O ministro Marco Aurélio manteve a liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, Márcio de Andrade Vasconcelos, acusado de envolvimento na máfia dos caça-níqueis, nas operações Hurricane I e II, da Polícia Federal.

A prisão do policial militar foi decretada pela 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça negou liminar em outro HC ajuizado no tribunal. É contra essas decisões que a defesa apelou ao STF.

“Declaro o prejuízo do pleito referente à liminar”, disse Marco Aurélio. O ministro ressaltou que o pedido de liminar para a soltura do oficial da Polícia Militar e de outros dois réus, na mesma ação penal, já foi concedido anteriormente na análise do HC 92.098.

HC 92.099