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9 agosto 2007
Pedido de explicação
Diretora da Anac processará ex-presidente da Infraero
A diretora da Anac, Denise Abreu, vai processar o ex-presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira. Denise exigirá explicações sobre as acusações que ele fez contra ela em entrevista ao jornal O Globo. Na edição do dia 6 de agosto, o oficial acusou a diretora da Anac de fazer lobby para beneficiar amigos em um negócio milionário.
Segundo ele, Denise tenta fazer com que a Anac patrocine a transferência do setor de cargas dos aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Viracopos, em Campinas (SP), para o aeroporto de Ribeirão Preto (SP), privatizado e administrado por Carlos Ernesto Camargo, dono da Tead (Terminais Aduaneiros do Brasil).
O brigadeiro afirmou que Camargo e Denise são amigos, o que seria confirmado por fontes do setor. Segundo ele, a operação, se concretizada, envolverá cerca de R$ 400 milhões por ano. “A Denise é terrível! Se eu não estivesse saindo, ia comprar uma grande briga com ela”, disse Pereira na entrevista.
Agora, a diretora quer que o brigadeiro responda criminalmente pelas acusações. De acordo com ela, a primeira ação já está pronta e deve chegar à Justiça do Rio de Janeiro para distribuição nesta sexta-feira, 10 de agosto. Denise será representada pelo criminalista Roberto Podval.
O advogado afirmou que é uma interpelação para que o ex-dirigente da Infraero preste esclarecimentos sobre as declarações publicadas pelo jornal até 48 horas, depois de intimado pelo juiz. Ressaltou que o pedido de explicações está previsto no Artigo 25 da Lei de Imprensa e é utilizado especialmente para afastar dúvidas e incertezas quanto ao teor das ofensas e ao alvo de quaisquer delas.
Caso José Carlos Pereira não se explique, ou o faça de maneira pouco satisfatória, pode ser processado por calúnia pelo Artigo 20 da Lei de Imprensa (5.250/67). A pena prevista é de detenção de seis meses a três anos e multa de um a 20 salários.
Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2007
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