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9 agosto 2007

Atraso no pedido

Supremo impede acesso da Editora Abril aos autos do mensalão

O Supremo Tribunal Federal negou Agravo Regimental em uma petição avulsa no Inquérito do mensalão. O agravo foi interposto pela Editora Abril, que queria ter acesso aos autos do processo para tirar fotocópias. O ministro Joaquim Barbosa negou o pedido.

O ministro ressaltou que os autos permaneceram à disposição da imprensa por vários meses. No momento, eles estariam em seu gabinete para a elaboração do voto, que deverá ser levado ao plenário em breve. “O deferimento de extração de cópias, portanto, não é oportuno, pois implicará retardamento do regular andamento do processo.”

Contra a decisão, a editora interpôs Agravo Regimental, argumentando que o procedimento para tirar fotocópias não prejudica o andamento do processo e que a lei garantiria aos advogados a obtenção de cópias de autos não sigilosos.

O artigo 7º, XIII, da Lei 8.906/94, que garante acesso irrestrito dos advogados aos autos dos processos não sigilosos, “deve ser lido de maneira a harmonizá-lo com o inciso I do artigo 155 do Código de Processo Civil (CPC), que restringe a publicidade dos autos quando tal o exige o interesse público”, frisou o ministro Joaquim Barbosa.

O relator relembrou que os autos permaneceram por vários meses à disposição no site do Supremo Tribunal Federal – excluídas as informações de conteúdo sigiloso. O acesso foi limitado às partes e demais ministros. Os pedidos de acesso aos autos e de cópia de seu conteúdo, formulados por profissionais da imprensa, seriam decididos pelo relator.

A poucos dias do início do julgamento do Inquérito, o ministro disse que está analisando diariamente os autos. “Entendo que não é possível, neste momento, permitir o acesso direto dos autos sem com isso atrapalhar a etapa final de elaboração da peça de recebimento ou não da denúncia, que será submetida a este Plenário dentro de poucos dias”, concluiu Joaquim Barbosa.

O relator foi acompanhando pelos demais ministros presentes à sessão. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que argumentou que a sociedade tem o direito de ser informada e os veículos de comunicação o dever de informar.

INQ 2.245

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

18/08/2007 13:19 Bira (Industrial)
Impressionante a força dos mensaleiros.
Impressionante a força dos mensaleiros.
11/08/2007 22:32 futuka (Consultor)
snif, snif ..que coisa hein!
snif, snif ..que coisa hein!
9/08/2007 20:46 Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)
MENSALÃO – ORIGEM DOS RECURSOS. 09.08.2005 - O...
MENSALÃO – ORIGEM DOS RECURSOS. 09.08.2005 - OPINIÃO DO ELEITOR. Precatórios e Títulos da Divida Externa é matéria do Supremo Tribunal Federal. CVM, Bco. Central, Fundos de Pensão e Presidência da Republica também são. Senado, Câmara Federal e Deputados fazem parte deste foro privilegiado. Só a Policia Federal poderá investigar tais Entidades e Pessoas “se” o STF autorizar. Por que o esquema do mensalão não caiu e nem vai cair... O PRESIDENTE esta protegido pelo STF que expedem Hábeas Corpus a depoentes na CPMI. O fiador do mensalão é o Executivo, com aval do Bco. Central, Fundos de Pensão e CVM. A fonte dos recursos são Títulos da Divida Externa (TDE) e Precatórios (IN VALORE). É um esquema Político de corrupção Nacional coagindo e cooptando empresários temerosos. Tem haver com os Poderes da República como um todo, vinculados ao Mercado de Capitais. - Então como funciona, quem comanda, quem da sustentação e quem são os beneficiários (?). O doleiro promove a captação de Títulos (TDE) e PRECATORIOS direcionando aos credores. Credores são Fundos de Pensão e os Bancos, que compram ou permutam os Títulos. Compram com deságio, permutam via privatizações ou supostos recursos de campanha, etc. Posteriormente o Titulo é super avaliado e resgatado com ágio pelos operadores do governo. O resgate via leilões em sintonia com credores combinados e monitorados pelo esquema. Acabando os títulos decreta novo débito - impagável.(Ex.devolver impostos a contribuintes) Gerando novos precatórios que serão resgatados com deságio, abastecendo o esquema. Daí não haver Fiador com lastro; os Títulos,TDE e Precatórios são as garantias, a fiança. O Executivo reconhece. O Legislativo endossa. O judiciário garante. Assim sendo se limpa o dinheiro se justifica a origem e o destino “sem levantar suspeitas”. Havendo impasses de ordem fiscal e tributaria imediatamente é acionado a CVM e o BC. Havendo litígios de ordem Jurídica ao tribunal competente para dirimir, o STF. Ambos se acionados, viabilizam e dão legitimidade na “forma da Lei” as operações. Daí eles não quebrarem o sigilo dos Bancos e Fundos de Pensão (Captadores). Daí eles não autorizarem as buscas no Banco Central (Certificadores e Expedidores). Daí o silêncio comprometedor da CVM (Órgão Fiscalizador). Daí a declaração purgatória do STF quando inquirido pela Policia Federal em Brasília... - Se abrirmos os computadores dos Fundos e do Banco Central o País vai ficar ingovernável...! - Ingovernável...? - Claro...! - Sem Poder Judiciário não há nação que se sustente. Ainda que se mude o Presidente...! Luiz Pereira Carlos. Rio de Janeiro – Brasil. ***************************************************************************** De: Dep. Delfim Netto Para: Luiz Pereira Carlos Recebido: 11/08/05 10h28min Assunto: RES: MENSALÃO - ORIGEM DOS RECURSOS. Caro Senhor Luiz Pereira Carlos, "Si non è vero, è bene trovato". Cordialmente, Antonio Delfim Netto.

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