TJ paulista manda arquivar investigação contra Saulo de Castro

A investigação contra o secretário da Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, e o ex-secretário da Segurança Pública Saulo de Castro Abreu Filho, foi arquivada. A decisão, de quarta-feira (22/8), é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A segunda instância atendeu pedido do procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho.

O caso tratava de suposta espionagem, por meio de grampo telefônico, na Secretaria da Administração Penitenciária, durante a gestão de Nagashi Furukawa. O chefe do Ministério Público paulista entendeu que não havia provas suficientes para apresentar denúncia.

Ferreira Pinto e Saulo de Castro são membros do Ministério Público paulista – o primeiro procurador e o segundo promotor de justiça. Além disso, Ferreira Pinto ocupa cargo de secretário de Estado. Por conta de suas funções, os dois gozam de foro privilegiado – só podem ser denunciados pelo procurador-geral de Justiça e processados pelo Tribunal de Justiça.

O chefe do Ministério Público negou pedido do procurador do Estado Clayton Alfredo Nunes, secretário-adjunto da pasta da Administração Penitenciária durante a gestão de Nagashi. Clayton Nunes pretendia que Rebello Pinho oferecesse denúncia contra Saulo de Castro e Ferreira Pinto pelos crimes de difamação e injúria, tipificados na Lei de Imprensa. Nagashi e Clayton Nunes pediram exoneração de seus cargos em 26 de maio de 2006.

O pedido de Clayton Nunes foi provocado por duas notícias publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo, onde foi revelado um suposto grampo ilegal. Na primeira, em entrevista de 2 de julho do ano passado, o atual secretário da Administração Penitenciária criticou a relação entre seu antecessor e o então secretário da Segurança Pública. Ferreira Pinto disse que na gestão anterior houve prática de escuta telefônica clandestina. O alvo da suposta espionagem seria o delegado de Polícia, Oswaldo Arcas Filho, designado para prestar serviço na Administração Penitenciária. A entrevista sugere que o grampo foi motivado pela rivalidade entre Saulo de Castro e Nagashi.

A segunda reportagem foi publicada um dia depois e dizia que Saulo de Castro apontava Clayton Nunes como mandante da espionagem. “As suspeitas de quem mandou instalar um sistema de escuta clandestina na sede de Administração Penitenciária (SAP) recaem sobre o ex-secretário-adjunto da pasta, Clayton Nunes”, dizia a reportagem.

Clayton Nunes ficou indignado por ser apontado como principal suspeito do crime de grampo telefônico, sem autorização judicial, previsto no artigo 10 da Lei 9.296/96. Segundo ele, as reportagens ofenderam sua honra e tiveram o propósito de macular a gestão de Nagashi à frente da secretaria.

Chamado a responder as acusações feitas por Clayton Nunes, Ferreira Pinto acusou o ex-secretário-adjunto de receber verba de forma irregular, ao ocupar indevidamente uma cadeira no Conselho de Administração da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS). Saulo de Castro se limitou a dizer que não agiu com o intuito de difamar ou injuriar Clayton Nunes.

O chefe do Ministério Público justificou o pedido de arquivamento com o argumento de que os crimes contra a honra só se configuram quando o agente atua com o propósito de ofender. Este seria neutralizado pelo objetivo de narrar fatos de interesse público e social.

Para Rebello Pinho, as duas reportagens revelam que “não houve insulto pessoal, sem interesse público ou fora do contesto das reportagens”. Na opinião do procurador-geral de Justiça, o atual secretário da Administração Penitenciária limitou-se, na entrevista, a noticiar o grampo o que para Ferreira Pinto demonstrava a falta de entrosamento entre as duas secretarias de Estado.

“Ora, é evidente que a população tem o direito de saber que as duas pastas trabalhavam sem a harmonia que se espera de setores tão estratégicos nas engrenagens da Administração Pública”, sustentou Rebello Pinho. “O leitor do jornal tem o direito de conhecer a dimensão da rivalidade entre os ex-secretários, uma divergência capaz de motivar um suposto esquema criminoso de espionagem”, completou o procurador-geral.

O chefe do Ministério Público acrescentou que na entrevista Ferreira Pinto não fez menção ao nome de Clayton Nunes e que essa indicação partiu do ex-secretário Nagashi Furukawa, o que levou Rebello Pinho a deduzir que não houve da parte do secretário da Administração Penitenciária a intenção de ferir a honra de Clayton Nunes.

Sobre a outra reportagem em que Saulo de Castro menciona o nome de Clayton Nunes, o procurador-geral entendeu que o trecho mostrou apenas a narrativa de um fato que já era de conhecimento público. “Não custa lembrar que o ex-secretário Furukawa quem levou à mídia a notícia de que a linha grampeada era usada por Clayton e foi repassada a Osvaldo Arcas, assim que este foi prestar serviços na Secretaria da Administração Penitenciária”, concluiu Rebello Pinho.