Combate à violência

Lula e Tarso lançam PAC da segurança nesta segunda

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20 de agosto de 2007, 16h36

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será lançado na tarde desta segunda-feira (20/8), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele destacou que é primeira vez que o governo federal passa a ter um foco territorial e etário nas ações de segurança. A informação é do portal Estadão.

Tarso Genro considerou de destaque no Pronasci é que os municípios passam a ter papel ativo na prevenção ao crime. O ministro lembrou que os efeitos do programa não serão sentidos a curto prazo, com exceção das ações policiais. Para ele, é importante a participação da sociedade na aplicação das medidas.

O programa vai articular políticas de segurança pública com ações sociais no combate à violência e à criminalidade, com investimentos de R$ 6,7 bilhões até 2012. Desse montante, R$ 483 milhões deverão ser aplicados ainda este ano.

A previsão é de que atenda inicialmente 11 regiões metropolitanas que, segundo dados dos Ministérios da Justiça e da Saúde, apresentam os maiores índices de violência do Brasil. São elas: Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Vitória (ES).

Genro lembrou que o Pronasci tem como foco principal os jovens entre 15 e 29 anos, em situação de risco. Nessa faixa etária, 70% dos que deixam a cadeia reincidem no crime.

O programa busca, de acordo com o Ministério da Justiça, facilitar o acesso aos programas sociais do governo e investir em novas ações de prevenção e recuperação, com o apoio de equipes multidisciplinares, formadas por assistentes sociais, psicólogos, educadores e pedagogos.

Os recursos serão liberados à medida que os estados e os municípios forem se adequando às exigências do Pronasci. Uma delas é a própria instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada, que serão compostos por 11 representantes do estado, três do município e um do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Ainda segundo a assessoria de imprensa do ministério, as metas do Pronasci incluem também a melhoria do sistema de segurança pública e prisional, com valorização dos profissionais da área; o desenvolvimento de projetos educativos e profissionalizantes para ressocialização e a intensificação de medidas contra o crime organizado e a corrupção policial.

Ações de qualificação e capacitação das polícias também começarão este ano. Será oferecida uma complementação salarial (bolsa formação) para aqueles que aderirem aos cursos. A bolsa vai contribuir também para reduzir as diferenças salariais existentes hoje entre os estados. O ministro disse que a expectativa é que o policial que participar dos cursos não ganhem menos que R$ 1.400 por mês.

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