Os advogados Brisa Ferrão e Ivan César Ribeiro surgem na comunidade jurídica com uma proposta: quebrar mitos. Fizeram uma pesquisa para mostrar que o Judiciário favorece o mais forte, e não o mais fraco, como acredita-se até então. E mais: a conclusão deles é que o Judiciário não faz Justiça social, mas obedece a lei. Os juízes, de acordo com as pesquisas da dupla, se colocam ao lado dos poderosos contra os fracos e oprimidos, não por uma escolha pessoal, mas por determinação da própria lei.

A tese é ousada e — eles sabem — considerada perigosa e subversiva por outros pesquisadores. Nasceu de um trabalho do economista Armando Castellar Pinheiro, um dos mais respeitados estudiosos do impacto da Justiça sobre a Economia no país. Em seu estudo Castellar concluiu que os juízes fazem Justiça social e que o Judiciário no Brasil tende sempre a favorecer o lado mais fraco. Brisa e Ribeiro não se contentaram com o resultado e resolveram investigar.

Escolheram oito áreas do Direito — as mesmas analisadas por Castellar. Depois de analisar 181 decisões e entrevistar 30 desembargadores chegaram a uma conclusão diferente da de Castellar mas não menos interessante. Concluíram que o que condiciona a posição do juiz é antes de tudo o grau de regulamentação da matéria em julgamento.

Assim, quanto mais regulamentação há em determinado tema ou setor, maior a chance de o contrato firmado entre as partes ser desconsiderado perante a Justiça. Estão nessa condição, principalmente, as áreas de trabalho, Direito previdenciário, meio ambiente e consumidor.

Quando não há tanta regulamentação, as partes são mais livres para firmar contratos e estes, consequentemente, mais respeitados pelos juízes. Aí, segundo Brisa e Ribeiro, fica mais evidente a vantagem que o lado mais forte tem. Seja porque os grandes só procuram a Justiça quando sabem que vão ganhar ou porque os pequenos levam tudo para a corte, o fato é que, nas decisões analisadas, concluíram que o contrato que favorece a parte mais forte tem mais chance de ser mantido.

Nas áreas mais regulamentadas, a vantagem é menos evidente porque a legislação, que busca proteger o hipossufecente, tenta, ainda que sem sucesso, equilibrar essa relação. “A regulação tenta, mas não consegue. Ainda quando a norma é feita para proteger o hipossuficiente, ele perde”, diz Brisa.

Tanto Brisa como Ribeiro são formados em Direito pela Universidade de São Paulo. Ambos optaram por seguir um ramo inusitado da profissão dos bacharéis: a pesquisa científica do Direito. Na sexta-feira (10/8), divulgaram a sua mais recente pesquisa, que trata do risco judicial na área trabalhista. Nela, mais um mito que eles derrubam por água abaixo: não são os empregados os responsáveis pelo grande número de ações na Justiça do Trabalho, mas sim o descumprimento da legislação por parte dos empregadores.

Veja a entrevista que concederem à Consultor Jurídico, da qual também participaram os jornalistas Gláucia Milício e Maurício Cardoso.

ConJur — Para que lado pende a Justiça?

Ivan César Ribeiro — A conclusão a que chegamos é de que o juiz não exorbita do que está na lei. Nas áreas menos reguladas, a chance de o Judiciário afastar um contrato é menor. Quando o contrato favorece a parte mais fraca, ele tem menos chance de ser mantido. A parte mais forte sempre é favorecida, e não o contrário, ainda mais em estados brasileiros cuja desigualdade social é maior.

ConJur — Por quê?

Ivan César Ribeiro — Não investigamos o porquê, mas temos algumas hipóteses. A primeira delas é que a parte mais forte tem mais experiência com o Judiciário e melhores advogados. A segunda é que a parte mais forte prefere pagar o prejuízo fora do tribunal quando sabe que vai perder. Só recorre à Justiça quando tem certeza de que tem razão e vai ganhar. Já a parte mais fraca se vale do mito de que a Justiça favorece sempre o mais fraco e recorre ao Judiciário mesmo sem ter razão nenhuma. A conclusão é de que a parte mais forte tem 40% mais de chance de o contrato favorável ser mantido. Essa vantagem só é reduzida com a legislação protetiva. Na área trabalhista, por exemplo, a legislação diminui a vantagem que a parte mais forte tem.

ConJur — A regulação elimina o conceito de hipossuficiente?

Brisa Ferrão — Ela tenta, mas não consegue. Ainda quando a norma é feita para proteger o hipossuficiente, ele perde.

ConJur — Isso ocorre só nas áreas menos reguladas?

Ivan César Ribeiro — Não, nas áreas mais reguladas também.

ConJur — Como chegaram a essa conclusão?

Brisa Ferrão — Nosso trabalho, concluído no final de 2005, foi suscitado pela pesquisa do economista Armando Castellar Pinheiro. Ele escolheu oito áreas — mercado de crédito, comercial, locação, previdência, regulação do serviço público, trabalhista, consumidor e meio ambiente — e foi perguntar aos juízes se eles faziam Justiça social ou respeitavam o contrato. Houve uma variação grande nas respostas. Em algumas, os juízes tendiam a afastar mais os contratos do que em outras, o que não é esperado, já que o Judiciário tem de manter o contrato porque ele é legal ou dizer que é ilegal. A conclusão de Castellar foi de que o juiz faz Justiça social.