OAB quer uniformizar sistema de informática do Judiciário no país

Uniformizar o sistema de informática do Judiciário no país, discutir a criação de um regulamento da Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006) e firmar o entendimento de que compete a OAB certificar o advogado para seu exercício.

Esses foram os objetivos da reunião, que aconteceu na quarta-feira (22/8), com a participação do diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Sérgio Tejada, e representantes da advocacia, do Ministério Público e dos Tribunais Superiores e Estaduais.

“Do ponto de vista da OAB e de muitos advogados, isso será muito bom, pois a Ordem defende que o seu Cadastro Nacional dos Advogados seja o grande ponto da partida para qualquer tipo de ação dos Tribunais no que diz respeito ao processo eletrônico”, disse Cavalcante. “A Ordem deve ser a única certificadora de que aquele advogado pode advogar. Então, procuraremos defender essa proposta junto a essa comissão que objetiva uniformizar a aplicação da lei do processo eletrônico.”

Segundo Cavalcante, a providência do CNJ de estudar a uniformização do processo eletrônico foi bem recebida pela OAB. “Até agora, cada Tribunal, no que diz respeito ao processo eletrônico e à certificação eletrônica do advogado, é uma ilha que tem regras próprias”, observou. “Isso é muito ruim para a advocacia, para todos os operadores do Direito porque, se hoje eu for utilizar o processo eletrônico no Pará, por exemplo, ele é feito de uma forma, se for no Rio Grande do Sul, será outra.”

Para o diretor do Conselho Federal da OAB, esse fato demonstra “a necessidade de que haja uma universalização do sistema para que todos possam utilizá-lo, que ele se torne um sistema único”. Cavalcante afirma que, certamente, há as realidades regionais, à medida que cada Estado tem seu regime de custas, e elas precisam ser respeitadas. “Mas na base de tudo isso, pode haver uma interface do Judiciário com a advocacia e o Ministério Público.”