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23 agosto 2007

Crise na Anac

MPF diz que vai apurar se Denise Abreu falsificou documentos

A Procuradoria Geral da República encaminhou representações para que o Ministério Público Federal apure se a diretora da Anac, Denise Abreu, falsificou documentos para que a Justiça Federal de São Paulo liberasse o aeroporto de Congonhas.

A pista foi liberada no dia 22 de fevereiro. A decisão da desembargadora federal Cecília Marcondes revogou liminar concedida em primeira instância, em ação movida pelo Ministério Público Federal, na qual o juiz Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Federal Cível, determinava a interrupção das operações de pouso dos equipamentos Fokker 100, Boeing 737-700 e Boeing 737-800.

As representações, na esfera criminal e cível, foram distribuídas, nesta quinta-feira (23/8), às procuradoras da República Thaméa Danelon Valiengo e Inês Virgínia Prado Soares, que iniciaram a coleta informações e provas para dar seqüência às investigações.

De acordo com o MPF, no recurso apresentado pela Anac, para que Congonhas voltasse a operar novamente, foi juntado um documento, a norma IS-RBHA 121-189 que tratava sobre "instruções para despacho e operação em pista molhada", tido como fundamental para a desembargadora liberar a pista. Pelo documento, as empresas aéreas estariam proibidas de pousar em Congonhas com um dos reversos de turbina inoperante.

Mais tarde, a CPI do Apagão, foi revelado que a documentação não era uma norma. Segundo o MPF, tratava-se de um documento invalido, com aparência de validade. Os fatos narrados podem, em tese, serem enquadrados como delito criminal de falsidade ideológica e incidir no crime previsto no artigo 261 do Código Penal (expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia). Além disso, podem configurar atos de improbidade administrativa.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

24/08/2007 16:01 Marcelo Bona (Outros)
CREIO NO DIREITO A AMPLA DEFESA E DO CONTRADI...
CREIO NO DIREITO A AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO! CREIO NA INOCÊNCIA ANTES DE SE ESGOTAREM TODOS OS RECURSOS, E O TRANSITO EM JULGADO DAS AÇÕES E SUAS SENTENÇAS TERMINATIVAS DE MERITO! CREIO QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI! CREIO TAMBÉM: JÁ QUE NO PRIMEIRO ESCALÃO DO GOVERNO NINGUÉM SABE DE NADA, NÃO VÊ NADA, NÃO OUVE NADA, NO SEGUNDO, NO TERCEIRO, NO QUARTO, NO QUINTO E ETC.., NINGUÉM SABERÁ TAMBÉM DE NADA! MAS, A CONTA, JÁ FOI APRESENTADA AS VITIMAS, SEUS FAMILIARES E A SOCIEDADE BRASILEIRA! O NOSSO BRASIL, SEM A MENOR SOMBRA DE DUVIDAS, É O PAÍS MAIS RICO DO MUNDO!SOMOS AVILTADOS, ROUBADOS, VILIPÊNDIADOS, ACHARCADOS E ETC..., E ATÉ HOJE, NÃO QUEBRAMOS,É O QUE DIZEM! NÃO TEMOS NINGUÉM DORMINDO NAS CALÇADAS, TODOS COM SUA CASA PRÓPRIA, NINGUÉM MORRENDO NAS FILAS DOS HOSPITAIS, SEGURANÇA DE DAR INVEJA, O TRANSPORTE FERROVIÁRIO, RODOVIÁRIO, URBANO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL, FLUVIAL, MARÍTIMO E AÉREO, FUNCIONAM COMO UMA ENGRENAGEM BEM LUBRIFICADA. CREIO E RESPEITO OS TRÊS PODERES DO MEU PAÍS, MAS, ANTES DISSO, CREIO NO MEU DEUS! O ÚNICO QUE PODERÁ DAR JEITO NISTO TUDO!
24/08/2007 15:49 Marcelo Bona (Outros)
CREIO NO DIREITO A AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓ...
CREIO NO DIREITO A AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO! CREIO NA INOCÊNCIA ANTES DE SE ESGOTAREM TODOS OS RECURSOS, E O TRANSITO EM JULGADO DAS AÇÕES E SUAS SENTENÇAS TERMINATIVAS DE MERITO! CREIO QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI! CREIO TAMBÉM: JÁ QUE NO PRIMEIRO ESCALÃO DO GOVERNO NINGUÉM SABE DE NADA, NÃO VER NADA, NÃO OUVE NADA, NO SEGUNDO, NO TERCEIRO, NO QUARTO, NO QUINTO E ETC, NINGUÉM SABERÁ TAMBÉM DE NADA! MAS, A CONTA, JÁ FOI APRESENTADA AS VITIMAS, SEUS FAMILIARES E A SOCIEDADE BRASILEIRA! O NOSSO BRASIL, SEM A MENOR SOMBRA DE DUVIDAS, É O PAÍS MAIS RICO DO MUNDO!SOMOS AVILTADOS, ROUBADOS, VILIPENDIADOS, ACHARCADOS E ETC..., E ATÉ HOJE, NÃO QUEBRAMOS! NÃO TEMOS NINGUÉM DORMINDO NAS CALÇADAS, TODOS COM SUA CASA PRÓPRIA, NINGUÉM MORRENDO NAS FILAS DOS HOSPITAIS, SEGURANÇA DE DAR INVEJA, O TRANSPORTE FERROVIÁRIO, RODOVIÁRIO, URBANO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL, FLUVIAL, MARÍTIMO E AÉREO, FUNCIONAM COMO UMA ENGRENAGEM BEM LUBRIFICADA. CREIO E RESPEITO OS TRÊS PODERES DO MEU PAÍS, MAS, ANTES DISSO, CREIO NO MEU DEUS! O ÚNICO QUE PODERÁ DAR JEITO NISTO TUDO!
24/08/2007 10:28 Embira (Advogado Autônomo - Civil)
A mídia está fazendo uma tremenda campanha cont...
A mídia está fazendo uma tremenda campanha contra a Anac, talvez, para tentar atingir o governo por tabela. Curioso é que o governo, através de seu novel Ministro da Defesa, está fazendo exatamente o mesmo. A posição do governo com relação às agências reguladoras é ambígua: não diz que é contra, mas, no caso da Anac, por exemplo, não a defende. O Professor Pedro Estevam Serrano diz: “Agências não controladas por mecanismos políticos republicanos, que sirvam de instrumentos de ação a um governo eleito pelo povo, obviamente transfiguram-se em instrumentos de ação das empresas concessionárias que deveriam controlar”. Sem dúvida, isso pode ocorrer, mas, o modelo das agências reguladoras aí está – foi implantado no governo FHC. Temos, hoje, onze agências reguladoras. Ainda segundo o prof. Serrano, as agências “tem por pressuposto o desejo de oferecer maior estabilidade contratual e institucional aos investidores externos e locais, por meio de uma maior autonomia oferecida a estes órgãos estatais de controle e gestão”. Então? Vamos consolidar o modelo ou destruí-lo? Alguém nos convencerá que das onze agências reguladoras só a Anac tem diretores corruptos e, ainda, incompetentes? Já não basta a mídia condená-los sem julgamento? Teremos, ainda, de atribuir-lhes a pecha de incompetentes? Entre as funções das agências reguladoras consta a de servir de bode expiatório? Não conheço os dirigentes da Anac e não tenho procuração para defende-los, mas, essa campanha contra a agência parece-me algo inquisitorial.

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