A Secretaria do Superior Tribunal de Justiça retoma, nesta quarta-feira (1º/8), os prazos recursais que ficaram suspensos durante o mês de julho. A suspensão dos prazos está prevista no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/79 e nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.

O segundo semestre judicante começa, nesta quarta-feira, com sessão da Corte Especial, órgão máximo de julgamento. O colegiado é composto pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho; pelo vice-presidente, ministro Francisco Peçanha Martins; pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha; pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, além dos seis ministros mais antigos de cada uma das três Seções em que se divide o Tribunal.