Fisco e grande brigam; pequeno paga imposto

23/08/2007 11:58Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Ôi gente : O que não se sabe, neste país...

Ôi gente : O que não se sabe, neste país, é para onde vai o sagrado dinheiro de nosso quotidiano imposto. Nós pagamos imposto em tudo, e caro, desde a compra de um automóvel até a de uma caixa de fósforos. Tem muita gente, que nem que quisesse conseguiria sonegar: funcionários públicos, empregados em registro em carteira, prestadores de serviço emitentes de notas, etc. etc. O "bolo" é grande! É injusto rotular de "sonegador" alguém que briga na Justiça para que não lhe cobrem injustos, ilegais, e até mesmo inconstitucionais tributos. Todos têm direito ao acesso à Justiça. Nós, Advogados, estamos carecas de ver bi-tributação, ausência de fato gerador, duplicidade de imposto sobre um mesmo fato gerado, cobrança de tributos já prescritos, etc. etc.. O Estado é guloso, e cruel. Para o pobre do cidadão comum, isto pode passar em branco, mas para o bem organizado e esclarecido, para as empresas, principalmnete para as multis, não passa de jeito nenhum. É ação declaratória, é mandado de segurança, é depósito judicial, etc. etc. É o exercício, legítimo, do direito de cidadania. A propósito, a quantas anda o assunto do Imposto Único?

23/08/2007 10:57EduardoMartins (Outros)Concordo plenamente com essa tese, inclusive, j...

Concordo plenamente com essa tese, inclusive, já tive a oportunidade de escrever isso em um dos meus posts. A meior fonte de emprego no Brasil são as Micro Empresas, com mais de 90% (não sei se já mudou), mas as cargas tributárias em cima dos micro empresários é tão grande que eles vivem com a corda no pescoço. Um mês ruim de vendas pode levá-los diretamente ao cheque especial, dependendo da fase que se atravessa na sua atividade. Enquanto o governo anuncia o milagre do crescimento e o excelente saldo comercial (em que só os exportadores lucram) a economia interna continua se arrastando, principalmente o comércio. Jogar a conta não paga pelas grandes empresas para os micro empresários e profissionais liberais é uma covardia e uma violência não só com eles, mas tb com o povo que, em sua maioria, é por eles empregado. Uma micro empresa fechada deve equivaler a menos 7 empregos em média.

23/08/2007 10:53Raul Haidar (Advogado Autônomo)A afirmação do sr. Neder de Lima não vem acompa...

A afirmação do sr. Neder de Lima não vem acompanhada de dados técnicos, embora tenha sido ele indicado em lista tríplice para ser o novo Secretário da Receita Federal. A indicação foi feita um um sindicato de fiscais. Assemelha-se mais ao uso da técnica do "achismo", embora Noel já afirmasse que "Quem acha vive se perdendo" e achar é tarefa de arqueólogo... Mais uma vez lança-se acusação genérica sobre empresas, como estratégia de uma luta ensandecida pelo "poder" na Receita. Por essas e outras razões teses de congressos são apenas teses. No mais das vezes os participantes perdem tempo ouvindo leituras de curriculum, bibliópolas vendem suas mercadorias, empresas bajulam autoridades, estas fazem turismo à custa de terceiros, recepcionistas elegantes distribuem sorrisos remunerados etc. e tal... A CPMF não faz parte de qualquer solução,pois o país continua doente enquanto a derrama cresce. A CPMF é um engodo, uma farsa, um tributo cumulativo, infeliz, injusto, criado pela imaginação de quem não entende nada de tributos. Isso não nos surpreende. Onde a receita federal já foi comandada por policial e geólogo, onde engenheiro eletricista "interpreta" decisões judiciais, onde médico manda no Ministério, nada mais nos pode surpreender!

23/08/2007 09:19Embira (Advogado Autônomo - Civil)Diz a matéria: “50% das 500 maiores empresas do...

Diz a matéria: “50% das 500 maiores empresas do país não pagam Imposto de Renda”. “Neder de Lima, que tem experiência de muitos anos no conselho de contribuintes, culpa a elisão fiscal pela não-tributação daqueles que têm grande potencial arrecadatório. A elisão fiscal é uma ferramenta no jogo tributário permitida por lei”. Ou seja: dá-se o nome de elisão fiscal a uma forma lícita de sonegação a que também chamam de planejamento tributário. “Planejando” bem, não se paga imposto. Isso comprova que não existe a tão decantada “carga tributária elevada”, mas, elevados índices de sonegação, ou “planejamento”. A solução, talvez, passe pela CPMF permanente.