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2 agosto 2007

Títulos sem garantia

Salvatore Cacciola não consegue trancar ação penal

O banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, ex-controlador do Banco Marka, acusado de gestão fraudulenta e peculato, não conseguiu trancar a ação penal a que responde na Justiça brasileira. O ministro Francisco Peçanha Martins, no exercício da presidência no Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em que a defesa pretendia o trancamento da ação por falta de justa causa.

O ministro afirmou que o pedido de liminar se confunde com o próprio mérito da ação. Por isso, negou. O recurso foi ajuizado contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que, ao indeferir outro pedido de HC, entendeu haver indícios de autoria e de materialidade do ilícito suficientes para o prosseguimento da ação.

A ação penal refere-se à denúncia do Ministério Público recebida parcialmente pelo Juízo Federal da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, relativamente ao delito de emissão irregular de debêntures. Para o juízo, os títulos foram emitidos sem lastro ou garantia. Caberá, agora, à 6ª Turma do STJ analisar a recurso.

Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão por causar um rombo de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. Ele teve mandado de prisão expedido, mas está foragido na Itália. Salvatore Cacciola vive em Roma, foragido, desde 2000. O Brasil já pediu sua extradição, mas a Justiça italiana negou o pedido porque Cacciola é cidadão italiano.

HC 88.226

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

2/08/2007 17:32 dé (Advogado Autônomo - Criminal)
esse senhor está rindo da nossa cara e da justi...
esse senhor está rindo da nossa cara e da justiça brasileira há exatos 7 anos. curtindo "la dolce vita" na bela cidade de roma. lembro uma vez que o vi pela televisão singelamente assistindo na platéia a vitória do tenista gustavo kuerten (o guga) na final do aberto de roma que é uma das etapas do circuito mundial de tênis. e o pior de tudo é que nunca será preso ou punido por aqui pois tem cidadania italiana e a itália assim como o brasil não extradita nacionais. quanto ao dinheiro então esqueçam,está em uma conta na suiça ou em algum paraíso fiscal muito bem guardado e sendo bem aproveitado por ele. ponto negativo para o MPF que não pediu a apreensão do passaporte desse senhor ou se pediu ponto negativo para a justiça federal ou STJ ou STF que indeferiu o pedido,seja como for agora já era. é por essas e outras que a justiça está totalmente desacreditada no nosso país. realmente vale a pena ser ladrão rico nesse país pois esse sim tem como pagar um bom advogado para conseguir um HC em qualquer uma das instãncias e através de recursos meramente protelários buscar a prescrição enquanto curte a tranquilidade de seu lar. trouxa é quem é pobre e ladrão pois para esses a mão da justiça é pesada.
2/08/2007 15:00 Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)
Impetre outro HC e este vai para o STF. Lá vai ...
Impetre outro HC e este vai para o STF. Lá vai cair na mão do Min. Marco Aurélio, assim, o deferimento do HC vai ser "batata".

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