Direito Penal não resolve violência nem criminalidade

29/08/2007 15:33Fernando (Defensor Público Estadual)Apenas um reparo ao nobre Dr. Silva Franco. A c...

Apenas um reparo ao nobre Dr. Silva Franco. A cadeia não "serve para tranqüilizar os segmentos mais privilegiados da sociedade", pois todos os segmentos da sociedade, inclusive os mais humildes (até com mais severidade) clamam por mais cadeia e mais punição.

28/08/2007 09:31Luís da Velosa (Bacharel)Por mais paradoxal que possa parecer, o homem p...

Por mais paradoxal que possa parecer, o homem precisa é humanizar-se. Como tem a cruz da corrupção às costas, desde a gênese, também não aceita ser "limitado", sendo punido - êpa, aqui não! - sob o jugo de semelhantes. Daí o seu vezo em bulinar o ordenamento jurídico, mas continuando inupto - com relação à lei. Nada de "códex", e sim, o tilintar das moedas, barriga cheia e saborear os bons charutos amaciados e enrolados em coxas mulatas maravilhosas. Enfim, perguntemos aos esculápios se há específico para essa deformação progressiva. O Código Penal, certamente, não será o remédio, o espantalho da delinquência.

27/08/2007 11:59José R (Advogado Autônomo)É sempre bom e útil ouvir-se a voz da razão e d...

É sempre bom e útil ouvir-se a voz da razão e de quem é sensato sem abrir mão do rigor científico. Congratulações ao Des. Silva Franco e ao Conjur pela excelência do texto. Duas notas: a-)os comentários feitos pelos policiais - declarados ou ocultos, fardados ou togados - à entrevista não fazem justiça à honorável figura e à trajetória de jurista de Silva Franco (até quando, em nome da democracia e do pluralismo de opiniões, teremos essas acrimoniosas - e quase desrespeitosas - manifestações?); b-)o prestigioso IBCCRIM não poderia evitar convite para palestras, salvo melhor juízo, a quem introduziu entre nós as invasões de escritórios de operadores do Direito (advogados, Tribunais, etc.).

27/08/2007 10:43José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)Lembrei de Foucault, em uma de suas conferência...

Lembrei de Foucault, em uma de suas conferências de "Em defesa da sociedade": a burguesia não está interessada na ressocialização do condenado, mas nos métodos e técnicas de controle e de punição dos delinqüentes, por óbvias razões políticas e econômicas.

27/08/2007 10:42jsr (Advogado Autônomo)Com todo o respeito ao ilustre criminalista, a ...

Com todo o respeito ao ilustre criminalista, a comparação quanto a proporcionalidade não foi feliz. A maldade e a inescrupulosidade de uma empresa que oferece remédio falso sabendo que poderá causar risco de vida a muitas mulheres ou mesmo contrair filhos indesejados, por favor, não é nada desproporcional. Pelo contrário, a intenção é manifesta assim como as conseqüências poderão ser por demais grave para muitas pessoas. Enquanto que uma agressão pessoal geralmente atinge uma ou poucas pessoas, a falsificação, de remédios ou produtos de beleza, poderá causar a dor de milhares de pessoas. É de conhecimento de todos que a criminalidade neste país tem origem na miséria e no descaso de um Estado cruel (carência de uma educação pública adequada, segurança pública preventiva e saúde), com uma legião de servidores públicos, muitos inúteis, e de uma elite não muito inteligente. Quem paga a conta de tudo isso são os próprios miseráveis e a classe média trabalhadora. A quem deseja convencer que um crime horrendo ou hediondo praticado por pessoas diplomadas e empresas inescrupulosas, com graves conseqüência sociais, é menor ou desproporcional que aquele praticado por menino criado ao arrepio e descaso do Estado e da sociedade. É difícil viver em um país em que temos colocar obstáculos nas calçadas para que os veículos lá não estacionem, apesar das proibições legais, por exemplo. Essas “pequenas” infrações não são praticadas pelos “meninos” de rua ou “marginais”, mas pelos diplomados e ignorantes. É nessas pequenas infrações, como disse um filósofo australiano que esteve recentemente no Brasil, traz, com a sua habitualidade e impunidade, o caos. O que precisamos é procurar melhor, pelo menos, respeitar as leis. Lições de cidadania é que devem ser repassados e não comparativos que no mais, data venia, não passam de hipocrisias jurídicas. Um pouco de pragmatismo é bom e salutar para uma sociedade que ainda se encontra entre a lua e as estrelas, mormente para aqueles que são considerados formadores de opinião. “Cansei”!!!

