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20 agosto 2007

Livre convencimento

STF rebate notícia que antecipa votos no inquérito do mensalão

“A tentativa de antecipar o voto dos ministros é especulação gratuita, sem base em fatos reais”. Essa foi a resposta institucional do Supremo Tribunal Federal à notícia publicada na edição de domingo (19/8) da Folha de S. Paulo, sobre a tendência de votos dos ministros da Corte para o julgamento do inquérito do mensalão. Os votos devem ser apresentados nos dias 22, 23 e 24 de agosto.

Na reportagem, os repórteres Silvana de Freitas e Kennedy Alencar afirmam que o relator, ministro Joaquim Barbosa já deu sinais de que vai acolher a denúncia. “Quatro ministros não veriam provas suficientes na denúncia para justificar uma ação penal contra [José] Dirceu. Seriam: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Eros Grau e Cezar Peluso. Eles poderiam excluir outros acusados sob o mesmo argumento.”

De acordo com o jornal, a presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, Carlos Britto e Marco Aurélio estariam propensos a aceitar a denúncia. A dúvida seria em relação aos votos dos últimos ministros que entraram: Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

De acordo com a nota divulgada pelo STF, é também mentirosa a versão de que emissários do governo teriam procurado os ministros da Corte para saber, com antecedência, a decisão.

“Ao longo de toda sua história, o Supremo Tribunal Federal tem se notabilizado pela independência de seus integrantes, cujas decisões são baseadas no livre convencimento a respeito dos fatos e na aplicação do direito.”

Leia a nota

Diante de reportagens divulgadas na imprensa durante o último final de semana e na data de hoje, que tentam adiantar o entendimento de ministros desta Corte a respeito do Inquérito 2245, mais conhecido como “Mensalão”, o Supremo Tribunal Federal vem a público informar:

1. Os ministros do Supremo irão expressar seus votos sobre o Inquérito 2245 exclusivamente durante o julgamento agendado para os próximos dias 22, 23 e 24 de agosto. Trata-se de um inquérito complexo, razão pela qual o tribunal dedicará três sessões de julgamento para apreciar o recebimento ou rejeição da denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República.

2. A tentativa de antecipar o voto dos ministros é especulação gratuita, sem base em fatos reais. É não menos falsa a versão registrada nos jornais de que os ministros do STF teriam sido procurados por emissários do governo supostamente interessados em obter um prognóstico da decisão.

3. Ao longo de toda sua história, o Supremo Tribunal Federal tem se notabilizado pela independência de seus integrantes, cujas decisões são baseadas no livre convencimento a respeito dos fatos e na aplicação do direito.

Brasília, 20 de agosto de 2007.

Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2007

Arquivo

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

22/08/2007 08:41 Augusto J. S. Feitoza (Estudante de Direito)
É inacreditável que o STF preste-se a assumir a...
É inacreditável que o STF preste-se a assumir a condição de figurante principal nesta pantomima política que em futuro breve só contribuirá para expor ao ridículo as instituições jurídicas do nosso país. As instituições políticas já estão no fundo do poço. Então, em nome do bom senso e do bem comum, salvem a justiça!
21/08/2007 17:12 www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)
A título de brincadeira, é fácil ver qual a ten...
A título de brincadeira, é fácil ver qual a tendência do colega olhovivo, por exemplo. Vejam só: O colega disse que "Há aqueles de perfil legalista/garantista, alheios à pressão de quem quer que seja. Se a denúncia é inepta ou não encontra base fática suficiente, rejeitam-na e ponto final". A mensagem subliminar é que, o Ministro que rejeitar a denúncia o fará com base no processo, agindo tecnicamente e com forte senso de Justiça. Tratar-se-ia de um héroi, atento à lei e às garantias do processo, bem como imune às pressões. Por outro lado, ainda ficando com a opinião do colega olhovivo, "Há outros que tendem a sopesar a 'opinião pública'. Para estes, é preferível receber denúncias capengas (se é que é o caso), para resguardar uma ilusória imagem de 'tribunal da cidadania'". Assim, o Ministro que aceitar a denúncia o fará por "jogar para a torcida", agindo contra a lei e sem atenção às garantias constitucionais. O colega olhovivo não conhece o processo (como admite claramente), mas tem uma tendência clara à rejeição da denúncia, independentemente do que lá constar. Lembro que se trata apenas de uma brincadeira, não de uma crítica. Todos sabemos que existem juristas que tendem à condenação e outros que tendem à absolvição. De minha parte, gostaria que não existisse tendência nenhuma. Gostaria que a lei fosse aplicada com diligência e com atenção aos princípios constitucionais (todos eles, não só os que beneficiam o acusado). Será que eu quero demais?
21/08/2007 16:28 olhovivo (Outros)
Na certa a Folha prognosticou de acordo com o p...
Na certa a Folha prognosticou de acordo com o perfil de cada ministro, o que não é difícil para profissionais do direito que militam nos tribunais. Há aqueles de perfil legalista/garantista, alheios à pressão de quem quer que seja. Se a denúncia é inepta ou não encontra base fática suficiente, rejeitam-na e ponto final. Há outros que tendem a sopesar a "opinião pública". Para estes, é preferível receber denúncias capengas (se é que é o caso), para resguardar uma ilusória imagem de "tribunal da cidadania".

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