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6 agosto 2007

Caos aéreo

OAB nacional vai à Justiça contra diretores da Anac

O Conselho Federal da OAB decidiu, nesta segunda-feira (6/8), que entrará com uma Ação Civil Pública contra os dirigentes da Anac. Para os advogados, os diretores da agência não cumpriram a função para o qual foram nomeados: fiscalizar o setor aéreo brasileiro.

A OAB nacional entendeu que os dirigentes são responsáveis, em parte, pelo caos no setor aéreo enfrentado nos últimos meses. No entanto, os conselheiros federais não acolheram o pedido de afastamento alegando falta de conhecimento técnico.

“O Conselho resolveu que este viés não era o mais adequado, uma vez que as pessoas que hoje dirigem a Anac foram nomeadas pelo presidente da República, com o referendo e acolhimento legítimo de seus nomes pelo Senado Federal”, explicou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Uma comissão de conselheiros será designada, nos próximos dias, por Britto para estudar os termos e o tipo da ação (se Ação Civil Pública por improbidade administrativa ou por nulidade de atos). Também irão decidir sobre o alcance da ação e para onde será dirigida.

“O que importa é que a autorização já foi dada pelo Conselho Pleno da OAB e nós iremos ingressar com a ação judicial visando a responsabilização dos diretores da Anac”, acrescentou Britto.

Caso a ação venha a ser aprovada com base nos termos que a OAB apresentar, os dirigentes da Anac podem ser afastados do cargo.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

9/08/2007 01:56 futuka (Consultor)
"Caso a ação venha a ser aprovada com base nos ...
"Caso a ação venha a ser aprovada com base nos termos que a OAB apresentar, os dirigentes da Anac podem ser afastados do cargo." Não entendi essa, tenho conhecimento que um advogado pode e deve pleitear justiça cabível em processo, no entanto não tenho conhecimento que a OAB, deva ou possa posar de santo(a), com tantas e tantas arestas a aparar nos seus quadros! Creio que "o importante é ser feliz.."onde será que ouvi essa. Tudo haver ou a ver..parabéns Conjur!!!
8/08/2007 10:11 ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)
Ainda chegará o dia em que a OAB vai deliberar ...
Ainda chegará o dia em que a OAB vai deliberar e ajuizar ação em favor de pessoas comuns, dessas que não saem em jornal.
7/08/2007 22:28 Habib Tamer Badião (Professor Universitário)
A OAB deveria fundar um partido chamado PARTIDO...
A OAB deveria fundar um partido chamado PARTIDO DA OAB E TRANSFORMAR SUAS SECCIONAIS EM SEDES REGIONAIS DO PARTIDO. O papel da ordem é a de defender o advogado e as suas prerrogativas e nada mais. Fica mais preocupada com as questões políticas e esquecem os desgraçados e abandonados advogados. Hoje a OAB de SP briga com a do RJ e assim por diante uma é anti-lula e a outra pró-lula e nenhuma pró-advogado!!! Vão caçar o que fazer meus amigos!!!

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