27/08/2007 10:30jose antonio schitini (Advogado Autônomo - Civil)Antigamente a panela era de barro, cobre ou fer...

Antigamente a panela era de barro, cobre ou ferro. Hoje a panela é de pressão eletrônica. O direito penal e processual sempre foi aplicado com condescendência aos apaniguados, ou pares.Continua a mesma coisa ignorando as ondas de aperfeiçoamento, seja do bem, seja do mal.Somente 12% dos ilícitos são processados. Matemática atroz que não mente. Se 12% são processados, isso significa que o sistema de inquérito policial não funciona e por consequência nem a promotoria e nem o Judiciário penal, que mesmo não sendo alimentado com casos, filtrados pela ineficácia do sistema, este último está assoberbado e não consegue dar respostas a sociedade cada vez mais incrédula, inclusive os marginais que acham que o crime vale a pena. A Lei das Probabilidades não desmentem. Em 100% de ilícitos, 90% ficam impunes. A roleta sempre paga. Vale a pena. Ora de 12% processados, talvez nem 5% sejam punidos. Então o maior crime é a arrecadação de tributos de 40% do PIB, sem retorno algum, apenas para montar o circo público. A Lei Penal que ainda aí está, caso fosse devidamente aplicada seria funcional. O problema é que ela nunca foi nem é testada e quando o é tanto pune o inocente como o culpado. Não funciona. Lembre-se do caso dos Irmãos Naves, caso do parque de Belo Horizonte, Sacopã, advogado do diabo, prisões de furto de desodorante e linguiça. Polícias municipais exercendo função de polícia judiciária e correndo atrás de camelô em benefício das Multinacionais. Polícia Militar atrás da contrafacão de produtos de rua ao invés de centrar-se na repressão ao crime. Realmente o caos é de baixo ao alto. O caos é geral.

27/08/2007 09:40Erick de Moura (Advogado Autônomo)O colega Júnior Maringá, vou discordar de ti, m...

O colega Júnior Maringá, vou discordar de ti, mas que visão deturpada é essa de que o advogado não colabora com a justiça quando interpõe recursos? Seria o causídico aético quando assim o faz? Entendo que não, até porque é como sempre digo, se o cliente está disposto a recorrer; está disposto a desembolsar as custas para se recorrer; e assim o pede, inclusive pagando os honorário devidos. Quem é que vai segurar o "rojão" num processo disciplinar, depois que o advogado se recusar a apresentar recursos? O juiz? O promotor? Certamente que NÃO!!! Isso sem falar numa eventual demanda do Cliente x Ex-Advogado, por responsabilidade civil, tendo em vista a negligência do advogado no processo. Repito: o caráter de um advogado, principalmente criminalista não se mede pelo seu afã e empenho em recorrer, e sim desvia o patrono da bússola ética, quando passa a se envolver nos negócios, bem como no mundo do crime, do qual seu cliente muitas vezes faz parte!

27/08/2007 09:20Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)O aumento do valor das custas para recorrer ape...

O aumento do valor das custas para recorrer apenas privilegia quem tem recursos. Tem que ser restringido a quantidade de recursos, tal como nos Juizados Especiais Criminais e os advogados criminais terem maior responsabilidade social e jurídica diante de condutas desleais e aéticas. O advogado deve colaborar com a Justiça, não com o criminoso.

27/08/2007 08:27luiz P. Carlos (((ô"ô))) (Comerciante)LEGITIMA DEFESA ! ****************************...

