O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal defendeu nesta quarta-feira (15/8) a necessidade de defesa prévia do acusado antes do recebimento da denúncia em primeira instância. “Denúncia não pode ser recebida por carimbo”, disse o ministro no julgamento de Habeas Corpus em favor do deputado José Genoíno (PT-SP). Em nome dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa Gilmar pregou a defesa prévia lembrando que 60% dos Habeas Corpus julgados pelo plenário da Corte são concedidos e grande parte deles incide em casos de recebimento de denúncia.

O Habeas Corpus pedia anulação do despacho da 4ª Vara Federal Criminal de Minas Gerais alegando que a denúncia foi recebida no mesmo dia em que Genoíno foi diplomado deputado federal. Com a prerrogativa de foro de Genoino, somente a Procuradoria Geral da República poderia ter oferecido a denúncia que, por sua vez, só poderia ser recebida pelo Supremo. Segundo o advogado de Genoíno, Fernando Pacheco, a primeira instância frustrou o direito de defesa ferindo a ética judiciária.

A votação no Supremo ficou empatada em 4 a 4 e agora terá o voto de desempate da presidente Ellen Gracie. Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso acompanharam o relator para rejeitar o pedido. O ministro Cezar Peluso defendeu que a discussão da Corte no caso deveria ser sobre a necessidade ou não de fundamentação para o recebimento de denúncia. Os ministros Eros Grau, Celso de Mello, Supúlveda Pertence e Gilmar Mendes votaram pela concessão do Habeas Corpus.

A denúncia é um desdobramento da investigação e denúncia principal, oferecida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza ao Supremo Tribunal Federal, no caso do mensalão. Nela, o MPF mineiro acusa o ex-presidente do BMG, Ricardo Annes Guimarães e outros diretores do banco, de gestão fraudulenta e falsidade ideológica. José Genoíno e Delúbio Soares, ex-dirigentes do PT entraram na denúncia como beneficiários da “Liberação de recursos milionários” ao partido, de forma irregular.

De acordo com o relator do pedido, ministro Marco Aurélio, tudo aconteceu um dia antes da diplomação, em 18 de dezembro de 2006. Ele ressaltou que o espaço de tempo entre o oferecimento da denúncia, pelo MPF mineiro, e seu recebimento, pela Justiça de primeira instância, foi recorde, mas que isso não constitui ilegalidade.

A votação empatou. Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso acompanharam o relator para rejeitar o pedido. O ministro Cezar Peluso defendeu que a discussão da Corte no caso deveria ser sobre a necessidade ou não de fundamentação para o recebimento de denúncia. Os ministros Eros Grau, Celso de Mello, Supúlveda Pertence e Gilmar Mendes votaram pela concessão do Habeas Corpus.