TJ paulista cria nova regra para formação da Câmara Ambiental

O Tribunal de Justiça criou nova regra para a formação do grupo de câmaras ambiental. O Órgão Especial estabeleceu que a partir de agora, a câmara será integrada pelos desembargadores titulares e suplentes da câmara especial e pelos membros da 1ª Câmara de Direito Público. Antes, o grupo seguia um sistema de rodízio reunindo seus integrantes com as 13 câmaras da Seção de Direito Público.

O grupo de câmaras tem como principais atribuições o julgamento de ações rescisórias e ações originárias na segunda instância. A Câmara Especial de Meio Ambiente julga recursos de ações coletivas envolvendo questões ambientais. Os casos de ações individuais continuam sendo atribuições das câmaras de Direito Público. No ano passado, levantamento do próprio tribunal apontava que cerca de 300 recursos coletivos aguardavam julgamento.

A câmara especial foi criada em novembro de 2005 e instalada no início do ano passado. É a primeira turma especializada em meio ambiente da América Latina e já acumula cerca de 1,2 mil recursos julgados. Ao aprovar a sua criação, o Tribunal destacou que a concentração de decisões sobre o mesmo tema em uma só câmara evita decisões contraditórias, proporcionando mais segurança dos julgamentos.

Os recursos que costumavam levar em média três anos para serem julgados, agora não demoram mais do que três meses. O setor é considerado uma das “ilhas de excelência” que funcionam no maior tribunal do país, onde tramitam nada menos que 600 mil processos.

De acordo com o desembargador Jacobina Rabello, cerca de 130 novos processos são distribuídos mensalmente aos oito integrantes da câmara. Entre os temas mais discutidos pelos desembargadores estão reserva florestal legal e permanente, queima da palha da cana-de-açúcar, áreas mananciais, implantação de estações de tratamento de água e esgotos, aterros sanitários, ocupação de áreas de mananciais e maus tratos a animais.

A câmara é formada pelos desembargadores Samuel Júnior, Jacobina Rabello, José Renato Nalini, Regina Zaquia Capistrano da Silva, Aguilar Cortez, Lineu Peinado, Zélia Maria Antunes Alves e Torres de Carvalho.