“Capacidade contributiva” é o tema da 11ª edição do Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt). O evento acontecerá entre os dias 22 e 24 de agosto, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte. O evento será presidido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso.

O ciclo de debates reúne renomados tributaristas brasileiros, entre eles os professores Misabel Derzi (presidente da Abradt), Sacha Calmon Navarro Coelho, Ives Gandra da Silva Martins, Roque Carraza, Alberto Xavier, Roberto Quiroga Mosquera, entre outros.

Do exterior participarão os professores Michel Bouvier e Marie-Christine Esclassan (Universidade de Paris I, Sorbonne); Jacques Malherbe (Universidade de Louvain, Bélgica); Cristián Gárate (Universidade do Chile); e Alejandro Altamirano (Universidade Austral, Argentina).

Diversas autoridades também comparecerão como conferencistas. Entre os convidados, destacam-se o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams; os ministros Gilmar Mendes (do STF) e José Delgado, Luís Fux, Teori Zavascki e João Otávio de Noronha (do STJ).

A pauta de debates incluirá os mais atuais e polêmicos temas tributários, como a discussão sobre a aplicabilidade à execução fiscal das novas regras do Código do Processo Civil sobre execução de títulos extrajudiciais (supressão do efeito suspensivo dos embargos do devedor); o projeto de lei sobre a execução administrativa; o projeto de lei sobre transação tributária; os tratados internacionais para a repressão de crimes contra a ordem tributária; a discussão sobre os efeitos das decisões dos tribunais superiores em matéria tributária (eficácia retroativa ou apenas para o futuro); e ainda os limites nas ordens interna e internacional para o planejamento tributário.

As fichas de inscrições podem ser obtidas na Secretaria Executiva do Congresso pelo site www.ml1eventos.com.br , pelo telefone (31) 3291-0095 ou telefax (31) 3291-97987. Os interessados podem acessar a programação completa de palestras e debates do evento no site da Abradt.

Veja a programação

Evento: XI Congresso Internacional da Abradt – Associação Brasileira de Direito Tributário

Tema: Capacidade Contributiva

Data: 22 a 24 de agosto 2007

Local: Hotel Mercure (Av. do Contorno, 7.315, Bairro Santo Antônio), Belo Horizonte – MG, Telefone(31) 3298-4134

Inscrições: site www.ml1eventos.com.br ou pelo telefone (31)3291-0095/ Fax: (31) 3291-97987

Taxas: Investimentos variam de R$ 550,00 a R$ 200,00 (com descontos até 10/08) e de R$ 600,00 a R$ 250,00 (para pagamento após dia 11/08)

Realização: ABRADT – Associação Brasileira de Direito Tributário

(www.abradt.com.br)

Programção

XI Congresso Internacional da Abradt

08:00h – 08:30h - Credenciamento

08:30h - 09:00h

Solenidade de Abertura: Presidente de Mesa: JANIR ADYR MOREIRA, Vice-Presidente da ABRADT

Discurso de Abertura: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, professor da UFMG, Vice-Governador do Estado de Minas Gerias.

09:00h -11:00h

Mesa 1

1. O papel atual do princípio da capacidade contributiva

Presidente de Mesa: JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA, Advogado Geral do Estado de Minas Gerais.

Conferência: A capacidade contributiva no passado e na sociedade pós-moderna

Conferencista: MICHEL BOUVIER, professor Paris I, Sorbonne

Conferência: Capacidade Contributiva e Administração Tributária

Conferencista: JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID, Secretário da Receita Federal/MF

Conferência: Capacidade Contributiva e tempo. Presunções e ficções

Conferencista: MISABEL DERZI, professora da UFMG e presidente da ABRADT

Conferência: Capacidade Contributiva e execução fiscal administrativa

Conferencista: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, professor da Universidade Mackenzie

11:00h-11:30h

Intervalo para café e visita aos estandes

11:20h-13:00h

Mesa 2

2. Capacidade contributiva e federalismo

Presidente de Mesa: MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA, Procurador Geral do Município de Belo Horizonte.

Conferência: A carga dos tributos municipais e a capacidade contributiva dos Municípios

Conferencista: FERNANDO DAMATA PIMENTEL, professor da UFMG e Prefeito de Belo Horizonte

Conferência: Ausência de capacidade econômica dos Municípios para suportar os tributos federais e estaduais em suas compras

Conferencista: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, professor da UFRJ

12:20h

Debate

12:45h – 14:30h

Almoço