TSE distribui R$ 90,6 milhões aos partidos políticos

De janeiro a julho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral já repassou R$ 70,6 milhões aos partidos políticos, valor referente a recursos do orçamento reservados ao fundo partidário, além de mais R$ 20 milhões arrecadados com multas eleitorais.

Desses mais de R$ 90 milhões, os cinco partidos com a menor votação para a Câmara dos Deputados na eleição de 2006 receberam juntos apenas R$ 662,6 mil, ou seja, 0,72% do total (R$ 99,9 mil em multas e R$ 565,6 mil do fundo partidário). Os menores são PSTU, PCB, PSL, PRTB e PCO.

O PCO recebeu apenas R$ 0,03 em multas eleitorais, enquanto PRTB e PSL receberam R$ 0,13 e PCB, R$ 0,10. O PSTU recebeu R$ 99,950 mil.

Dessas cinco legendas, apenas o PSTU está recebendo os recursos provenientes do fundo partidário. De janeiro até julho deste ano, apenas em recursos do duodécimo orçamentário, o PSTU já recebeu R$ 562,65 mil.

Isso porque PSL, PCO, PRTB e PCB estão com os repasses do fundo suspensos por irregularidades nas prestações de contas anuais. Essas irregularidades explicam os valores irrisórios das multas eleitorais a essas agremiações, por se tratarem, apenas, de compensações de repasses relativos a anos anteriores à suspensão.

Desses cinco, o partido que recebeu o menor número de votos para a Câmara dos Deputados foi o Partido da Causa Operária (PCO), com 29.169 (0,031%) votos. Em seguida, vem o Partido Comunista do Brasil (PCB), que obteve 64.766 (0,069%) votos no ano passado. Em terceiro lugar, vem o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), que recebeu 101.307 (0,108%) votos. Em quarto, vem o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que obteve 173.963 (0,186%) votos. Em quinto lugar, vem o Partido Social Liberal (PSL), que recebeu 190.793 (0,203%) votos.

Em contrapartida, as maiores fatias do fundo partidário foram repassadas aos partidos com a maior representação na Câmara, como PT, PMDB, PSDB e DEM. O Partido dos Trabalhadores recebeu o maior repasse em cotas do fundo partidário em 2007: R$ 9,7 milhões (8,06% do total distribuído). O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) recebeu R$ 9,3 milhões (7,72%); o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) obteve R$ 8,8 milhões (7,27%) e o Democratas (DEM) ficou com R$ 7,3 milhões (6,07%).

Em multas eleitorais, o PT recebeu R$ 2,8 milhões (12,66%) nos primeiros sete meses deste ano; o PMDB recebeu R$ 2,7 milhões (12,11%); o PSDB ficou com R$ 2,6 milhões (11,52%); e o DEM com R$ 2,1 milhões (9,38%).

Atualmente, a distribuição de recursos do fundo partidário segue a regra prevista na Lei 11.459, de 21 de março de 2007, a qual introduziu o artigo 41-A à Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos): “5% do total do Fundo Partidário serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados”.

Para este ano, o orçamento da União destinou R$ 121,1 milhões para o fundo partidário. O fundo é formado por recursos provenientes do orçamento anual da União, somados à arrecadação mensal das multas aplicadas aos partidos, em decorrência de infrações eleitorais, como, por exemplo, a prática de propaganda antecipada ou irregular por candidatos.