O italiano Cesare Battisti, que aguarda preso o julgamento do seu pedido de extradição, enviou um Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal, com seis páginas e manuscrito. Ele quer sua transferência da Superintendência do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal para a Polinter no Rio de Janeiro. Battisti alega ser vítima de “gravíssimos constrangimentos ilegais”.

Segundo o italiano, seus advogados enfrentam “enormes barreiras” cada vez que vão visitá-lo. Ele informa que é obrigado a passar por revistas pessoais humilhantes e que está sendo submetido a regras do regime disciplinar diferenciado, aplicado a presos de alta periculosidade.

Battisti afirma que só pode ver sua família uma vez por semana, sem direito a contato físico, que é impedido de ter acesso a correspondências em francês e que seu banho de sol diário é de apenas duas horas, única oportunidade em que pode fumar. “Embora o uso do tabaco seja nocivo ao usuário, não há na legislação brasileira um só capítulo que torne legal a proibição, e esta restrição é inegável constrangimento ilegal”, diz Battisti no pedido de Habeas Corpus.

Ele alega ainda que a determinação do ministro Celso de Mello, que no início de julho permitiu consulta reservada entre Battisti e seus advogados, não foi devidamente cumprida. “A entrevista foi várias vezes interrompida”, diz ele.

Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios. Como no Brasil não há prisão perpétua, caso a extradição do italiano seja deferida, a pena terá de ser comutada em 30 anos de prisão, a maior pena da legislação brasileira. O ministro Celso de Mello é o relator do caso.

HC 92.251