De uma só vez a Justiça paulista realizou 78 julgamentos. A mega-audiência aconteceu na quinta-feira (23/8) no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda (zona Oeste da Capital). A sessão marcou um ano de funcionamento do sistema de julgamento coletivo do Juizado Especial Criminal Central (Jecrim). Foram convocados 101 réus e desses, 78 compareceram. Todos aceitaram a transação penal.

As mega-audiências, implantadas em agosto do ano passado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, são realizadas pelo Jecrim e aplicam penas alternativas a autores de crimes não violentos. O objetivo é concluir até o fim do ano todos os processos em andamento no setor.

A sessão de julgamento foi presidida pela juíza titular do Jecrim, Juliana Nobre Correia. Ela abriu a audiência explicando os benefícios pessoais e sociais da pena alternativa e, depois de esclarecidas as dúvidas aplicou o veredicto coletivo.

Após conhecer a sentença, os condenados passaram por uma triagem, com funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária. A SAP definiu o tipo de trabalho que os réus vão desempenhar, de acordo com o perfil profissional e ainda conforme as possibilidades de cada um.

De acordo com a juíza, a prestação jurisdicional deve ser célere e pronta, razão pela qual é indispensável o encaminhamento do autor do crime para o local em que deve prestar serviço, logo após a aceitação da transação penal.