OAB condena divulgação de conversa de ministros do STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, condenou a publicação da troca de mensagens entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do inquérito do mensalão. Para ele, “conversas serem violadas por meio de fotografias à tela dos computadores é algo tão inaceitável quanto colocar grampo entre os magistrados e advogados para capturar o teor de suas conversas”.

O jornal O Globo publicou nesta quinta-feira (23/8) trechos de mensagens trocadas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, durante o julgamento do mensalão. Os ministros trocam impressões sobre a sustentação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e discutem outros aspectos do processo.

Na conversa, travada pela intranet do tribunal e captada pelo fotógrafo Roberto Stuckert Filho, os ministros falam também sobre a indicação do novo ministro do STF, que ocupará a vaga aberta com a saída de Sepúlveda Pertence, e sobre se deve ser aceita ou rejeitada a acusação de co-autoria em peculato contra acusados que não são funcionários públicos. Entre eles estão Silvio Pereira, Delúbio Soares, Marcos Valério e José Genoino.

Em nota, Cezar Britto declara que “o Brasil não pode virar um imenso Big Brother, em que a privacidade seja banida Sem privacidade, não há liberdade. Ela é uma de suas manifestações mais elementares”. Ele ressalta que a intranet é um recurso que serve para facilitar a comunicação interna e, como o telefone, é ferramenta de uso privado.

O presidente da seccional do Rio de Janeiro da OAB, Wadih Damous, também se manifestou totalmente contra a divulgação das mensagens trocadas entre os ministros. Ele declarou que o fato é grave e configura inequívoca violação de privacidade. Mais grave ainda por ter atingido correspondência interna entre ministros do Supremo. “A prática invasiva pode enfraquecer as exigências da sociedade de uma maior transparência e de democratização do Poder Judiciário”, afirmou.

Leia a nota da OAB

O Brasil não pode virar um imenso Big Brother, em que a privacidade seja banida. Sem privacidade, não há liberdade. Ela é uma de suas manifestações mais elementares.

A rede Intranet é recurso mundialmente adotado para facilitar a comunicação interna — nas empresas e nas instituições. Como o telefone, é ferramenta de uso privado.

O Supremo Tribunal Federal a adota para que os ministros possam, em âmbito estrito e pessoal, trocar impressões reservadas a respeito do processo em julgamento. Não há ilegalidade nisso.

Ilegal — e chocante — é o fato de tais conversas serem violadas por meio de fotografias à tela dos computadores, algo tão inaceitável quanto colocar grampo entre os magistrados e advogados para capturar o teor de suas conversas.

Não bastasse a truculência policial de colocar grampos ambientais em escritórios de advocacia, violando a lei do sigilo profissional, concebida para proteger o cliente, viola-se agora a intimidade do próprio juiz e do julgamento.

Não será surpresa se, em breve, começarem a colocar grampos nos confessionários católicos para violar o segredo religioso da confissão. É preciso prudência para que tais anomalias não se transformem em prática corriqueira e adquiram contornos de legitimidade.

Não podemos cair num Estado de bisbilhotagem, cujo desdobramento inevitável é o Estado Policial, ambos incompatíveis não apenas com o Estado Democrático de Direito, mas com os próprios fundamentos da civilização.