Empresário declarava patrimônio de R$ 1 e movimentava milhões

A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) aumentou a pena de um empresário que declarava ter patrimônio de R$ 1 e movimentava milhões em sua conta bancária. Os desembargadores acataram recurso do Ministério Público Federal e aumentaram a pena de quatro anos e seis meses para sete anos e 10 meses de detenção do empresário Edgard Euzébio dos Anjos, em regime inicialmente fechado, pelo crime contra a ordem tributária e econômica.

As investigações começaram após a constatação de uma doação de R$ 800 mil que o empresário fizera à campanha de José Ignácio Ferreira para o governo do Espírito Santo, em 1998. Para que as doações pudessem ser consideradas legais, o rendimento do empresário teria que ser de, pelo menos, R$ 8 milhões, conforme estabelece a lei. Mas uma auditoria da Receita Federal constatou que os rendimentos declarados pelo empresário tinham valores bem inferiores, que não chegavam a R$ 40 mil. Além disso, o empresário, sócio de construtora e seguradora, declarava patrimônio de R$ 1.

A Turma levou em conta também para elevar a pena do empresário, a movimentação bancária de R$ 24 milhões e o fato de o empresário também continuar a declarar, mesmo após as investigações, rendimentos menores do que teria. Segundo o desembargador Abel Gomes, relator do processo, o argumento de que o empresário não tinha conhecimento da origem de milhões em sua conta não se sustenta.

A defesa pediu o trancamento da ação, pois a denúncia foi oferecida antes de a Receita julgar o procedimento administrativo contra o empresário.

Segundo a denúncia do MPF, o empresário declarou à imprensa local que a fortuna acumulada lhe possibilitava comprar, inclusive, as pessoas que queria. Para o MPF, as entrevistas demonstraram o descaso do acusado com a possibilidade de ser punido. Os desembargadores entenderam no mesmo sentido.

Conforme a denúncia, o empresário deve mais de R$ 21 milhões ao Fisco. Cabe recurso.