LEGITIMA DEFESA ! ********************************************************************** O cidadão, pobre e analfabeto, mata o Executivo de sua cidade, é preso em flagrante sem esboça reação. Inquirido pelo delegado de policia alega “Legitima Defesa Putativa em face do Estado assassino e contumaz”. ********************************************************************** E fundamenta nesses termos ao Delegado de Policia: ********************************************************************** Bem Doutor, eu estou desempregado, na verdade sempre fui pobre e vivi de bicos, meus pais não tinha como me dar ensino básico, alimentação quando tinha era totalmente insuficiente, moravam na beira do valão envolto de papelão, meus pais também fazia bicos e quase sempre chegava a casa alcoolizado, fazia sexo com minha mãe no papelão ao lado eu e meus irmãos assistíamos tudo, sexo oral, anal, sadomazoquista, e quando ela se recusava ele puxava a faca pra ela ou ameaçava com uma barra de ferro. Era muito engraçada, minha mãe também bêbada revidava, mas nos não podíamos rir e tínhamos que fingir que estávamos dormindo, se não quem apanhava éramos nós. Apesar de tudo, eu como filho mais velho sempre fui muito preocupado com a integridade dos meus pais, quando fiz 18 anos consegui arrumar algum dinheiro e invadi um terreninho lá na favela,meus pais já estavam de cabelos brancos, trêmulos e constantemente doentes. Minha vida o que melhorou na verdade foi à ascensão ao dito barraquinho. Logo ficou apertado, eu arrumei uma mulher e veio alguns filhos, e logo tudo começou ficar com no tempo de meu pai, miséria, indignidade, fome, doença, etc. Um dia chegou um moço no barraquinho e passou a tarde toda falando com minha mulher, meus filhos, até meus pais ouviram tudo. Ele falou dos nossos direitos, ele disse que o Estado tinha deveres com a população principalmente a mais carente, que o Executivo estava na verdade tentando contra nossa vida, e que nós tínhamos o legitimo direito de defesa. Eu fui ao advogado, com muita dificuldade pra falar com o Doutor, e ele me falou que eu tinha mesmo esse direito, só que ninguém conseguia resgatar esses direitos a muitos anos e que na verdade o povo estava sendo assassinado moralmente, intelectualmente, socialmente e fisicamente. Na verdade Doutor... Eu fiquei convencido de que o Executivo estava tentando assassinar a mim e a minha família, e que já havia assassinado meus visinhos e empurrado tantos outros da comunidade para o crime, eu não queria Doutor... Pode acreditar! Mas quando fiquei pensando nos meus filhos que já estavam na boca trabalhando, quase fiz uma besteira. Mas fui levando, e o pensamento remoendo meu juízo, afinal e a minha legitima defesa putativa (?). Nessa noite passada eu tava no botequim quando meu filho mais velho chegou ofegante, pai... Depressa pai... Vovó ta passando mal. Sai correndo, meu filho que trabalha lá na boca mandou o táxi e levei minha mãezinha pro hospital. Acabou morrendo Doutor Delegado e o medico disse que quem matou foi o Executivo e que iria matar o resto da minha família e de meus amigos... No dia do enterro, o Executivo apareceu lá e é por isso que to aqui Doutor, eu juro Doutor... Foi legitima defesa! ********************************************************************** http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/08/391921.shtml JUS NAVIGANDI – FORUM – DIREITO PENAL. Autor: luiz pereira carlos. Rio de Janeiro. /RJ, sexta-feira, 24 de agosto de 2007 - 23:31:54 Esse tema que proponho, é da maior gravidade e realidade. Por favor, não se aproximem deste debate sem a devida seriedade e analise profunda e sobre o tema, ainda que esse, a prima vista, lhe pareça sem sentido ou embasamento jurídico. O tema é de ordem Político-social. Atual em face da incapacidade quase absoluta do Estado na produção de Justiça, na recuperação e execução das sentenças. Aqui vence o mais forte, o mais rico e o mais poderoso e às vezes o mais oprimido analfabeto, quando faz com as próprias mãos o que deveria fazer o Poder Judiciário.

27/08/2007 00:41Armando do Prado (Professor)Parabéns ao prof. Alberto Silva Franco. Sensibi...

Parabéns ao prof. Alberto Silva Franco. Sensibilidade. Realismo e coragem. Na minha opinião, uma das suas frases, resume sua entrevista, e deveria ser compromissso de qualquer governo: "Precisamos é da escola, saúde e emprego". E eu diria: e direito penal em último lugar.

27/08/2007 00:04Erick de Moura (Advogado Autônomo)A sensação da violência não reside no fato de a...

