Reter imposto de renda na fonte além da conta é crime

26/08/2007 17:58Jorge Alberto Péres Ribeiro (Advogado Autônomo)Jorge Alberto Péres Ribeiro - Advogado Pois é,...

Jorge Alberto Péres Ribeiro - Advogado Pois é, quando criaram essa Tabela de 3 faixas, o limite de isenção era de R$ 900,00, equivalente a US$ 900,00, dada a paridade do Real com o Dólar americano, à época. Se fosse seguir a tendência, esse limite seria hoje de, no mínimo, R$ 1.800,00 e não os atuais R$ 1.313,69, demonstrando que pessoas que deveriam estar isentas já estão pagando imposto de renda. E agora, ainda por cima, a Procuradoria da Fazenda Nacional quer incluir na SERASA as pessoas que entraram em Dívida Ativa, pode?

25/08/2007 09:32Pirim (Outros)...E A CORRUPÇÃO NOS TRÊS PODERES ? TAMBÉM É SE...

...E A CORRUPÇÃO NOS TRÊS PODERES ? TAMBÉM É SERVIDO PELOS OS "DESVIOS" DAS VERBAS PÚBLICAS DOS IMPOSTOS, EM QUE O PAGADOR DE IMPOSTOS NÃO PODE E NEM SE BENEFICIA EM NADA, A NÃO SER EM PAGAR RELIGIOSAMENTE EM DIA, QUE NA GRANDE MAIORIA JÁ FICA RETIDO NO SEU CONTRA-CHEQUE.... ORA BOLAS!!!!????

24/08/2007 09:52FIP (Contabilista)Concordo com o articulista em diversos pontos, ...

Concordo com o articulista em diversos pontos, porém sem tributos como é que serão feitas as estradas, as hidrelétricas, iluminação e etc.? Cada um por si? Não vou entrar no mérito de serem bem aplicados os valores recolhidos, mas sim na sua natureza.

23/08/2007 13:24allmirante (Advogado Autônomo)Qualquer imposto é crime. É imposto, não pedido...

Qualquer imposto é crime. É imposto, não pedido. É a mão-armada porque não interessa a opinião, a licença da vítima. Mister aos paladinos sociais conhecerem o preceito de Locke, o pai da democracia moderna, nascido muito antes que Marx, porém jamais superado: " A razão pela qual os homens entram em sociedade é a preservação da propriedade; e o fim para o qual elegem e autorizam um legislativo é a formulação de leis e o estabelecimento de regras como salvaguarda e defesa da propriedade de todos os membros da sociedade, para limitar o poder e moderar o domínio de cada parte ou membro desta. (John Locke)

23/08/2007 11:42J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)Mais grave que a retenção a maior de imposto in...

Mais grave que a retenção a maior de imposto indevido são as limitações e restrições com educação (não existe educação pública nesta país), segurança particular (já que não existe segurança pública), despesas médicas e medicamentos (medicamentos caros), custo de manutenção de nossos carros (estradas esburacadas, combustíveis de má qualidade, etc). Não estamos falando em uma eventual desobediência civil, mas apenas um ou meses sem pagamento de imposto seria o suficiente para chamar a atenção mundial do descaso ou mesmo descalabro dos serviços públicos, essenciais e obrigatórios, que não funcionam e quando funcionam são ineficientes e de má qualidde. A questão, como se percebe, não é jurídica, mas sim política.

23/08/2007 11:32Raul Haidar (Advogado Autônomo)Dr Edmilson: Suas indagações podem ser resol...

Dr Edmilson: Suas indagações podem ser resolvidas com consulta ao site do Sindicato dos Auditores Fiscais: unafisco.org.br . Lá o sr. encontra no menu o item "estudos técnicos" onde se demonstra que a atual tabela do IR deve ser corrigida em 50,52%. Ou seja: o limite de isenção, hoje de R$ 1.372,81, deveria ser de R$ 2.066,35. Da mesma forma deveriam ser reajustadas as deduções e abatimentos. A UNAFISCO é uma instituição séria, muito bem dirigida. Os auditores são profissionais de elevado nível técnico. Quando não estão sendo politiqueiros nem excessivamente corporativistas... Pena que a UNAFISCO tenha tirado do ar sua página "chega de confisco"...Espero que o governo dos "trabaiadô" não esteja censurando... Hoje o fisco imagina que se sustenta um dependente com R$ 132,05 por mes e que haja escola com mensalidade inferior a 200 reais! Nem meus netos, com menos de 6 anos, acreditam nessa fantasia. Preferem acreditar no Pokemon... Com esse "método" de meter a mão na nossa grana o Fisco se auto-proclama "eficiente"! Quanto à declaração simplificada ela é opcional. Quem tem mais do que 20% de deduções pode optar pela completa. Aliás, nós, Advogados, precisamos consultar sempre um bom Contador. Eles é que são bons nesses cálculos. Como diz o nosso Ministro da Cultura (aliás eficiente e inteligente) o Gilberto Gil (formado em administração de empresas): "Cada macaco no seu galho..." Bom dia! A hora do recreio terminou. Vou trabalhar.

