A revista Época não tem de indenizar o pediatra Eugênio Chipkevittch por dar o título de “O médico é o monstro” na reportagem em que descrevia as acusações de pedofilia contra o médico. Chipkevittch foi condenado a 114 anos de detenção pelo crime. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os desembargadores mantiveram decisão do juiz Luiz Otávio Camacho, da 4ª Vara de Pinheiros, que rejeitou pedido de indenização por danos morais e materiais na ação movida pelo médico. Chipkevittch alegou que a reportagem foi extravagante, exagerada e feriu sua honra e imagem.

A 8ª Câmara de Direito Privado entendeu que o pediatra não tinha razão. Para a turma julgadora, não houve qualquer distorção dos fatos envolvendo o pediatra na reportagem de Época. Os desembargadores, por unanimidade, reconheceram que a revista agiu sem sensacionalismo, dentro dos limites da lei, sem extrapolar para a injúria, e de acordo com o interesse público de levar aos leitores o conhecimento dos fatos.

“Os fatos expostos na reportagem são de conhecimento público. Falam por si. Foram amplamente divulgados, tanto na imprensa falada quanto escrita. Se sensacionalismo existe, o mesmo decorre da própria conduta do autor (que não é por ele negada)”, afirmou o relator, Salles Rossi.

Os desembargadores entenderam que o título da reportagem foi apenas uma alusão ao clássico da literatura escrito por Robert Louis Stevenson, escrita em 1886, narra a vida dupla de um escocês, chamado William Brodie, que de dia é um respeitado cidadão e à noite rouba as casas dos moradores da cidade.

“Referido título é utilizado, na medida em que a matéria narra a bem sucedida carreira de médico do autor, para após descrever parte do conteúdo das fitas e da prática dos atos a ele imputada, que culminaram com seu encarceramento”, afirmou o relator.

Chipkevittch era um profissional renomado até seus hábitos serem descobertos. Ele sedava os pacientes no consultório e abusava sexualmente deles. A descoberta veio com provas produzidas pelo próprio médico, que gravava as consultas. A reportagem de Época foi feita com base em mais de 15 horas de gravações que foram apreendidas pela polícia na casa do pediatra.

Atualmente, Chipkevittch cumpre pena de 114 anos e está preso desde 20 de março de 2002. A condenação era de 124 anos de prisão em regime integralmente fechado. Ao julgar recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena.

A defesa do pediatra pretendia que o Tribunal obrigasse a revista semanal a indenizar seu cliente. O advogado sustentava que o deve de indenizar se amparava na publicação da reportagem que o chamava de “doutor terror” e “monstro”, além da foto na capa de Época que mostrava o médico algemado.

Para a defesa, cabe à imprensa “captar e filtrar as sensações do povo, especialmente aquelas que extrapolam a própria lei. Mesmo que a comunidade considere o médico um monstro, não cabe à imprensa atestá-la sem arbítrio ou presumir que qualquer cidadão por qualquer conduta, realmente seja um monstro, principalmente expondo sua imagem”. Os argumentos não surtiram efeito.

Leia o acórdão

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM REVISÃO nº 484.279-4/8-00, da Comarca de SÃO PAULO, em que é apelante EUGENIO CHIPKEVITTCH sendo apelados EDITORA GLOBO S A (E OUTRO)

ACORDAM, em Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, V.U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores RIBEIRO DA SILVA e LUIZ AMBRA.

São Paulo, 02 de agosto de 2007.

SALLES ROSSI

Presidente e Relator

Voto nº 5019

Apelação Cível nº 484 279.4/8-00

Comarca: São Paulo (F.R Pinheiros) – 4ª Vara

1ª Instância: Processo n°: 845/2002

Apte. Eugenio Chipkevittch

Apdos . Editora Globo S.A e outro

VOTO DO RELATOR

EMENTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Matéria jornalística relativa à prisão do autor, acusado de pedofilia — Fatos amplamente divulgados na imprensa como um todo, sendo de conhecimento público — Reportagem que resume mais de quinze horas de gravação (com cenas de abuso sexual), da apreensão realizada na residência do autor e da qualificação profissional deste último — Título da matéria (“O Médico é o Monstro”) — Alusão a conhecida obra literária que narra a vida dupla do protagonista - Inexistência de versão distorcida dos fatos ou conteúdo difamatório — Vinculação a fato verdadeiro — Inexistência de conduta injuriosa — Prevalência do interesse público no conhecimento da verdade dos fatos