Assembléia derruba veto e amplia foro privilegiado

14/08/2007 04:50themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)Salvo engano, pelo que já vi na jurisprudência,...

Salvo engano, pelo que já vi na jurisprudência, leis estaduais podem disciplinar questões de competência dentro daquilo que é da competência da Justiça Estadual. Há vários precedentes a respeito. Com o devido respeito aos que pensam diferente, acho que a medida é preventiva e salutar para evitar o ajuizamento irresponsável de ações de improbidade que se tornaram um abuso sem precedente na atualidade, inviabilizando o governo de muitas prefeituras, dentre outras barbaridades que acontecem. Está de parabéns a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que prestigiaram o Procurador-Geral de Justiça.

11/08/2007 22:47futuka (Consultor)-Os "cara limpa": "Um manifesto assinado por 1...

-Os "cara limpa": "Um manifesto assinado por 19 procuradores do Ministério Público Federal afirma que a Assembléia "não somente o desvirtuou, como ofendeu o regime democrático pelo qual deveria velar"." Os "encapuzados": "Com 60 votos a favor, nove contra e um branco, o veto foi derrubado pelos deputados em votação secreta." Venceu a maioria dos representantes "mascarados"públicos,, haverá uma outra etapa? Vamos aguardar alguma outra novidade nesse caso!..será? O povo mineiro irá decidir, ..talvez só nas urnas! O que vale é o transcurso legal de um processo, e o que resta é um resto de esperança que tudo acabe bem.

10/08/2007 20:56ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)Um médico...quem diria...

Um médico...quem diria...

10/08/2007 17:31Band (Médico)Puxa, o roubo de galinhas está generalizado em ...

Puxa, o roubo de galinhas está generalizado em Minas Gerias?

10/08/2007 10:43ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)Não dá para acreditar que um médico venha dizer...

Não dá para acreditar que um médico venha dizer que está certo manter o "foro privilegiado" apenas para PROMOTORES DE JUSTIÇA...!!! Mas não para as demais autoridades...!!! Sua justificativa é que os promotores não podem ser retaliados. E as outras autoridades, não sofrem retaliaçôes?! Depois dizer que só fica para "ladrões de galinha" que são exatamente o Vice-Governador de Minas Gerais, os Deputados de Minas Gerais e os Desembargadores e Juízes de Minas Gerais. Seriam esses os "ladrões de galinha"?! É surpreendente como a demagogia penetra até o âmago da alma de quem se impressiona apenas com palavras bonitas por fora, mas ocas por dentro. SE O MINISTÉRIO PÚBLICO É TÃO CONTRA O "FORO PRIVILEGIADO" ACABE PRIMEIRO COM A FARRA DE "FORO PRIVILEGIADO" QUE INFESTA AOS MONTES AS LEIS ORGÂNICAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Dizer que apenas os PROMOTORES DE JUSTIÇA têm direito a FORO PRIVILEGIADO soa como um deboche.

10/08/2007 10:05Mauri (Funcionário público)Como juiz, o Sr. Marchetti deveria saber que do...

Como juiz, o Sr. Marchetti deveria saber que dois erros não fazem um acerto.

10/08/2007 09:52Band (Médico)Caro Maurizio Marchetti, me parece que as situa...

Caro Maurizio Marchetti, me parece que as situações são completamente diversas. Uma é a de promotores que devem contrariar interesses de autoridades que podem se vingar, e outra é a proteção da rede de corrupção que se espalha no país em todos os níveis! Foi mais uma vez a vitória dos últimos contra os alcances da sociedade! Punição apenas e facilmente para ladrão de galinha, de galinheiro, proteção! Mas, por outro lado, não deixa de chamar a atenção o seu descrédito na nossa justiça! O que sobra para nós, cidadãos comuns chamados a pagar a conta apenas?

10/08/2007 05:32themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)Como já mostramos em artigo publicado no CONJUR...

Como já mostramos em artigo publicado no CONJUR, domingo passado (05.08.2007 - "Acusador Especial"), a manutenção do veto implicaria em uma incoerência do ordenamento jurídico, pois se realmente a Lei Complementar 105/07 (PLC 17/07) implicasse em violação à "democracia ou à liberdade", como andaram dizendo, então teriam também que revogar diversas regras das Leis Orgânicas do Ministério Público, que já preveêm a mesma regra há mais de uma década e nunca se ouviu falar, por isso, que a "liberdade e a democracia" tivessem sido gravemente "golpeadas". O que seria estranho é tal "garantia" (ou "privilégio", se preferirem, serem exclusividade apenas de integrantes do Ministério Público, mas não para as demais autoridades. Assim, a questão fica reduzida ao seguinte: a) ou é "privilégio" e revoga para todo mundo; b) ou é "garantia" e todas as autoridades públicas precisam proteção com a mesma prerrogativa. O que não pode é a simultaneidade de disciplinas diversas. Felizmente, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais não se curvou a medidas demagógicas e teve a coragem de fazer o que devia ter feito. Parabéns aos Deputados Mineiros. Atenciosamente, Maurizio Marchetti

9/08/2007 22:18Zerlottini (Outros)O grande problema, Artur, é que a memória do po...

O grande problema, Artur, é que a memória do povo é muito curta. E, na verdade, como o raio do voto foi secreto, ninguém do povo fica sabendo quem foi contra e/ou quem foi a favor. Esses caras estão procurando é impunidade total, para fazerem suas maracutaias sem serem incomodados. Haja vista a atuação do ppovo da Bahia, no caso do Toninho Malvadeza (ACM). Ele havia fugido do senado para não ser cassado (deveria ter sido caçado). Pois o povo da Bahia o pôs lá de novo. E ficou "tudo como dantes, no setor de Abrantes". Nós estamos num país chamado Brasil - "uma país de tolos". Se vivo fose, o saudoso Stanislau Ponte Preta (o jornalista Sérgio Porto) teria material, hoje, pra escrever mais uns 5 ou 6 volumes do FEBEAPÁ (Festival de Besteira que Assola o País) - a quem não leu, eu aconselho que procure ler, porque são interessantíssimos (se não me engano, ele escreveu dois volumes). E, ao ler, lembrar que foram escritos durante a (segundo palavras do SPP) "Redentora" de 64. Francisco Alexandre Zerlottini. BH / MG.

9/08/2007 20:42M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Espero que estes deputados que derrubaram o vet...

Espero que estes deputados que derrubaram o veto não se reelejam à nada, pois assim receberão a melhor resposta no único e verdadeiro foro democrático: as urnas.

9/08/2007 16:40Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)Evidente vício de inconstitucionalidade. Essa m...

Evidente vício de inconstitucionalidade. Essa matéria é "galinha morta" no STF.

9/08/2007 16:40Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)Evidente vício de inconstitucionalidade. Essa m...

Evidente vício de inconstitucionalidade. Essa matéria é "galinha morta" no STF.