23/08/2007 10:54Edmilson José da Silva (Advogado Assalariado)Apenas não entendi como seria possível a retens...

Apenas não entendi como seria possível a retensão exata do IR, sem haver mais restituição. Como seriam feitas as deduções permitidas (despesas médicas; educação; livro caixa; contribuições previdência privada; etc...), no caso dos empregados, as empresas teriam que verificar todo mês essas despesas ? e a opção pela Declaração Simplificada, que favorece aqueles que não tiveram tais despesas para deduzir ?

23/08/2007 10:37Ramos (Contabilista)Lembra quando o Lula dizia que uma das priorida...

Lembra quando o Lula dizia que uma das prioridades dele era corrigir a tabela de Imposto de Renda!!! Agora a única coisa que ele sabe dizer é: Eu acho isso, eu acho aquilo, eu acho que não, eu acho que foi, eu acho que é... Eu tenho certeza que o BRASIL não precisa de um presidente que só sabe achar, mas, nunca encontra... Mateus Ramos da Silva Cidadão (será) desiludido

23/08/2007 10:34Raul Haidar (Advogado Autônomo)Dr. Embira: Teses "panfletárias" é que mudam a ...

Dr. Embira: Teses "panfletárias" é que mudam a história. Podemos e devemos culpar os governos (federal, estadual e municipal), pois gastam loucamente, quando não permitem que se roube o dinheiro público. Os gastos em publicidade são um exemplo disso. As obras inúteis, que nunca terminam (lembra aquela ponte construida num lugar onde não há estrada?) e as nomeações de vagabundos que não trabalham, etc. etc etc.... Leia jornais, veja TV, ouça rádio e terá uma idéia do que se faz com os tributos neste pais. A afirmação da "matéria desta mesma edição" quem fez não foi a reporter, mas o sr. Marcus Vinicius Neder de Lima, recentemente indicado pelo sindicato dos auditores para ser Secretario da Receita Federal, já que há indícios de que Rachid está de saída... É a luta pelo "poder", meu caro. A sonegação existe, sim, mas dizer que à ela se dá o nome de "elisão" ou "planejamento" é um equívoco enorme, para não dizer um completo desconhecimento do assunto. Em 95 um geólogo que se tornou chefe da receita e que hoje se intitula "consultor tributário", atirou enormes pedras sobre os empresários com notícias sobre grande "sonegação". Para nós, tributaristas, foi uma beleza! Mas um dos autos que aquela administração lavrou, cerca de 300 milhões de dólares, foi julgado improcedente na primeira instância administrativa. Outro, de 290 milhões, foi reduzido para 50 mil reais (sic)... Sonegação existe,sim. É um crime, sim. Mas crime maior cometem funcionários públicos que falam besteiras públicas para criar o clima de terrorismo tributário em que vivemos. Resistência civil, quando feita dentro da lei, funciona. Não estamos fazendo apologia ao crime. Mas apenas sugerindo que resistamos a essa "nomenklatura" espoliadora que aí está...

23/08/2007 10:10Ricardo, aposentado (Outros)O artigo está bem elaborado. O título é que pod...

O artigo está bem elaborado. O título é que poderia melhor espelhar a realidade, considerando que em se tratando de imposto de renda devido pelas pessoas físicas a categoria que efetivamente suporta o ônus é aquela cujos rendimentos provém do trabalho (assalariado e não assalariado). É lamentável a pequenez de atitude da Receita em despender esforços e tempo com essa categoria de contribuintes que já tem antecipado o pagamento do imposto por ocasião da sujeição ao imposto na fonte a alíquota de 27,5 % quando o Capital se e quando é tributado sujeita-se a alíquotas que não atinje esse patamar.

23/08/2007 09:50Embira (Advogado Autônomo - Civil)Dr. Haidar, não posso concordar com o fecho do ...

Dr. Haidar, não posso concordar com o fecho do seu artigo: “uma nova Inconfidência, não mais mineira, mas brasileira, onde todos resolvam não pagar mais nenhum tributo. Falta-nos, ao que parece, um novo Tiradentes”. Essa é uma tese planfetária: todos sabemos que é inútil a “resistência civil” contra a cobrança de impostos. Não podemos culpar o governo, a não ser com intenções político-partidárias, ou interesses corporativos, de manter a arrecadação em níveis elevados. Muito mais elevadas que a arrecadação são as necessidades das áreas de saúde e segurança, por exemplo. É preciso que haja uma correspondência entre a arrecadação e as necessidades públicas. Por que nos rebelarmos se a arrecadação aumentou? Isso não é bom? A carga tributária está elevada? E a sonegação, a quantas anda? Uma matéria desta mesma edição do Consultor diz que “50% das 500 maiores empresas do país não pagam Imposto de Renda”. Qual é mais elevada: a carga tributária ou a sonegação, à qual costuma-se, também, dar os nomes de elisão e planejamento?