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3 agosto 2007

Alegação de prescrição

Militar vai ao Supremo para tentar suspender condenação

Um militar, condenado a seis meses de prisão por deserção, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para contestar decisão do Superior Tribunal Militar.

No HC, a Defensoria Pública da União argumenta que houve prescrição, uma vez que o réu seria menor de 21 anos à época dos fatos, o que reduziria o prazo prescricional de dois anos pela metade.

Condenado à pena de seis meses, em julho de 2006, o prazo prescricional de um ano já teria se esgotado, segundo a defesa. Desta forma, o militar não poderia mais ser punido pela deserção.

A defesa pede liminar para suspender a execução da pena. No mérito, o reconhecimento da prescrição, mantendo o militar em liberdade. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.

HC 92.100

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

6/08/2007 10:31 Murassawa (Advogado Autônomo)
Tá na ora de acabar com a obrigatoriedade de pr...
Tá na ora de acabar com a obrigatoriedade de pretação do serviço militar, pois, essa pratica tem prejudicado os jovens em início de carreira. Eu fui prejudicado por essa pratica, pois, ao ser obrigado a prestar o serviço militar no ano de 1969/1970, em plena DITADURA fui obrigado a abandonar os estudos p/ prestar o serviço militar no VALE DO PARAIBA e ao dar baixa após um ano afastado dos estudo, minha situação familiar mudou e não tive forças p/ retornar aos estudos de imediato, fazendo o somente alguns anos depois, portanto, entendo que o serviço militar deve ser optativo.

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