STJ aprova orçamento de R$ 808 milhões para 2008

O orçamento do Superior Tribunal de Justiça para 2008 deve ser de R$ 808,2 milhões. O valor foi aprovado, nesta sexta-feira (3/8), pela Corte Especial do tribunal. A proposta será encaminhada ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, como determina a Constituição Federal. Também será enviada cópia ao Conselho Nacional de Justiça.

A verba é destinada aos gastos com pessoal e encargos sociais, despesas correntes, de capital e para pagamento de precatórios. De acordo com o tribunal, o cálculo do montante está de acordo com o plano de gerenciamento estabelecido pela administração da Corte r com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na previsão orçamentária consta um aporte de recursos para a construção e implementação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Nos valores estão previstos recursos para o custeio da obra e compra de equipamentos, com a contratação de pessoal e o pagamento de encargos sociais.

Para o pagamento de precatórios, o orçamento destina R$ 23 milhões. Com pessoal, os gastos deverão ser de R$ 621 milhões e 847 mil. Com despesas correntes, R$ 161 milhões e R$ 268 mil. Também está assinalado orçamento para a implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional no STJ e a organização da XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana.

O Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional do STJ vai possibilitar à sociedade o acesso a produtos e serviços de interesse de tribunais, advogados, pesquisadores e estudantes. Todos terão acesso à biblioteca digital, acompanhamento processual em todas as instâncias, consulta de advogados, envio e recepção de documentos digitais, informes de pautas de julgamento, informações de interesse público, além de links jurídicos.

A XIV Cúpula Judicial Ibero-Americana será sediada pelo STJ e vai reunir presidentes dos Tribunais Superiores de Justiça e dos Conselhos de Magistratura de diferentes países da Ibero-América, para adoção de projeto e ações com objetivo de fortalecer o Poder Judiciário. O evento prevê o desenvolvimento de ações de integração entre os Judiciários dos países participantes para a criação de mecanismos que tornem a Justiça mais acessível, moderna e eficiente.