IBDA promove congresso sobre Direito Administrativo

O Instituto de Direito Administrativo (IBDA) e a Editora Fórum promovem nos dias 22, 23 e 24 de agosto, no Distrito Federal, o Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. O evento fará abordagens a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Durante o evento, os congressistas vão analisar atos concretos da jurisprudência dos tribunais superiores. O objetivo é trabalhar novos olhares sobre os conceitos e institutos do Direito Público.

O Congresso será divido em sete painéis e serão tratados os seguintes temas: Lei do Processo Administrativo no âmbito dos Tribunais de Contas; Concursos Públicos; Direito adquirido e o sistema remuneratório dos agentes públicos; Responsabilidade civil do Estado; Sanções administrativas e os princípios da triplicidade e culpabilidade; Administração Pública e a proteção ao meio ambiente e Licitações públicas.

Na conferência de abertura, o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, fará uma apresentação sobre o tema “(Re)pensando a supremacia do interesse público sobre o interesse privado”. No encerramento, Juarez Freitas, professor e presidente do IBDA falará sobre “A concretização jurisprudencial do Direito Administrativo”.

Os congressistas poderão participar do Concurso de Monografias com um texto inédito e individual. O regulamento está disponível no site www.editoraforum.com.br.

Serviço:

Congresso Brasiliense de Direito Administrativo

Data: 22 a 24 de agosto de 2007

Local: Brasília — Naoum Plaza Hotel — Setor hoteleiro sul — Quadra 05, bloco H/l

Informações: (31) 2121- 4903 ou [email protected]