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23 agosto 2007

Sem revisão

Indenização milionária para Lars Grael é mantida pelo STJ

O empresário Carlos Guilherme de Abreu Lima continua obrigado a pagar R$ 500 mil por danos morais e R$ 1,9 milhão por danos emergentes ao velejador Lars Grael. O iatista teve uma perna decepada pela hélice da lancha Laguna I, de propriedade do pai de Abreu, na cidade de Camburi (ES), quando treinava para as Olimpíadas de 2000.

A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Massami Uyeda negou recurso com o qual Abreu Lima pretendia rever o valor da indenização que deve ser paga ao velejador. De acordo com o ministro, a decisão já transitou em julgado. Cabe agora o empresário cumprir a pena.

Carlos Guilherme de Abreu foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar indenização por danos morais, materiais, estéticos e à imagem em razão do acidente ocorrido em 6 de setembro de 1998. O valor da indenização foi definido na primeira instância e mantido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O valor da indenização foi calculado com base nos honorários médicos, R$ 24 mil e nas despesas hospitalares, R$ 9 mil. Além desses valores, estão registrados o tratamento de fisioterapia e a adaptação e manutenção das próteses, no valor de R$ 50 mil, além da pensão mensal de R$ 7,3 mil, entre outras quantias.

No STJ, o empresário pretendia rever alguns valores confirmados pela segunda instância. Argumentou que eles estariam bem acima dos arbitrados pelos tribunais em casos análogos, como morte e cegueira. Ele alega que o iatista não sofreu grandes abalos no patrimônio após o acidente, fato comprovado até pela declaração ao Fisco. Segundo Carlos de Abreu, a manutenção da indenização constitui enriquecimento ilícito.

A decisão do ministro Uyeda de não admitir o recurso para rever o valor da indenização deveu-se a razões processuais. A sentença é definitiva.

Ag 638.763

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

24/08/2007 11:53 Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)
Cada opinião expressa um modo de reciocínio dif...
Cada opinião expressa um modo de reciocínio diferente. Vejo que a Justiça conseguiu impor-se com relação ao maior velejador do Brasil, Lars Grael. Independe disso ele ser rico ou pobre. O que está afeto ao tema é a irresponsabilidade de seu atropelador e o nexo de causalidade que resultou na perda de importante membro desse atleta maior. O valor da indenização, a título de danos morais foi até pouco e o valor total da condenação está a merecer acolhida porque o impacto foi muito grande quando envolveu uma pessoa irresponsável causando o dano e um atleta de nível mundiial perdendo uma preciosidade de seu trabalho, a perna. Parabéns ao STJ por reconhecer esse Direito e continuar na promulgação da verdadeira JUSTIÇA que todos nós procuramos, todos os dias.
24/08/2007 11:46 fatmancofat (Outros)
Eu Descordo de todos voces! Não é JUSTO só por...
Eu Descordo de todos voces! Não é JUSTO só porque o senhor Lars Grael é RICO E famoso mundialmente receber tanto dinheiro assim. Não que ele não tenha direitos, más e nós pobres coitados como ficamos na justiça? Se fosse uma pessoa pobre no lugar dele, sabem quanto ganharia? NADA. Além de ficar sem protese pro resto da vida miseravel igual a de milhões de pobres brasileiros. Ora essa, Srs JUIZES, porque os senhores não indenizam igualmente as pessoas menos favorecidas? Nesse Brazil está Tudo igual desde o descobrimento planejado dessa terra de ninguem: JUSTIÇA SO PARA OS RICOS, MILIONARIOS E FAMOSOS e claro AO PESSOAL DA CORTE SUA MAJESTADO O MAGISTRADO.
24/08/2007 10:29 Murassawa (Advogado Autônomo)
Não se trata de indenização milionaria e sim re...
Não se trata de indenização milionaria e sim reparação das perdas sofridas pelo velejador e esportista, justiça esta que deve ser estendida a todos, tudo com a finalidade de moralizar este País.

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