Resolução regulamenta trâmite de processos sigilosos

2/08/2007 12:11Deep Truth (Outros)Discordo do Djalma, o sino tem badalo sim, a vi...

Discordo do Djalma, o sino tem badalo sim, a violação do sigilo encontra-se no CP e violações a normas administrativas são punidas pelo RI.

1/08/2007 21:52Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)O problema dos vazamentos só terá fim quando o ...

O problema dos vazamentos só terá fim quando o veículo de comunicação e seu preposto, por meio de lei, forem sancionados civil e criminalmente. É óbvio que o jornalista sabe o que está coberto pelo sigilo ou não e, mesmo assim, paga a peso de ouro o furo (quando não transaciona para não achincalhar o fornecedor da matéria, geralmente comprometido com ladroagens múltiplas). E mais, jornalista que paga é tão corrupto quanto o pior dos corruptos, tendo ambos em comum o dom de falar mal dos outros.

1/08/2007 19:17Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)Discordo, respeitosamente, da opinião de meu am...

Discordo, respeitosamente, da opinião de meu amigo Dijalma. Não há usurpação de competência, porquanto a Resolução disciplina a Casa sobre importantíssimo dever funcional de manter sigilo efetivo quando assim o determina a lei. A propósito, ainda que possa ser imperfeita quanto à forma, a elaboração da Resolução deve servir de exemplo a todos os órgão judiciários do país, pois é desmoralizante o não-cumprimento do preceito por quem o deveria resguardar.

1/08/2007 18:06Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Sinceramente, parece-me, data maxima venia...

Sinceramente, parece-me, data maxima venia, usurpação de competência, já que, inegavelmente, somente à União cabe legislar em matéria processual . Por outro lado, trata-se de "sino sem badalo", isto é, de norma sem sanção , o que irrefutavelmente a fragiliza. O que aconteceria, por exemplo, a alguém que não elencado no rol da norma, conseguisse compulsar os autos? Querem saber? Nada ! Enfim, percebe-se que a intenção é ótima, porém o conteúdo é fraco e a forma ilegítima.