AGU anuncia criação de procuradorias seccionais

Ainda neste ano a Procuradoria-Geral Federal deverá instalar oito procuradorias seccionais no país dentro do novo modelo de descentralização na defesa das 178 autarquias e fundações públicas federais. Hoje, a representação descentralizada passa por um processo de reestruturação.

A previsão é de que até 2010 sejam instaladas 100 seccionais no interior dos estados. As primeiras seccionais serão criadas nas cidades de Niterói (RJ), Pelotas (RS), Chapecó (SC), Juiz de Fora (MG), Uberlândia (MG), Imperatriz (MA), Petrolina (PE) e Ilhéus (BA).

O projeto prevê ainda a criação de Procuradorias Federais no Amapá, Amazonas e Mato Grosso, únicos estados que ainda não possuem unidades federais. As seccionais virão para complementar o quadro das cinco procuradorias regionais e das procuradorias federais.

De acordo com o procurador-geral federal, João Ernesto Aragonés Vianna, a reestruturação busca racionalidade e economia aos cofres públicos. “Trará apoio mais efetivo e organizado em qualquer tipo de demanda”, garante. Isso porque para cada unidade federal está prevista a criação de pelo menos 10 grupos temáticos. “Temos uma grande preocupação: não queremos perder a especialidade, não queremos criar a figura do procurador genérico”, afirma.

Aragonés afirma, ainda, que a reestruturação agilizará o trâmite processual, que ficará sob a responsabilidade de um só órgão de execução da PGF, orientado e coordenado pela Direção Central das Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações federais.

O procurador-geral federal foi palestrante, nesta quinta-feira (16/8), no painel “Racionalização das Atividades Jurídicas das Entidades da Administração Indireta”, do Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal — O Futuro da Advocacia-Geral da União — promovido pela AGU em Brasília.