, de 2001 a 2005.

Mas o que mais chamou a atenção do Ministério Público foi o festival de irregularidades apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na conduta da SMP&B. Principalmente a apresentação de notas fiscais frias, sem a comprovação de que os serviços foram efetivamente executados. Esta irregularidade reforça, na opinião dos investigadores, as suspeitas de desvio de recursos públicos.

E mais: os auditores do TCU não encontraram notas fiscais de serviços supostamente subcontratados, comprovantes de veiculação de anúncios; de materiais gráficos produzidos; fotos de eventos; e recortes de jornais e revistas com os anúncios veiculados.

As notas fiscais apresentadas, apontou o tribunal, tiveram a função apenas de “liberar o pagamento, não havendo qualquer verificação da sua execução na quantidade e qualidade”.

O TCU também detectou casos em que as autorizações do ministério para a realização de determinadas despesas tinham datas posteriores à emissão de notas fiscais. E diversos outros problemas.

Em defesa de Paulo Rocha durante o julgamento da denúncia do mensalão, o advogado Mauro Luiz Silva disse que, ao sacar os recursos no Banco Rural, seu cliente apenas seguiu orientações do diretório nacional do PT, durante a campanha eleitoral de 2002.

“Preocupado com gastos de campanhas de aliados, meu cliente procurou o diretório nacional do partido e seguiu as orientações. Sua assessora foi a uma agência bancária, sacou parte dos recursos, e repassou. Tudo foi feito dentro das regras de uma instituição financeira oficial” alegou o advogado, durante julgamento no STF.

O relatório do Ministério Público levanta, ainda, suspeitas sobre a utilização de conta do governo de Minas Gerais.

As suspeitas surgiram após a revelação de que Rodrigo Barroso Fernandes sacou, em nome da SMP&B, R$ 274,1 mil em dinheiro vivo no Banco Rural. Fernandes foi coordenador da campanha do prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, e o saque foi feito em 12 de agosto de 2004, menos de dois meses antes das eleições.