O Conselho Federal da OAB decidiu, nesta segunda-feira (6/8), que entrará com uma Ação Civil Pública contra os dirigentes da Anac. Para os advogados, os diretores da agência não cumpriram a função para o qual foram nomeados: fiscalizar o setor aéreo brasileiro.

A OAB nacional entendeu que os dirigentes são responsáveis, em parte, pelo caos no setor aéreo enfrentado nos últimos meses. No entanto, os conselheiros federais não acolheram o pedido de afastamento alegando falta de conhecimento técnico.

“O Conselho resolveu que este viés não era o mais adequado, uma vez que as pessoas que hoje dirigem a Anac foram nomeadas pelo presidente da República, com o referendo e acolhimento legítimo de seus nomes pelo Senado Federal”, explicou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Uma comissão de conselheiros será designada, nos próximos dias, por Britto para estudar os termos e o tipo da ação (se Ação Civil Pública por improbidade administrativa ou por nulidade de atos). Também irão decidir sobre o alcance da ação e para onde será dirigida.

“O que importa é que a autorização já foi dada pelo Conselho Pleno da OAB e nós iremos ingressar com a ação judicial visando a responsabilização dos diretores da Anac”, acrescentou Britto.

Caso a ação venha a ser aprovada com base nos termos que a OAB apresentar, os dirigentes da Anac podem ser afastados do cargo.