A sensação da violência não reside no fato de aumentar ou não mais as penas; sim porque estas na sua grande maioria são rigorosas. O problema reside no Código de Processo Penal – CPP, e principalmente na Lei de Execuções Penais – LEP. Pois esta última fornece muitas regalias para o detento, tais como indulto, saídas temporárias, bem como a mudança pelo abrandamento de regimes quando na verdade não seria devido o Estado, oferecer essa contrapartida a um condenado que não cumpriu de forma satisfatória a sua, digamos assim “dívida” com a sociedade. Outra questão importante é o fato de que os órgãos incumbidos de promoverem a repressão da criminalidade, pela resolução dos crimes pela policia judiciária, não o fazem de forma satisfatória. Pesquisas da USP dão conta de que para cada 10 homicídios no Estado de São Paulo, somente, pasme, 7 são abertos inquéritos, seja pela falta de autoria, seja pela ausência de corpo de delito (cadáver) da vítima. Ressalvados os casos em que há o arquivamento do inquérito policial, sem sequer passar pelo crivo do M.P. Nesse ponto, e aí, sim reside a grande sensação de impunibilidade, haja vista que sequer é iniciada uma investigação a respeito, quiçá se dirá estamos falando de indiciamento. Abaixo quadro do estudo realizado pela USP: "Impunidade em homicídios de crianças e adolescentes Município de São Paulo 1991" Número de crianças e adolescentes vítimas de homicídios 622 Número de casos acompanhados (1991-1994) 290 Autoria identificada 48,97% Autoria não identificada 42,76% Arquivamento 63,45% Oferecimento de denúncia 27,58% Pronúncia do réu 9,31% Condenação em primeira instância 3,3% Condenação em segunda instância 1,72% Probabilidade de responsabilização penal 1,72%. Fonte: Sérgio Adorno apud Castro.

26/08/2007 21:48Luismar (Bacharel)É preciso prender os violentos, mas há que se a...

É preciso prender os violentos, mas há que se abrir vagas nas cadeias soltando as furtadoras de margarina, os maridos bebuns que agora são encarcerados graças à lei Maria da Penha e por aí vai.

26/08/2007 21:26omartini (Outros - Civil)Permita-me discordar, com todo o respeito. Atr...

Permita-me discordar, com todo o respeito. Atribuir à violência criminal exclusivamente problema social sanável por escola, saúde e emprego, é visão tão simplista quanto julgar que cadeia resolve o crime – há muito mais complexidade na questão. Constata-se em outros países. Miséria não é criminalidade, a não ser do Estado que a perpetua, e impunemente. A distribuição de delinqüentes é proporcional à representatividade numérica das classes sócio-econômicas. Não esqueçamos que só na miséria absoluta temos quase 50 milhões de beneficiados pelo Bolsa Família... Óbvio, que no caso brasileiro, a impunidade histórica distorce números desde até a pronúncia e muito mais na condenação definitiva. Dizer que cadeia serve para tranqüilizar os segmentos mais privilegiados da sociedade é esquecer que esses segmentos podem pagar condomínios fechados, segurança particular, carros blindados, etc, etc...Mais, exigem, e são favorecidos, por melhor policiamento ostensivo. Quanto aos moradores de periferia, de favelas...delinqüente muitas vezes é a lei absoluta. Alguém ignora isso? Destaque-se, muito bem apresentada pelo entrevistado, a inconsistência da proporcionalidade de penas: é teratológica.

26/08/2007 19:21Arthur (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Realmente, este argumento, o do beijo lascivo, ...

Realmente, este argumento, o do beijo lascivo, é sofrível, senão sofismático. Vale dizer: criado para convencer os não-iniciados.

26/08/2007 16:32M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)"E o juiz vai, em tese, ter de aplicar seis ano...

"E o juiz vai, em tese, ter de aplicar seis anos de reclusão no caso em que o sujeito eventualmente tenha obtido um beijo lascivo" - BOBAGEM INOMINÁVEL!!! "Beijo lescivo" gera a contravenção penal de "importunação ofensiva ao pudor", que dá zero de cadeira. Há outras bobagens mais graves no artigo. Em síntese, a VIOLÊNCIA ESTÁ NA PORTA DE NOSSAS CASAS, HOJE, e, além de todas as medidas ÓBVIAS que devem ser tomadas pelos governos, precisamos HOJE E JÁ tirar estes criminosos violentos das ruas e pô-los na cadeia, para sempre. Ou, se, preferirem, podemos tentar ressocializar o COLOMBIANO de 10 bilhões de dólares de narcotráfico preso no Brasil com 350 assassinatos nas costas. Escolham.

26/08/2007 13:45Neli (Procurador do Município)Parabéns pela entrevista. Um grande jurista e ...

Parabéns pela entrevista. Um grande jurista e quem admiro muito. Meu pensamento: o atentado violento ao pudor,parece-me, a que a lei dalçou a crime hediondo não seria o mero atentado ao pudor,por exemplo,um homem mostrar o pênis em lugares públicos,o que a lei exacerbou a pena é o ato sexual praticado contra homem ou mulher,diverso da conjunção sexual normal,contra a vitima...o estupro por outra via. Isso deve sim ser apenado com pena exacerbada. Aliás,penso que para os condenados pela pratica de estupros ou atentado violento ao pudor e ainda pedófilos, deveria extirpar o pênis: animal que não controla a sanha sexual deve ser castrado. Mais: o direito à vida,aqui no Brasil ,está sendo considerado um ,quase,nada jurídico,alguém que ceifa a vida de outrém(e são tantos exemplos),é condenado pelo Júri e nem chega a cumprir um mínimo de pena,saí todo feliz como se ceifar a vida de outrém,ainda mais por motivo fútil,fosse uma banalidade. Mais ainda: não acho que a pena de morte ou perpétua seria a solução: a pena deveria,ainda que mínima,ser efetivamente cumprida,do contrário,é um escárnio para a sociedade . Veja,por exemplo,o caso do casal de pastores evangélicos condenados recentemente nos EUA: a pena não foi exacerbada,mas eles cumprirão...se fosse aqui! Finalmente, deveria ser extirpado esse mundo de recursos do CPP e leis especiais: recursos somente endereçados ao TJ e em caso especialíssimos ao STJ ou STF e perdendo nesses Tribunais:pesada pena de multa! Evitaria recursos protelatórios também sendo um escárnio ao Poder Judiciário...

26/08/2007 12:58http://promotordejustica.blogspot.com/ (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)(continua) Para ser curto e grosso, significa t...

(continua) Para ser curto e grosso, significa tirar o criminoso das ruas e colocá-lo atrás das grades, para que deixe de agredir a sociedade, para que esta sociedade tenha um pouco de paz, possa sair às ruas, trabalhar, estudar, divertir-se e voltar para casa. Para que esta sociedade possa se desenvolver. No Brasil, alguns garantistas (do crime) e “dos direitos humanos” pouco dizem a favor das vítimas, porque, parece, cometem um erro de origem. Confundem as coisas e tratam os criminosos como vítimas. E nem me digam que “eles não tiveram chances na vida”, porque há um número interminável de outros que também não tiveram “chances” na vida, e as encontraram, através do esforço indescritível do dia a dia, em atividades, quaisquer, honestas, e venceram. Enfim, política de investimentos sociais é imprescindível, sim, mas para as futuras gerações. Para agora, primeiro, vamos salvar o doente da morte, e depois pensar em tratá-lo. (Marcelo Batlouni Mendroni, promotor de justiça -MPSP).

26/08/2007 12:56http://promotordejustica.blogspot.com/ (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)É fato que precisamos, urgentemente, de uma pol...

É fato que precisamos, urgentemente, de uma política séria de investimentos na qualidade de vida, na igualdade de direitos, na educação de base etc. Tudo isso é preciso, não há dúvida. Mas o problema é aqui e agora. Tudo isso é lindo e ideal, mas leva tempo. Não há qualquer chance de se aprovar e colocar em prática uma política deste nível para esta geração. Com sorte, muita sorte, nossos filhos, netos ou bisnetos, e se tudo correr bem, poderão desfrutar de uma sociedade assim, digamos, menos violenta. Mas e nós? E a nossa vida? Vamos continuar ouvindo esses discursos “idealistas”, “poéticos-demagógicos”, enquanto a violência toma conta de nós? Quando iremos —nós— progredir de regime de cumprimento de pena em nossa casa para um regime mais brando, onde ganhemos as ruas? Quando as ondas de criminalidade mais visíveis vêm, ouvimos esses discursos que não se pode “ter pressa”, o tempo passa, e tudo fica esquecido, até a nova onda de violência que choca. Se não fizermos nada, repita-se, agora, veremos as tais milícias agirem em nome da justiça à qual, de mãos atadas às leis (brandas), não podem exceder de seus limites. E as milícias levarão a sociedade à desordem, à ausência do Estado de Direito, à justiça pelas próprias mãos. É mesmo que dizer àquele que está se afogando que ele deve aprender a nadar. Morto não aprende nada. Salvem-no, primeiro, por favor, para depois tratar de ensiná-lo. Não é tão difícil entender que existe uma situação que é emergencial, de “estancar” o sangue. De revitalizar o coração do enfartado. De fazer respirar o acidentado. Depois vem o tratamento, a partir do diagnóstico sério, e com investimentos e acompanhamento. Ou seja: O que é urgente não pode esperar, requer solução rápida e imediata mesmo. Para ser curto e grosso, si

26/08/2007 11:25Luismar (Bacharel)Direito penal mínimo, ínfimo, microscópico, par...

Direito penal mínimo, ínfimo, microscópico, para réus VIPs. Para a patuléia, direito penal máximo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2009

home

topo

voltar